DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TIM S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização para Uso das Radiofrequências
associadas ao SMP nº 002/2013/SOR-ANATEL, cujo extrato foi publicado no DOU de
24/05/2013, até o prazo de 22/12/2032. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. SIGN AT Á R I O S :
Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos
à Prestação. Pela Autorizada: MARIO GIRASOLE - Regulatory and Institutional Affairs Officer.
Nº Processo: 53500.013992/2020-12. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL e TIM S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 003/2013. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de direito de uso das radiofrequências, em
caráter primário, sem exclusividade, associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas pela
TIM S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização para Uso das Radiofrequências
associadas ao SMP nº 003/2013/SOR-ANATEL, cujo extrato foi publicado no DOU de
24/05/2013, até o prazo de 22/12/2032. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. SIGN AT Á R I O S :
Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos
à Prestação. Pela Autorizada: MARIO GIRASOLE - Regulatory and Institutional Affairs Officer.
Nº Processo: 53500.013992/2020-12. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL e TIM S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 004/2013. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de direito de uso das radiofrequências, em
caráter primário, sem exclusividade, associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas pela
TIM S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização para Uso das Radiofrequências
associadas ao SMP nº 004/2013/SOR-ANATEL, cujo extrato foi publicado no DOU de
24/05/2013, até o prazo de 22/12/2032. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. SIGN AT Á R I O S :
Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos
à Prestação. Pela Autorizada: MARIO GIRASOLE - Regulatory and Institutional Affairs Officer.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° TLB-PRO-2025/00927
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Partes: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A e G3 Serviços de Construções Hidráulica e
impermeabilização Ltda - CNPJ: 21.811.048/0001-50.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a recuperação da impermeabilização da
Cabine de Medição, Subestação e Câmara de Manobra da Estação de Acesso / Gateway de
Salvador, Bahia
Termo de Referência TLB-REF-2025/00046.
Valor Total: R$ 25.441,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais).
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso I, da Lei no 13.303 e artigo 112, inciso I, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 03/2013. LOCADORA: CENTERANEL 1
PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ n° 08.495.405/0001-50 LOCATÁRIA: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - SUPERINTENDÊNCIA SÃO PAULO INTERIOR - CNPJ
nº.
34.028.316/7101-51. Objeto:
Alteração
Excepcional
dos Vencimentos.
Data de
Assinatura: 19/05/2025
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912295977/2012; Contratante: ECT -
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO
METROPOLITANA; Franqueada: FBG SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ n.º 73.937.112/0001-47,
denominada AGF BUONO; Objeto: Transferência de 01 (um) Guichê de Atendimento, para
o GAS JACANA, localizado na AV. LUÍS STAMATIS, Nº 431 - LJ 50-B, JAÇANÃ, CEP: 02260-
000, SÃO PAULO/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912301991/2012; Contratante: ECT -
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO
METROPOLITANA; Franqueada: LIVRARIA MULTILETRAS LTDA-EPP AGF VISCONDE DE
INHAUMA, CNPJ n.º 05.510.674/0001-50; Objeto: Mudança de Endereço, a AGF VI S CO N D E
DE INHAUMA estava localizada na RUA VISCONDE DE INHAUMA 791 A 793 CEP 09571-970
OSVALDO CRUZ, SÃO CAETANO DO SUL/SP e passará a estar localizada no endereço RUA
VISCONDE DE INHAÚMA, 849/851 OSWALDO CRUZ, CEP 09571-390 SÃO CAETANO DO
SUL/SP.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº 127/2025; Data da assinatura: 25 de março de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES; Nome da Agência de Correios Comunitária:
BEBEDOURO Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de BEBEDOURO, pertencente ao Município de
LINHARES, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento
de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação
Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria
MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no
que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 214/2025; Data da assinatura: 29 de abril de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA; Nome da Agência de Correios Comunitária:
VINHATICO Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de VINHATICO, pertencente ao Município de MONTANHA,
através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica
fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº
15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 212/2025; Data da assinatura: 24 de abril de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE; Nome da Agência de Correios
Comunitária: ALTO CAXIXE Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de ALTO CAXIXE, pertencente ao
Município de VENDA NOVA DO IMIGRANTE, através de Agência de Correios Comunit á r i a - AG C ;
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal:
O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021,
de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de
dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 195/2025; Data da assinatura: 22 de abril de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA; Nome da Agência de Correios Comunitária: SANTA
MARTA. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de SANTA MARTA, pertencente ao Município de IBITIRAMA,
através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica
fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº
15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 230/2025; Data da assinatura: 08 de maio de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS; Nome da Agência de Correios Comunitária: NESTOR
GOMES. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de NESTOR GOMES, pertencente ao Município de SÃO
MATEUS, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento
de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação
Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria
MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no
que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 218/2025; Data da assinatura: 07 de abril de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA; Nome da Agência de Correios Comunitária:
MANGARAI. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de MANGARAI, pertencente ao Município de SANTA
LEOPOLDINA, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento
de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação
Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria
MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no
que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 123/2025; Data da assinatura: 25 de março de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES; Nome da Agência de Correios Comunitária: RIO
QUARTEL. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de RIO QUARTEL pertencente ao Município de LINHARES,
através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica
fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº
15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 236/2025; Data da assinatura: 15 de maio de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA; Nome da Agência de Correios Comunitária:
VILA LARANJA DA TERRA. Vigência: 19/05//2025 a 19/05/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de VILA LARANJA DA TERRA
pertencente ao Município de LARANJA DA TERRA, através de Agência de Correios Comunitária-
AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal:
O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021,
de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de
dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 132/2025; Data da assinatura: 25 de março de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES; Nome da Agência de Correios Comunitária: PONTAL DO
IPIRANGA. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de PONTAL DO IPIRANGA pertencente ao Município de
LINHARES, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento
de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação
Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria
MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no
que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 187/2025; Data da assinatura: 24 de abril de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA; Nome da Agência de Correios Comunitária: BOAPABA.
Vigência: 25/04//2025 a 25/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de BOAPABA pertencente ao Município de COLATINA, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com
fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de
dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº
11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de
agosto de 2023.
Convênio nº 184/2025; Data da assinatura: 24 de abril de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA; Nome da Agência de Correios Comunitária: GRAÇA
ARANHA. Vigência: 25/04//2025 a 25/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de GRAÇA ARANHA pertencente ao Município de COLATINA,
através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica
fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº
15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 185/2025; Data da assinatura: 24 de abril de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA; Nome da Agência de Correios Comunitária: ITAPINA.
Vigência: 25/04//2025 a 25/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de ITAPINA pertencente ao Município de COLATINA, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com
fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de
dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº
11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de
agosto de 2023.
Convênio nº 126/2025; Data da assinatura: 25 de março de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES; Nome da Agência de Correios Comunitária: SAO
RAFAEL. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de SAO RAFAEL pertencente ao Município de L I N H A R ES ,
através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica
fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº
15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.