DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2025 ao Instrumento código
824548. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Solicita prorrogação do prazo de vigência do
convênio por mais 12 (doze) meses a contar de 30/06/2025. Valor Total: R$ 998.008,63,
Valor de Contrapartida: R$ 50.670,60, Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Data de
Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF
nº ***.477.184-**, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº ***.898.787-**.
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de implantação e
implementação de plataforma digital integrada de qualidade de vida e bem-estar para os
servidores, promovendo a saúde física e mental, o aumento da produtividade e o
engajamento, a inclusão e a diversidade, reduzindo o absenteísmo e fomentando a cultura
organizacional positiva para as carreiras que compõem o quadro de pessoal da Secretaria
Nacional de Políticas Penais.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 21/05/2025) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.001691/2024-78.
Pregão Nº 90040/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 00.612.163/0001-25 - BOOTMINAS CALCADOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de fardamento operacional, para atender demanda da
secretaria nacional de segurança pública, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2026. Valor Total: R$
532.560,00. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.001691/2024-78.
Pregão Nº 90040/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 00.612.163/0001-25 - BOOTMINAS CALCADOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de fardamento operacional, para atender demanda da
secretaria nacional de segurança pública, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2026. Valor Total: R$
532.560,00. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.001691/2024-78.
Pregão Nº 90040/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 13.992.333/0001-96 - R.BRANDS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de fardamento operacional, para atender demanda da secretaria
nacional de segurança pública, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2026. Valor Total: R$
390.000,00. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.001691/2024-78.
Pregão Nº 90040/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado:
15.136.916/0001-40 -
SUPORTE INDUSTRIA
E
COMERCIO DE
ARTIGOS
MILITARES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de fardamento
operacional, para atender demanda da secretaria nacional de segurança pública, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/05/2025 a 13/05/2026. Valor Total: R$
8.995,50. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.001691/2024-78.
Pregão Nº 90040/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 41.406.069/0001-05 - ARMA DEFENSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de fardamento operacional, para
atender demanda da secretaria nacional de segurança pública, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2026. Valor Total: R$
52.647,00. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 224/2025 - Processo nº 08000.010031/2024-66.
Doadora: 
SECRETARIA
NACIONAL 
DE
SEGURANÇA 
PÚBLICA,
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº
07.924.551/0001-90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 224/2025, em
referência.
Data da assinatura: 19/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
Valor: R$ 27.335,96 (vinte e sete mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e seis
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 197/2025 - Processo nº 08020.009197/2015-19.
Doadora: 
SECRETARIA
NACIONAL 
DE
SEGURANÇA 
PÚBLICA,
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-
00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 197/2025, em
referência.
Data da assinatura: 19/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS,
Secretário de Defesa Social de Pernambuco.
Valor: R$ 774.180,00 (setecentos e setenta e quatro mil cento e oitenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 212/2025 - Processo nº 08000.049592/2024-55.
Doadora: 
SECRETARIA
NACIONAL 
DE
SEGURANÇA 
PÚBLICA,
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.690.668/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 212/2025, em
referência.
Data da assinatura: 16/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Comandante da
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 106.898,00 (cento e seis mil oitocentos e noventa e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 196/2025 - Processo nº 08020.009440/2015-91.
Doadora: 
SECRETARIA
NACIONAL 
DE
SEGURANÇA 
PÚBLICA,
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº
01.409.606/0001-48.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 196/2025, em
referência.
Data da assinatura: 20/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Goiás.
Valor: R$ 411.972,00 (quatrocentos e onze mil novecentos e setenta e dois reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 303001
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 08700.002562/2020-64.
Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado:
03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente
apostilamento tem por finalidade o reajuste de preços do contrato n˚ 26/2021, e a
retificação dos valores retroativos referentes ao primeiro reajuste do segundo
apostilamento, cláusula quarta - dos valores acumulados, exclusivamente quanto ao
valor, conforme especificações contidas no processo 08700.002562/2020-64. Vigência:
14/12/2021 a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.677.572,40. Data
de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 337, DE 21 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.005127/2025-04. Requerentes: Oben Brasil Ltda. e Vitopel do
Brasil Ltda. Advogados: Rabih Nasser, Matheus Soares Salgado Nunes de Matos e
outros. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setor econômico
envolvido: Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico (CNAE 2221-
8/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 338, DE 21 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.004940/2025-59. Partes: Moura Dubeux Engenharia S.A.,
Novo Recife Empreendimento Ltda., NR 1 Empreendimentos e Participações Ltda., a NR
2 Empreendimentos e Participações Ltda. e Banco BTG Pactual S.A. Advogados: Daniel
Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de
participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos
imobiliários (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 339, DE 21 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005017/2025-34. Partes: CCISA186 Incorporadora Ltda. e
Bassi Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Bruna Anklam,
Fabio Santana. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 340, DE 21 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005094/2025-94. Partes: Izi Veículos e Peças Ltda. e
Itatiaia Motors - Comércio de Veículos Ltda. Advogados: Cristiano Diogo de Fa r i a ,
Michelle Sobreira Ricciardi e Rafael Cirino da Silva. Natureza da operação: aquisição de
ativos. Setor econômico envolvido: comercialização de veículos novos (CNAE 4511-
1/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 342, DE 21 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005097/2025-28. Partes: Nexus Manganês S.A. e Canoas
3 Energia Renovável S.A. Advogados: Paolo Zupo Mazzucato, Isabella Giorgi. Natureza
da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração
de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-
1/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto