DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF
AVISO DE ANULAÇÃO
ESPECIE: Tornar sem efeito a publicação do Extrato de Retificação do Contrato nº
751/2025/PFN de Garantia, publicado no DOU Nº 94 de 21 de maio de 2025, Seção 3, pag. 102.
SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES
Procurador da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF
RETIFICAÇÃO ESPÉCIE: Extrato de Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia entre o
Município de Porto Alegre/RS e a Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, com garantia da
União, publicado no D.O.U nº 93, de 20 de maio de 2025, seção 3, pág. 112. Onde se lê:
... VALOR: US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América);
leia-se: ...VALOR: EUR 100.000.000,00 (cem milhões de euros) ...
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF
RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 751/2025/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 751/2025/PFN de Garantia, entre o União e
o Município de Iguatemi/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 624.516-41/2025,
publicado no D.O.U nº 92 de 19 de maio de 2025, seção 3, pág. 101... Onde se lê: ...
Contrato nº 751/2024/PFN de Garantia; Leia-se: ... Contrato nº 751/2025/PFN de Garantia;
e onde se lê: ... INTERVENIENTE: O Município de Recife/PE; Leia-se: ... INTERVENIENTE: O
Município de Iguatemi/MS.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF
RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 752/2025/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 752/2025/PFN de Garantia, entre o União e
o Estado de Pernambuco, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0642.373-09, publicado
no D.O.U nº 93 de 20 de maio de 2025, seção 3, pág. 111... Onde se lê: ... Contrato nº
752/2024/PFN de Garantia; Leia-se: ... Contrato nº 752/2025/PFN de Garantia.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170010
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 10166.760546/2020-36.
Inexigibilidade. Nº 23/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e a supressão de
15,95% do valor total atualizado do contrato, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea
b e parágrafo segundo, inciso II, da lei 8.666/1993.. Vigência: 18/06/2025 a 17/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.988.179,40. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aeronave de asa fixa, tipo avião com motorização
pistão, bimotor, com certificado de aeronavegabilidade válido, com matrícula nacional
definitiva, proprietária e operadora a RFB, com treinamento, equipamentos, sistemas,
instrumentos, acessórios e respectivas instalações e integrações homologados para operar
no Brasil de acordo com as regras de voo visual conhecidas por VFR (Visual Flight Rules) e
por instrumentos conhecidas por IFR (Instrument Flight Rules).
DANIEL DE FERRAN CORREA DA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 21/05/2025) 170018-00001-2025NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10109.721465/2020-03.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
10.777.424/0001-10 - SINTEV PERICIAS E LEILOES LTDA. Objeto: Reajuste do contrato
01/2021. Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.159.292,96. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº
00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE CRISTALINA, CNPJ 01.138.122/0001-01.
2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE CRISTALINA dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município,
a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DA ASSINATURA: 15 de AGOSTO de 2023
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 ( sessenta) dias.
3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de CRISTALINA, o senhor
Daniel Sabino Vaz, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº
00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, CNPJ 01.169.416/0001-09.
2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município,
a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DA ASSINATURA: 15 de Agosto de 2023
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 ( sessenta) dias.
3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de Luziânia, o senhor Diego
Vaz Sorgatto, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº
00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE MINAÇU, CNPJ 02.215.275/0001-78.
2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE MINAÇU dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município,
a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DA ASSINATURA: 15 de AGOSTO de 2023
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 ( sessenta) dias.
3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de MINAÇU, o senhor Carlos
Alberto Lereia Da Silva, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº
00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE, CNPJ 25.043.639/0001-85.
2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação
Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos
servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre
os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DA ASSINATURA: 10 de AGOSTO de 2023
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 ( sessenta) dias.
3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de SÃO LUIZ DO NORTE, o
senhor Elieudes Dias de Moraes, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025
DRF/MCA E 009/2025 TRT8 - UASG 170024 Nº Processo: 13042.079110/2025-16.
Acordantes: União, por intermédio da Delegacia da RFB em Macapá (DRF/MCA) e Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Objeto: a guarda e destinação
(descaracterização e/ou inutilização com reaproveitamento posterior por doação) de
vestuário contrafeito apreendido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá e
Unidades Jurisdicionadas, conforme especificado nesta cláusula, por parte do Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data
de sua publicação. Signatários: pela União, o senhor ADELMO FREIRES GOMES, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá, pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) a senhora SULAMIR PALMEIRA
MONASSA DE ALMEIDA, Desembargadora presidente. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES / M G I
nº 1.605, de 14 de março de 2024 e Portaria RFB nº 200/2022, e demais preceitos legais
pertinentes. Data de Assinatura: 24/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-05-07, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 340.738,20. Leia-se: Valor Total: R$ 2.603.361,11. Onde se lê:
Vigência: 17/05/2021 a 16/05/2022. . Leia-se: Vigência: 13/05/2025 a 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170078
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10507.720399/2021-34.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA
RFB 
DA
5ª 
RF.
Contratado:
07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO
E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Reajustar o valor mensal contratual, mediante a aplicação do percentual de 5,4772%,
apurado pelo IPCA acumulado de 12 meses. Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 213.509,04. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).