DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA, por meio da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), CNPJ nº
00.375.972/0012-13 e a Agência de Desenvolvimento Agrário e extensão Rural - AGRAER,
CNPJ/MF sob o nº 03.981.081/0001-46. Processo SEI nº 54000.016525/2024-71. Objeto:
Disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão
e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária
- PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para
as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no
âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, localizado na jurisdição da Superintendência
Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, conforme Plano de Trabalho. Data de assinatura:
24/04/2024. Vigência: Pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério dos partícipes, por meio de Termo Aditivo, desde que tal interesse
seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término
de sua vigência. SIGNATÁRIOS: Paulo Roberto da Silva, Superintendente Regional, CPF nº
***.054.261-** e Washington Willeman de Souza, Diretor-Presidente, CPF nº ***.482.331-
**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 834/2025 - UASG 373055
Número do Contrato: 1077/2021.
Nº Processo: 54000.107589/2021-38.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG).
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato crt/mg nº 1077/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 20/05/2025 a 20/05/2026.. Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.346,60. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 373055
Número do Contrato: 2024/.
Nº Processo: 54000.090170/2024-82.
Inexigibilidade. Nº 9/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS -
SR(MG). Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses..
Vigência: 16/06/2025 a 16/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00.
Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 972717, Nº Processo: 54000169146202483, Concedente: INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI
CNPJ nº 05191333000169, Objeto: Fornecimento de Micro Estações de Tratamento de
Água., Valor Total: R$ 426.701,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 421.701,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000409, Valor: R$ 421.701,00, PTRES: 236553, Fonte Recurso:
1000A0038E, ND: 444042, Vigência: 23/05/2025 a 03/02/2026, Data de Assinatura:
15/05/2025, Signatários: Concedente: MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES CPF nº
***.854.002-**, Convenente: ROBERTO PINA OLIVEIRA CPF nº ***.643.122-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 972867, Nº Processo: 54000169382202408, Concedente: INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE PONTA DE
PEDRAS CNPJ nº 05132436000158, Objeto: FORNECIMENTO DE MICRO ESTAÇÕES DE
TRATAMENTO DE ÁGUA., Valor Total: R$ 426.701,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 421.701,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000411, Valor: R$ 421.701,00, PTRES: 236553, Fonte
Recurso: 1000A0038E, ND: 444042, Vigência: 23/05/2025 a 03/02/2026, Data de
Assinatura: 19/05/2025, Signatários: Concedente: MANOEL RAIMUNDO CARVALHO
MORAES CPF nº ***.854.002-**, Convenente: CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO CPF nº
***.872.392-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 20/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de
1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo
Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60,
com
sede
em Brasília/DF,
no
Setor
Bancário
Norte, Edifício
Palácio
do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional do
INCRA no Estado da Paraíba, o Senhor ANTONIO BARBOSA FILHO, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº 543.687 SSP/PB e do CPF nº ***.254.134-
**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa
Nacional de Reforma Agrária e a ASSOCIAÇÃO CENTRO RURAL DE FORMAÇÃO
(ACRF) - CNPJ N° 08.399.211/0001-50, com sede no Assentamento Dona Helena,
S/N,
Zona Rural,
no
município
de Cruz
do
Espírito
Santo/PB, neste
ato
representado por seu Diretor Geral IVANILDO LUIZ VIEIRA DA SILVA, brasileiro, CPF
nº
***.100.328-**,
conforme
as
condições
estabelecidas
no
Edital
de
Credenciamento nº 2073/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara
conhecer e acatar.
ANTONIO BARBOSA FILHO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 146/2025
Acordo de Cooperação Que Entre Si Celebram O Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - Incra/Rn e A Entidade Representativa dos Beneficiários do Programa
Nacional de Reforma Agrária Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social
- Vale do Salgado, Para os Fins Que Especifica. Objeto: O Presente Acordo de Cooperação
Tem Por Objeto Disponibilizar Equipe Técnica Habilitada Para Elaboração de Projetos
Arquitetônico e de Engenharia e Acompanhamento da Execução das Obras de Unidades
Habitacionais Nos Projetos de Assentamentos Sob Jurisdição da Superintendência Regional
do Incra No Estado do Rio Grande do Norte, Conforme Plano de Trabalho. Vigência : O
Prazo de Vigência Deste Acordo de Cooperação Será de 30 Meses A Partir da Data de Sua
Publicação, Podendo Ser Prorrogado, Nas Condições Previstas No Art. 55 da Lei nº 13.019,
de 2014, e Art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, Mediante Termo Aditivo, Por Solicitação
da Entidade Representativa Devidamente Fundamentada, Desde Que Autorizada Pela
Administração Pública, Ou Por Proposta da Administração Pública e Respectiva Anuência da
Entidade Representativa, Formulada, No Mínimo, 60 (Sessenta) Dias Antes do Seu Término.
Processo:
54000.033726/2024-33.
Signatários:
Adans
Rayne
Pereira
Santiago
-
Superintendente Regional do Incra/Rn e Elton Sampaio da Silva - Representante do
Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social - Vale do Salgado.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.002113/2025-20 Contrato Administrativo n.º 24/2025. Contratante:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: VR
Benefícios
e Serviços
de Processamento
S.A.
CNPJ: 02.5345.864/0001-33
Objeto:
Contratação de serviços de administração, intermediação e fornecimento de cartões
eletrônIcos/magnéticos com chip, na forma de vales-refeição para compras, em
estabelecimentos cadastrados, de gêneros alimentícios e/ou refeição para os empregados
da CONAB. Valor Global: R$ 898.173,00 ( oitocentos e noventa e oito mil, cento e setenta
e tres reais). Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e
pela Lei nº 13.303, de 2016. Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de sua
assinatura´Data da assinatura: 20/05/2025. Dotação Orçamentária: Natureza da Despesa
339039, PTRES 225308, Fonte 1000000000, conforme Nota de Empenho nº 2025NE001057,
emitida em 30/04/205. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor
Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de
Pessoas. Assinam pela Contratada: WILLIAN TADEU GIL - Diretor Executivo de Relações
Governamentais e Governança Corporativa e RENATO JORGE GALVÃO TEIXEIRA - Diretor
Executivo de Recursos Humanos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21222.001142/2020-10. 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 21821274/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78.
Contratada: B.MARIA PIMENTEL AGRA, CNPJ nº 33.185.946/0001-29. Objeto: prorrogação
do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 30/05/2025 à
30/06/2026 dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com
elaboração de PMOC, para os aparelhos de ar condicionado instalados na Sureg/AL e nas
suas Unidades Armazenadoras. Fundamento legal: artigo 488, X c/c com o artigo 491, II,
"d" ambos do Regulamento de licitações e Contratos da CONAB. Data da assinatura:
21/05/2025. Assinam pela Contratante: Elizeu José Rêgo- Superintendente Regional e
Railson Silva Oliveira - Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela Contratada: Bianca
Maria Pimentel Agra.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21442.000249/2025-52. Contrato nº 11/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: MARIA DA PENHA
GUARÇONI ODONTO LTDA, CNPJ: 30.547.926/0001-62. Objeto: Prestação de serviços
odontológicos - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do
Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres):
225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência:
60 meses (15/05/2025 a 15/05/2030) - Data de Assinatura: 15/05/2025. Assinam pela
Contratante: Superintendente regional LEILSON NOVAES ARRUDA e WILLIAM DANIEL LESSA
JUNGER, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MARIA DA PENHA
GUARÇONI. Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21445.005470/2024-96.
Contrato Administrativo nº 019/2025.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0119-72.
Contratada: Mecânica São Mateus, CNPJ: 09.145.063/0001-00. Objeto: Prestação de
serviços de Manutenção das Empilhadeiras a Gás Still XL 25 e Helli H2000 35 da Unidade
armazenadora da Conab em Perdões/MG. A contratação correrá à conta da Natureza da
Despesa 339039, PTRES 229526, Fonte: 1000A002SE, Notas de Empenho nºs
2025NE000017 e 2025NE000018. Valor global: R$ 16.708,00 (dezesseis mil setecentos e
oito reais). Fundamento Legal: com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 30 (trinta) dias contados da data da
assinatura. Data da assinatura: 21/05/2025. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo
Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Dione Mateus- Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
Processo Administrativo nº: 21219.000019/2023-75. Contrato Administrativo nº 02/2023.
Pregão Eletrônico nº 01/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE
BENEFÍCIOS LTDA. CNPJ/MF: 25.165.749/0001-10. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato original por mais 12 (doze) meses, conforme prevê a Cláusula Segunda. Prazo
de Vigência: 24/05/2025 a 24/05/2026. Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura: 15/05/2025. Dotação
Orçamentária: Notas de Empenho: 83 e 84/2025, PT: 229503, Natureza de Despesa:
339030 e 339039, Fonte de Recursos: 1000A002SE, PI: Adm. Unidade. Assinam pela
CONAB: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias -
Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: João Luís de
Castro. Sócio Proprietário Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 21454.000080/2025-00. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: PROAGIL SISTEMAS
DE SOFTWARE LTDA, CNPJ: 03.073.527/0001-34. Objeto: contratação de serviços de
empresa especializada na prestação de serviços de licença de uso de software específico
para assinatura e remessa de informações tributárias/fiscais, relativas às movimentações
de mercadorias dos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuinte do ICMS
(CCICMS) e demais órgãos de controle fiscal do Estado de Santa Catarina, tais como da
Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), extraídas dos
respectivos normativos, leis da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ/SC). Valor:
R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com prazo de vigência de 02 (dois) anos.
Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab - RLC. Data da declaração: 09/05/2025. Declarante: Silvio Pereira Filho - Gerente de
Finanças e Administração. Data da ratificação: 13/05/2025. Ratificante: Lorena Pierre
Almeida - Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21227.000354/2024-55 - Termo Aditivo N° 01 ao Contrato 001/2025.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0493-50.
Contratado: Hospital e Clínica das Vias Urinárias Ltda, CNPJ: 32.747.479/0001-10. Objeto:
Extensão do credenciamento do contrato nº 01/2025, conforme previsto no processo
administrativo
de
nº
21227.000354/2024-55.
Data
de
Assinatura:
09/04/2025.
Fundamentação Legal: Artigo 81, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. Assinam pela Contratante:
Leandro Vinícius Soares Coelho - Gerente de Finanças e Administração; e Janderson Maués
Nascimento - Superintendente Regional. Assina pela Contratada: Maria do Carmo Nunes
Vésper Tavares - Representante Legal.
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