DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.7.4 As hipóteses de que tratam os subitens 5.7.1 e 5.7.2 deste edital não
ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o
procedimento de heteroidentificação.
5.8 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe e a sua
gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da
comissão.
5.8.1 O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de
heteroidentificação
será eliminado
do concurso
público,
dispensada a
convocação
suplementar de candidatos não habilitados.
5.9 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse
recursal o candidato por ela prejudicado.
5.9.1 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado
provisório no procedimento será composta de três integrantes distintos dos membros da
comissão de heteroidentificação e terá seus currículos divulgados na ocasião da publicação
do referido resultado.
5.9.2 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados
no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24.
5.9.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do
procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o
conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
5.9.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
5.10 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
5.11 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço
físico, da data e do horário predeterminados na consulta individual de que trata o subitem
5.1.1 deste edital.
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório na prova discursiva estarão à disposição
dos candidatos a partir da data provável de 29 de maio de 2025, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24.
6.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.
6.3 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos
que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e de resultado
provisório no procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam
negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24, na data provável de 13 de
junho de 2025.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443043
Número do Contrato: 74/2024.
Nº Processo: 02070.017948/2024-81.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III
TECNOLOGIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: prestação de serviços de limpeza,
conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e
ferramentas necessários, com fornecimento de mão de obra exclusiva, a serem prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital do pregão
90010/2024, nas dependências do icmbio da gerência regional 1 - norte.
o valor mensal da contratação é de r$ 103.292,51 (cento e três mil, duzentos e noventa e
dois reais e cinquenta e um centavos) perfazendo o valor total de r$ 1.239.510,12 (um
milhão, duzentos e trinta e nove mil quinhentos e dez reais e doze centavos).
valor total anual de r$ 1.180.640,88 (um milhão, cento e oitenta mil, seiscentos e quarenta
reais e oitenta e oito centavos) para r$ 1.239.510,12 (um milhão, duzentos e trinta e nove
mil quinhentos e dez reais e doze centavos), a partir de 01 de janeiro de 2025 em virtude
da homologação das convenções coletivas de trabalho do estado do pará - pa, com efeitos
financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.. Vigência: 21/11/2024 a
21/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.239.510,12. Data de Assinatura:
16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de
Cooperação n°.
21/2025 -
GR-2/ICMBio, referente
ao processo
n°.
02124.000324/2023-71 . ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Associação Nordesta Anumará
Florestas. OBJETO: Objetivando a cooperação mútua para a realização de ações de
restauração ecológica com o plantio de mudas nativas em unidades de conservação.
VIGÊNCIA: Terá a vigência de 05 (cinco) anos contados a partir da data de publicação do
respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo
devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 48340.001539/2023-56.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
31.837.899/0001-25 - ALFA TELECOM ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM REDES LTDA.
Objeto: Reajustar os preços do Contrato nº 08/2023-MME - o reajustamento, no
percentual de 4,060950% (correspondente à variação do índice INPC (IBGE) de
Ago/2023 a Jul/2024), abrange o quantitativo de serviços prestados à partir de
1º/08/2024. Vigência: 01/08/2024 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.455.090,51. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
A
Agência
Nacional
de
Mineração divulga
a
abertura
do
Pregão
nº
90003/2025, para aquisição de café, açúcar, adoçante e material de copa/cozinha por
região, em Manaus, Belém, Porto Velho, Palmas, Macapá e Boa Vista, Maceió,
Salvador, Fortaleza, São Luis, João pessoa, Recife, Teresina, Natal e Aracaju, Goiânia,
Cuiabá e Campo Grande, Belo Horizonte, São Paulo, Vitória e Rio de Janeiro,
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/05/2025 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuo de transporte
rodoviário de cargas, sob demanda, na modalidade porta a porta, visando a atender
demandas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em
âmbito nacional, considerando a metragem cúbica, ANP, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência.Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/05/2025,
às
10h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 21/05/2025) 323031-32205-2025NE008001
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
P E R N A M B U CO
Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos:
https://www.gov.br/anm/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos
e
http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 10/06/2025, às 10:00
Brasília 21 de maio de 2025.
JOSUÉ MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
Superintendente
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 495350
Nº
Processo: 48086.000837/2025-49.
Contratante: COMPANHIA
DE PESQUISA
DE
RECURSOS MINERAIS. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: O contrato em
questão
foi
firmado
com
base
no
pregão
eletrônico
nº
90132/2024
processo 48086.001781/2024-69. Contudo, a contratada apresentou diversas falhas na
execução dos serviços, o que levou à necessidade de aplicação de penalidades
processo 48096.000632/2025-44 e à extinção contratual na espécie de resolução, em
conformidade com as disposições legais aplicáveis, como a cláusula 13.4.1 do contrato,
notadamente a lei nº 13.303/2016 (estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de
economia mista e de suas subsidiárias) e a lei nº 14.133/2021 (lei de licitações e contratos
administrativos).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-03-11, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 8.462.339,56. Leia-se: Valor Total: R$ 8.610.467,56.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-03-11, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 8.610.467,56. Leia-se: Valor Total: R$ 9.064.391,14.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GCONT.F Nº 910602025
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de
veículos com motoristas executivos e veículos sem motoristas para serviço de transporte
da Diretoria Executiva da INB, empregados da INB e técnicos contratados, exclusivamente
quando em deslocamento à serviço da INB, dentro do estado do Rio de Janeiro com
eventuais deslocamentos a outros estados, tais como São Paulo, Minas Gerais e Bahia, com
saída e retorno à base no Rio de Janeiro, conforme condições e características
estabelecidas no Termo de Referência.
Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91060-2025
Entrega das Propostas: a partir de
22/05/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LUE YAMAMOTO
Pregoeira
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CB-040/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência, para mais 12 meses, do contrato CS-025/2022. O reajuste de acordo com o Índice
IPCA será de 5,06%. Contratada: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. CNPJ:
67.423.152/0001-78. Fundamentado pelo art. 71 e 81 da lei 13303/16. Vigência do
contrato: 17/05/2025 à 16/05/2026. Data da assinatura: 15/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 03 do Contrato CB-044/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência, para mais 12 meses, do contrato CB-044/2023. Contratada: COMTRAFO
INDÚSTRIA
DE
TRANSFORMADORES
ELÉTRICOS
S.A.
CNPJ:
00.138.806/0001-40.
Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 08/05/2025 a
07/05/2026. Data da assinatura: 07/05/2025.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. Nº Processo: 0048739.00000765/2024-86.
Objeto: Contratação de consultoria técnica para gerenciamento das ferramentas para
operação eletrônica do Sistema de Gestão da Qualidade, Saúde Ocupacional, Meio
Ambiente e Segurança do Trabalho (SGQSMS) da Nuclep com vistas a implantação e
manutenção da certificação do sistema de gestão ambiental da Nuclep conforme.
Norma ABNT NBR ISO 14001:2015. Fundamento Legal: o referido processo foi precedido
de Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30 - inc. II, da Lei 13.303/16, nos
termos do Subitem 5.1.1 do Manual de Contratações da NUCLEP e o presente
processo, tendo em vista que a Requisição de Compras foi Aprovada em TODAS as
alçadas (inclusive pela Gerência Geral de Planejamento e Finanças) - Ordenador de
Despesas; que a contratação proposta foi devidamente autuada, protocolada
e
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