DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 95
Brasília - DF, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 70
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 73
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 81
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 83
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 89
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 93
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 107
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 109
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 123
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 125
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 125
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 127
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 127
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 134
Ministério dos Transportes................................................................................................... 138
Ministério do Turismo........................................................................................................... 210
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 210
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 211
Ministério Público da União................................................................................................. 212
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 212
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 213
Poder Legislativo ................................................................................................................... 213
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 214
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 220
Ineditoriais ............................................................................................................................. 233
.................................. Esta edição é composta de 342 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90005/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00087000225202510 . Objeto: Contratação de serviços de condução de veículos
pertencentes à frota da Presidência da República ou contratados, por meio de motoristas
executivos, no Distrito Federal e Região do Entorno. Total de Itens Licitados: 00005.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender as
necessidades da Presidência da República. Declaração de Dispensa em 19/05/2025. CLAUDIO
HUMBERTO AMANCIO. Diretor de Recursos Logísticos. Ratificação em 20/05/2025. ETEVALDO
INACIO OLIVEIRA CARNEIRO. Secretário de Administração. Valor Global: R$ 5.831.252,38.
CNPJ CONTRATADA : 08.744.139/0001-51 G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
(SIDEC - 21/05/2025) 110001-00001-2025NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 1/2025
Processo nº 00491.000542/2024-83 - TRANSFERIDORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, FAVORECIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO - MPU, CNPJ nº 26.989.715/0044-42. Objeto: Transferência Externa
Direta de bens permanentes constantes do Termo de Transferência nº 001/2025. Data da
assinatura: 18.05.2025.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2/2025
Processo nº 00491.000036/2025-75 - TRANSFERIDORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, FAVORECIDO: DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, CNPJ nº 00.375.114/0001-16. Objeto: Transferência Externa
Direta de bens permanentes constantes do Termo de Transferência nº 002/2025. Data da
assinatura: 01.05.2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001963/2023. Objeto: Contratação de serviços continuados de
fornecimento de café e outras bebidas quentes através de máquinas de autosserviço, fornecendo insumos,
manutenção preventiva e corretiva para as unidades da AGU na 3ª Região, nos termos do Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 22/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Rua Bela Cintra 657, Consolação - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/110099-
5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/06/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cópias
do edital poderão ser retiradas no site www.compras.gov.br.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIASGnet - 20/05/2025) 110099-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
01080000018202415. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de
limpeza, conservação, higienização e asseio, com fornecimento de mão de obra e
materiais, a serem prestados nas unidades da AGU no estado do Pará (Belém, Marabá e
Santarém), executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
(SIDEC - 21/05/2025) 110161-00001-2025NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.001095/2023-22.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 20.022.974/0001-83 - NORDEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de Solução de Proteção de Perímetro
(Firewall), visando atender às necessidades da AGU, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 21/05/2025 a 21/05/2026.
Valor Total: R$ 6.674.090,00. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de mão de obra com dedicação exclusiva de motoristas, para atendimento das
necessidades logísticas e administrativas dos Senhores Ministros de Estado e dos
Secretários Executivos do Ministério do Agricultura e Pecuária; do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério da Pesca e Aquicultura
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe da Serviço de Licitações e Registro de Preços
(SIDEC - 21/05/2025) 130005-00001-2024NE000259
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 21000.045402/2021-46.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 15.330.687/0001-09 - ATOM TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº
09/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 02/07/2025 a
01/07/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
02/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.611,00. Data de
Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.032045/2024-07 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Assessorar e
analisar os resultados da implementação de programas de autocontrole e as adequações
de interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de origem animal no âmbito do
Projeto de "Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal de Serviços de
Inspeção Municipal vinculados a Consórcios Públicos de Municípios" - ConSIM. c) Local de
Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do Consultor: Jane Azevedo Marques de Araujo - CPF:
***.884.427-**; e) Nº do Contrato: 12400237; f) Valor Total do Contrato: R$ 104.000,00
(cento e quatro mil reais). g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será
realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 04
deoutubro de 2024 a 03 de dezembro de 2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
956023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA,
CNPJ nº 01112137000109. Solicitação prazo de vigência. Valor Total: R$ 620.750,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 10/06/2025 a 10/06/2026. Data de Assinatura:
10/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: NELSON LUIZ KRUPINSKI, CPF nº ***.232.840-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 956221.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: ASSOCIACAO SAO GERALDO DE AGRICULTOR ES
FAMILIARES DE JAMPRUCA - MG, CNPJ nº 13282432000184. Alteração de Vigência.
Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/07/2025 a
18/07/2026. Data de Assinatura: 18/07/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GRASIELE LEILA DE
SOUZA, CPF nº ***.948.236-**.