DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPRIMOS
TRANSPORTES
ARARAQUARA
LTDA,
13.378.288/0001-84,
FPD1226,
FRMEV01494832024,
606-82;
TRANSPORTES
CORDENONSI
LTDA,
75.818.849/0001-76,
RAI8D75,
FRMEV01566682024,
606-82;
RXO9F34,
FRMEV01517072024,
606-82;
TRANSPORTES
MINATTO
LTDA,
08.811.759/0001-66,
QHA3301,
FRMEV01529462024,
606-82; TRANSROGRAL
LTDA,
11.403.731/0001-02,
AZX5H30, FRMEV01621522024, 606-82; TRANSPORTES MENDES LTDA, 11.162.391/0001-
67, HBN4G76, FRMEV01549982024, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-
22,
RAE0022, FRMEV01572362024,
606-82; TRANSPORTES
COLOMBO DIESEL
LTDA,
42.918.783/0001-37, RXV1B52, FRMEV02016732024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA
KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QJU6614, FRMEV01872222024, 606-82; RKX4I64,
FRMEV01269042024, 606-82;
QJY7H37, FRMEV01264752024,
606-82; TRANSPORT ES
GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RKX4F60, FRMEV02195232024, 606-82; TRA N S P O R T ES
ICONHA S.A, 04.150.377/0004-20, FND1G87, FRMEV02118052024, 606-82; TRAN S P O R T ES
VIZZOTTO
LTDA,
80.480.221/0001-43,
RLP8F58,
FRMEV02531492024,
606-82;
TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, IZV3A71, FRMEV02498132024, 606-82;
TRANSRIPOLI JFR
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
24.950.538/0001-25, GBZ9796,
FRMEV01965032024, 606-82; TRANSZENITE TRANSPORTES LTDA, 04.050.123/0001-98,
DPC9327, FRMEV02029492024, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-
00, RLN4E20, FRMEV02420942024, 606-82; TRANSPORTES FRIGORIFICOS GW LTDA,
06.890.779/0001-44, SEA5C14, FRMEV02997962024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O
LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, RAP6F00, FRMEV03006842024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OTD
BRASIL
LOGISTICA
S/A,
07.579.025/0001-30,
BCI9E40,
FRMEV03644232024, 606-82; OSTER TRANSPORTES LTDA, 11.589.342/0001-05, JBU5E19,
FRMEV03655132024,
606-82;
OPERLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.539.641/0001-32, GIV2A33, FRMEV03925282024, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA
SILVEIRA,
***.606.310-**,
QHW1C12,
FRMEV03928702024,
606-82;
QHW1C12,
FRMEV03849342024,
606-82;
OSVALDO
BALZAN,
***.677.670-**,
IOF1H29,
FRMEV03926002024, 606-82; ORALINA LOURDES TONETTI KNONER, 21.987.779/0001-50,
ADX0G77, FRMEV03666182024, 606-82; OSMAR LUIZ FANTIN, ***.912.770-**, ATS4001,
FRMEV03635462024, 606-82; ONIX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.960.741/0001-
09, BWM6B75, FRMEV01879142024, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, ***.226.099-
**, MJY7E51, FRMEV03834582024, 606-82; OSCAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
02.483.678/0001-06, BZL2320, FRMEV03871152024, 606-82; OTICA FAVORITA LTDA ,
26.719.185/0001-82, GFH5A22, FRMEV03222982024, 606-82; ORSELIO PINTO DA SILVA,
***.886.951-**, NDK1A27, FRMEV03928452024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA,
80.441.454/0001-37, QXN1I41, FRMEV03825992024, 606-82; OLIVEIRA & LACER DA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.277.454/0001-70, DVS1B88, FRMEV01410872024,
606-82; ORO DISTRIBUIDORA LTDA, 49.211.999/0001-07, NTV8B75, FRMEV01571692024,
606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, RRJ1F13, FRMEV02375212024,
606-82; OLP LOGISTICA E
ARMAZENAGEM INTEGRADA LTDA, 21.940.163/0001-24,
CHQ8A34, FRMEV02607502024, 606-82; OSIAS MOTO PECAS LTDA, 32.757.205/0001-02,
RRC6I88, FRMEV02142362024, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11,
CPV9E92, FRMEV02487712024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAYFER
AGROINDUSTRIAL
LTDA,
25.263.361/0002-32,
JAU2C57,
FRMEV03641322024,
606-82;
MAZUCO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
92.958.792/0001-20, RBQ9A43, FRMEV03654622024, 606-82; MECANICA DIESEL DIOGO
LTDA,
31.729.159/0001-75,
MKA0F97,
FRMEV03644342024,
606-82;
MAX
TOUR
FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0004-42, EKH7I38, FRMEV03667142024, 606-
82; MAYGUI TRANSPORTES LTDA, 16.733.825/0001-55, DMK0A32, FRMEV03664102024,
606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27,
QCH4F14,
FRMEV03938452024,
606-82;
MAXX
TRANSPORTE
E
SERVICOS
LTDA,
39.234.768/0001-65, RCH1E68, FRMEV03840962024, 606-82; MCJ COMERCIO DE P EC A S
LTDA,
40.579.087/0001-18,
AFR0J32,
FRMEV03854402024,
606-82;
AFR0J32,
FRMEV02505992024, 606-82; MCN TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA,
07.620.879/0004-66, IZK3J00, FRMEV03857382024, 606-82; MAXXIMA LOG TRAN S P O R T ES
LTDA,
21.052.085/0001-21,
AON9H61,
FRMEV03678392024,
606-82;
MAXILIGAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
METAIS
LTDA,
07.436.109/0001-15,
STY9E56,
FRMEV03835352024, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-
20, MKO7J47, FRMEV03855782024, 606-82; MAXIMILIAN MARCONDES DE ANDRADE,
***.153.919-**,
ATJ7J41,
FRMEV03857042024,
606-82;
MAYKE
WILLIAN
LOPES,
***.710.629-**, AWF7I01, FRMEV03284422024, 606-82; MBJ TRANSPORTES LTDA,
19.796.707/0001-84, JAK5J30, FRMEV03195272024, 606-82; MECANICA BROETTO LTDA,
76.608.330/0001-26,
MMK7294,
FRMEV01545172024,
606-82;
MC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGA
E
LOGISTICA
LTDA.,
19.326.067/0001-49,
FCS2A96,
FRMEV02313262024, 606-82; MAX SILIANDRO SILVANO PACHECO, ***.848.449-**,
CZC4G23, FRMEV01970512024, 606-82; MAX MOHR FILHO CIA LTDA, 82.660.861/0001-60,
RYC6F46, FRMEV02141312024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 15 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS JOAQUIM DE MATOS, ***.732.177-**, SDS8A64, FRMEV03940112024,
606-82;
QYO7E73,
FRMEV03059872024,
606-82;
MARCOS
LUIS
BORGES
BASSO,
***.088.050-**, RRL8C91, FRMEV03930792024, 606-82; RRL8D01, FRMEV03832272024,
606-82; MARCOS AURELIO CAMPIOLO, ***.125.649-**, QCM7C65, FRMEV03947342024,
606-82; RHP1C00, FRMEV03854902024, 606-82; MARCOS AURELIO RODRIGUES DE
SANTANA, ***.915.635-**, MJP2A45, FRMEV03949992024, 606-82; MARCOS F. FERRARI,
04.605.228/0001-66, DPE9D33, FRMEV03651662024, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI,
09.138.419/0001-89, QCZ3A41, FRMEV03924952024, 606-82; MARCOS ROBERTO SANTOS
ALMEIDA, ***.107.430-**, QBF2G35, FRMEV03640332024, 606-82; MARCOS AURELIO
RODRIGUES DE SOUZA, ***.181.646-**, RTY2D45, FRMEV03885262024, 606-82; M A R CO S
AURELIO BONATO, ***.200.928-**, PXN2D33, FRMEV03650752024, 606-82; MARCOS DA
SILVA RODRIGUES, ***.617.589-**, PGG9A83, FRMEV03660102024, 606-82; MAR CO S
HENRIQUE THOMAZZONI, ***.300.640-**, ILT5782, FRMEV03844722024, 606-82; MARCOS
ARIEL MOHR TRANSPORTES LTDA, 26.828.317/0001-04, RLK0J13, FRMEV03846692024, 606-
82; MARCOS
JOSE SEBOLD,
***.670.739-**, QIJ7H35,
FRMEV03832222024, 606-82;
MARCOS TEODORO FARIAS, ***.920.059-**, CDM6B77, FRMEV03834302024, 606-82;
MARCOS
AURELIO
KOJO
JUNIOR-TRANSPORTE,
34.648.920/0001-32,
ATW0A25,
FRMEV01762032024, 606-82; MARCOS APARICIO ZULIN TRANSPORTES, 36.382.472/0001-
01, FJA7J34, FRMEV02251972024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
4G PONTA GROSSA TRANSPORTES LTDA, 29.481.031/0001-93, HSU3G99,
FRMEV01615312025, 606-82; 3L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.739.414/0001-06,
RRV0B94, FRMEV01619272025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88,
SPU8I34,
FRMEV01556202025,
606-82;
QCC1I08,
FRMEV01665482025,
606-82;
42.525.464 PAULO FELIPE DUARTE
DOS SANTOS, 42.525.464/0001-61, IRC4H05,
FRMEV01632572025,
606-82;
50.482.341
AMILTON
MACIEL,
50.482.341/0001-19,
BAL0D80,
FRMEV01611052025,
606-82;
46.612.335
MURILO
FRASSON
PINTO,
46.612.335/0001-61,
CLH5722,
FRMEV01607762025,
606-82;
CLH5722,
FRMEV01691522025, 606-82; 50.763.680 ANDERSON MICKENBERGER, 50.763.680/0001-
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