DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
944770. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PITANGA, CNPJ nº 76172907000108. Aditivo de Prazo.
Valor Total: R$ 100.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 100,00, Vigência: 10/06/2025 a
07/12/2025.
Data de
Assinatura: 12/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DIRCEU MORAES, CPF nº
***.116.619-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
938521. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI, CNPJ nº 00720553000119.
ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 20/05/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ARY DUARTE DA COSTA, CPF nº ***.065.132-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
901238. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA, CNPJ nº 27150549000119. Prorrogação de
Vigência até 31/12/2025. Valor Total: R$ 257.328,73, Valor de Contrapartida: R$ 18.578,73,
Vigência:
16/05/2025 a
31/12/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, CPF nº ***.380.387-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
940734. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO, CNPJ nº 27165745000167.
Dilação de Prazo. Valor Total: R$ 540.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 151.076,25,
Vigência:
20/05/2025 a
31/01/2026.
Data
de Assinatura:
21/07/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS, CPF nº ***.520.487-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
914668. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA, CNPJ nº 45735552000186. Solicita
prazo de vigência. Valor Total: R$ 575.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00,
Vigência:
20/05/2025 a
31/12/2025.
Data
de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUCAS SIA RISSATO, CPF nº ***.283.878-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
956502. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TAUA, CNPJ nº 07849532000147. Solicitação de
Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio nº 956502/2024. Valor Total: R$
3.226.934,39, Valor de Contrapartida: R$ 286.737,89, Vigência: 12/07/2025 a 08/01/2026.
Data de Assinatura: 12/07/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE
AGUIAR, CPF nº ***.689.933-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
EDITAL DE HABILITAÇAO PROVISORIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL -
PROCESSO Nº 21036.000857/2025-59
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do PE no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5556445/2025, protocolado em 03/04/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de INDÚSTRIA DE LATICÍNIO LETA LTDA., CNPJ nº 07.028.065/0001-94, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 03/04/2025 a 30/03/202
Em 19 de maio de 2025.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2025
A Pregoeira do LFDA-SP declara vencedora do presente certame, Pregão
Eletrônico
90004/2025
a
seguinte empresa:
LABTEK
COMERCIO
DE
PRODUTOS
LABORATORIAIS LTDA - Item 2; DEVANT CARE COMERCIAL LTDA - Item 5; STL SERVICOS
TECNICOS DE LABORATORIO LTDA - Item 6; OGCP COMERCIAL LTDA - Item 7.
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
Pregoeira
(SIDEC - 21/05/2025) 130102-00001-2025NE000049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
956178. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
420013. Convenente: INSTITUTO DIVERSIDADE, GENERO E EDUCACAO - IDGE, CNPJ nº
21322290000160. Prorrogação de Vigência até 24/04/2026. Valor Total: R$ 477.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/06/2025 a 24/04/2026. Data de Assinatura:
25/06/2024. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**,
Convenente: SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, CPF nº ***.617.814-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
956167. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
420013. Convenente: ASSOCIACAO DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E
DO INTERCAMBIO SOLIDARIO - APRODESI-SOL, CNPJ nº 24782995000158. Prorrogação de
Vigência até 18/07/2026. Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
18/07/2025 a
18/07/2026.
Data
de Assinatura:
18/07/2024.
Signatários:
Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: RONALDO
BORBA, CPF nº ***.650.150-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.012770/2024-86. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de Serviços de Suporte, Manutenção e Sustentação da Solução ERP, SAP
S/4HANA para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, conforme
especificações e condições constantes neste Termo de Referência e em seus Anexos. Total
de Itens Licitados: 03. Disponibilidade do Edital e entrega das propostas: A partir de
22/05/2025 das
08h00 às 12h00
e das
13h00 às 17h00.
Endereço eletrônico:
https://www.gov.br/compras. Início da Sessão Pública e Abertura das propostas:
12/06/2025 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras. Informações gerais: E-mail:
compras@embrapa.br C/C: izabel.sofia@embrapa.br.
A COMISSÃO
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de distrato ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças SAIC nº 23900.25/0033-5, entre a Embrapa Agroenergia e Ana Caroline Ribeiro de
Sousa, vinculado ao Acordo de Cooperação FAP-DF nº 10100.23/0015-9. Objeto: As partes
resolvem distratar a partir de 19/05/2025 o termo de compromisso por elas celebrado em
07/03/2025. Vigência: 07/03/2025 a 31/12/2026. Data de assinatura: 21/05/2025.
Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e
Ana Caroline Ribeiro de Sousa, Bolsista.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo Aditivo N° 033 ao Termo de Outorga de Bolsa. Partes: Embrapa Arroz e Feijão.
CNPJ n.00.348.003/0014-35 - FAPED - Projeto/Atividade:1141 - FAPED/CNPAF/CORBELINI - e o
bolsista PABLO SCHULMANN, CPF:***447***50; Objeto: Aditivar por 7 (sete) meses, o Termo
Aditivo N° 03 ao Termo de Outorga de Bolsa. Unidade Gestora: 202002. Vigência/Renovação:
01/06/2025 a 30/11/2025. Valor Globral: Não de aplica. Data da Assinatura: 20/05/2025 -
Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe Geral e Roselene de Queiroz Chaves - Chefe
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, e Robert Eugene Schaffert - Presidente/Diretor pela
Fundação de Apoio e o bolsista PABLO SCHULMANN.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Distrato ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças;. Partes: Embrapa Arroz e Feijão. CNPJ n.00.348.003/0014-3 e a bolsista Sofia Losi
Silva Oliveira, CPF:***255***80; Objeto: As partes rosolvem distratar o instrumento
jurídico Embrapa Código/SAIC n°20200.24/0110-5-01, por elas celebrado em 01/09/2024;
Unidade Gestora: 202002. Valor Globral: Não de aplica. Data da Assinatura: 19/05/2025;
Data do Distrato: 30/04/2025; Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe Geral e
Roselene de Queiroz Chaves - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, e a bolsista
ITI-A Sofia Losi Silva Oliveira.
EMBRAPA CERRADOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termos de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais - Registro FUNARBE 113-
25 - SAIC 22300.25/0022-6; Partes: Embrapa Cerrados e a Fundação Arthur Bernardes -
FUNARBE; Objeto: Doação de bens móveis adquiridos com recursos Acordo Banco Mundial;
Data de assinatura: 20/05/2025; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e Nilton Luiz da
Silva, pela Embrapa Cerrados e Rodrigo Gava, pela FUNARBE.
EXTRATOS DE CONTRATO
Espécie: Termos de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais - Registro FAPED
337/2024 - SAIC 22300.25/0023-4; Partes: Embrapa Cerrados e a Fundação de Apoio à
Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; Objeto: Doação de bens móveis adquiridos com
recurso
do
Convênio
FAPED-CROPLIFE -
21167.000401/2022;
Data
de
assinatura:
21/05/2025; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e Nilton Luiz da Silva, pela Embrapa
Cerrados e Robert Eugene Schaffert, pela FAPED.