DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 
peticionamento
eletrônico 
no
site 
(https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema
Eletrônico de Informações -SEI da PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que
seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº
2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número
do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERDIO,
NMF1354, T668253169, LAURA DINIZ MESQUITA, 08656.045310/2024-36; INDEFE R I D O,
BSG9G13, T717584127, BRUNA GABRIELA MODESTO RIBEIRO, 08658.137567/2024-01;
INDEFERIDO, QLE2831, T574604413, FABRICIO BATISTA DA SILVA, 08670.004773/2024-60;
INDEFERIDO, 
AGZ3373,
T750287772, 
JOÃO
CARLOS 
PIRES
DE 
ALMEIDA,
08670.003135/2024-21;
CARLOS ANDRÉ BEZERRA DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral JARI/AL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL
O SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO MARANHAO no
uso de suas atribuicoes torna publica a realizacao de processo seletivo para preenchimento
de vagas de estagio e formacao de cadastro de reserva na Superintendencia da Policia
Rodoviaria Federal no Maranhao nos termos da Lei no 11788 de 25 de setembro de 2008
da Instrucao Normativa no 213 de 17 de dezembro de 2019 da Secretaria de Gestao e
Desempenho de Pessoal do Ministerio da Economia e dos criterios estabelecidos no Edital
de abertura. O processo seletivo sera destinado ao preenchimento de vagas de estagio de
nivel superior nas modalidades de graduacao e pos graduacao e formacao de cadastro de
reserva. O estagio sera realizado na Sede da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal
no Maranhao situada em Sao Luis e nas Delegacias da Policia Rodoviaria Federal no
Maranhao situadas em Sao Luis Pedrinhas Santa Ines Caxias Imperatriz Balsas e Barra do
Corda. As inscricoes serao realizadas no periodo de 22 a 30 de maio de 2025. Informacoes
sobre inscricoes requisitos vagas carga horaria bolsa estagio criterios de selecao entre
outras constam na integra do Edital de abertura disponivel no endereco eletronico
httpssitesgooglecomprfgovbrencontreprfma2025.
Em 21 de maio de 2025
FRANCINACIO MORAIS MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 08666.013535/2023-23.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2023, por 4 (quatro) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/05/2025 a 20/09/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/05/2025 a 20/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.859.054,16. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 08666.013535/2023-23.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 23/2023, por 4 (quatro) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/05/2025 a 20/09/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/05/2025 a 20/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 35.208,90. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000325202525 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000326202570
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200115
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08656.073359/2022-17.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIFARO GUTIERREZ SERVICOS PET - LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência. Vigência: 25/05/2025 a 25/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 67.255,68. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 955671, Nº Processo: 08012000156202449,
Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: INSTITUTO DE ARTE
E CIDADANIA DO CEARA CNPJ nº 23554074000175, Objeto: Implementacao do Projeto
Fortaleza de Paz para Sorrir: Conjunto integrado de acoes socioculturais e educacionais
realizadas junto aos moradores do bairro Antonio Bezerra e adjacencias, territorios
caracterizados e estigmatizados pelo elevado numero de crimes violentos letais
intencionais (CVLIS) e baixo indice de Desenvolvimento Humano (IDH), contribuindo para a
reparacao de danos acarretados pela violencia e a efetivacao de direitos sociais outrora
violados, cujo horizonte e a promocao da cidadania na cidade de Fortaleza/CE., Valor Total:
R$ 274.426,04, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 274.426,04, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000035,
Valor: R$ 129.294,19, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041; Num
Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 145.131,82, PTRES: 233114, Fonte Recurso:
1083000000, ND: 335041, Vigência: 21/05/2025 a 21/05/2027, Data de Assinatura:
21/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº ***.956.260-**,
Convenente: FRANCISCA CAMILA BARROS DA COSTA CPF nº ***.459.843-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código
893055. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ,
CNPJ nº 07954530000118. Prorrogação da vigência do Convênio DEPEN-MJ n°.
893055/2019 por mais 12 (doze) meses - com novo período de vigência compreendido
entre 30/06/2025 a 29/06/2026, solicitado por meio do OFICIO GAB/SAP N. Valor Total: R$
14.851.864,58, Valor de Contrapartida: R$ 297.037,18, Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº
***.714.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
892582. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação da vigência por um período
de mais 12 (doze) meses;. Valor Total: R$ 3.037.307,76, Valor de Contrapartida: R$
3.037,30, Vigência: 28/06/2025 a 27/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários:
Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente:
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.346.386-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento
código 892309. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA ,
CNPJ nº 58692071000182. Solicito aprovação para Prorrogação de Vigência do
Convênio 
em 
tela 
para 
a 
data 
de 
27/06/2026 
por 
meio 
do 
ofício 
Nº
10868/2025/GCON/SEJUS e justificativa da gestora. Valor Total: R$ 3.768.994,70, Valor
de Contrapartida: R$ 125.587,55, Vigência: 28/06/2025 a 27/06/2026. Data de
Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA ,
CPF nº ***.477.184-**, Convenente: VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA, CPF nº
***.097.198-**.

                            

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