DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0613839251
--------------------------------------
LOGER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 05.197.583/0001-06
25351.036250/2025-95 / 8314145
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0502393254
--------------------------------------
ALCANCE
PRODUTOS
FARMACEUTICOS
E MATERIAIS
MEDICOS
DISTRIBUIDORA
&
REPRESENTACOES LTDA. / 51.687.922/0001-50
25351.778502/2023-95 / 8282323
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0599024259
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.899, DE 20 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
R. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA / 32.929.561/0001-66
25351.440706/2020-11 / 1246431
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0590871251
--------------------------------------
BIS COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 59.542.653/0001-45
25351.041212/2025-54 / 1340864
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0605705259
--------------------------------------
PHARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.767.703/0001-
45
25351.031226/2025-60 / 1329229
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0588089257
--------------------------------------
ALCANCE
PRODUTOS
FARMACEUTICOS
E MATERIAIS
MEDICOS
DISTRIBUIDORA
&
REPRESENTACOES LTDA. / 51.687.922/0001-50
25351.777575/2023-60 / 1302703
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0599793252
--------------------------------------
LIDER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.902.414/0001-44
25351.901270/2024-66 / 1305499
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0613807251
--------------------------------------
ARRUDA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ESTETICAS LTDA /
53.744.719/0001-01
25351.454686/2024-81 / 1323931
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0507265254
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1.617, DE 15 DE MAIO DE 2025
Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao
período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025, para fins de cálculo do pagamento da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de
Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal
da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, incisos II e X, do Anexo I do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista os critérios e procedimentos gerais a serem observados na avaliação de desempenho institucional, prevista no Decreto nº
7.133, de 19 de março de 2010, relacionada ao pagamento de gratificações de desempenho de diversas carreiras do serviço público federal, considerando o disposto na Lei nº 10.483, de
3 de julho de 2002, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.784, de outubro de 2008, na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Lei nº 12.702, de 7 de agosto de
2012, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro
de 2013, que tratam da estruturação das Carreiras e dos Planos Gratificação de Desempenho dos servidores desta Funasa, e o constante do processo nº 25100.003802/2024-50,
resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, referente ao período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025, consideradas as metas
globais instituídas pela Portaria nº 1057, de 27 de março de 2025, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE,
da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação
de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º A Avaliação de Desempenho Institucional, referente ao período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025, corresponde ao somatório de cada um dos percentuais
alcançados em relação ao programado, dividido pela quantidade de metas, resultando na média de 104%.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Interino
Anexo
METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/4/2024 A 15/4/2025
. .META GLOBAL
.INDICADOR
.U N I DA D E
.FÓRMULA DE CÁLCULO
.FO N T E
.R ES U LT A D O
ES P E R A D O
.R ES U LT A D O
APURADO
(16/04/2024 a
15/04/2025)
.PERCENTUAL
APURADO
. .Apoiar 
a 
Implantação,
Ampliação e
Melhoria de
Sistemas 
Públicos 
de
Abastecimento de Água em
Municípios com até 50.000
habitantes.
.Quantidade de domicílios urbanos
atendidos por rede de distribuição
de água.
.Unidade
.Somatório de domicílios urbanos atendidos por rede de distribuição de água.
Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.
.Sistema 
de
Gerenciamento
das 
Ações
da
Funasa (SIGA)
e
Relatórios
Internos.
.5781 
domicílios
atendidos
.6170 domicílios
atendidos
.106%
. .Apoiar 
a 
Implantação,
Ampliação e
Melhoria de
Sistemas 
Públicos 
de
Esgotamento Sanitário em
Municípios com até 50.000
Habitantes.
.Quantidade de domicílios urbanos
atendidos por rede de coleta de
esgoto.
.Unidade
.Somatório de domicílios urbanos atendidos por rede coletora de esgoto.
Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.
.Sistema 
de
Gerenciamento
das 
Ações
da
Funasa (SIGA)
e
Relatórios
Internos.
.7067 
domicílios
atendidos
.7317 domicílios
atendidos
.104%
. .Apoiar a Implantação de
Melhorias 
Sanitárias
Domiciliares em Localidades
Urbanas de Municípios com
população 
até 
50.000
habitantes.
.Quantidade de domicílios urbanos
atendidos
por intervenções
de
melhorias sanitárias domiciliares.
.Unidade
.Somatório de domicílios urbanos atendidos com intervenções de melhorias
sanitárias domiciliares. Observar os instrumentos com obra concluída no
exercício de medição.
.Sistema 
de
Gerenciamento
das 
Ações
da
Funasa (SIGA)
e
Relatórios
Internos.
.3079 
domicílios
atendidos
.3423 domicílios
atendidos
.111%
. .Apoiar
a 
Elaboração
de
Planos 
Municipais 
de
Saneamento Básico (PMSB)
em Municípios com até 50
mil habitantes.
.Quantidade 
de 
municípios
apoiados por ações voltadas a
elaboração de PMSB.
.Unidade
.Somatório de municípios apoiados com ações voltadas a elaboração de PMSB
e Capacitação. Observar os instrumentos concluídos no exercício de medição
.Sistema 
de
Gerenciamento
das 
Ações
da
Funasa (SIGA)
e
Relatórios
Internos.
.156 
municípios
apoiados
.156 
municípios
apoiados
.100%
. .Apoiar a Implantação de
Melhorias Habitacionais para
Controle 
da
Doença 
de
Chagas.
.Quantidade 
de
domicílios
atendidos
por intervenções
de
restauração 
(reforma) 
ou
reconstrução habitacional para o
controle da doença de Chagas.
.Unidade
.Somatório de domicílios atendidos por intervenções de restauração (reforma)
ou reconstrução habitacional para o controle da doença de Chagas. Observar
os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.
.Sistema 
de
Gerenciamento
das 
Ações
da
Funasa (SIGA)
e
Relatórios
Internos.
.470 
domicílios
atendidos
.508 
domicílios
atendidos
.108%