DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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158
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
17.016.953/0001-40, , FREVP01102732024, 773-0; SERRALHERIA ASSIS BRANDI LTDA,
13.101.907/0001-99,
, FREVP01105892024,
773-0;
SCHIRLEY
ALVES DE
OLIVEIRA
RODRIGUES, ***.632.142-**, , FREVP01106902024, 773-0; SERGIO RICARDO ANTUNES DA
LUZ, ***.752.211-**, , FREVP01128322024, 773-0; SANDRO RICARDO RODEGHIERO
SCHIAVON, ***.605.690-**, , FREVP01050672024, 773-0; SERGIO APARECIDO NAV A R R O,
***.624.128-**, , FREVP01118802024, 773-0; SARA DE FRANCISCO, ***.911.079-**, ,
FREVP01063212024, 
773-0;
SARTOR 
TRANSPORTES
LTDA, 
44.907.604/0001-91,
,
FREVP00399682024, 
773-0; 
SANDRA 
REGINA
DA 
SILVA, 
***.182.568-**, 
,
FREVP00339522024, 773-0;
SAO BENTO
LOGISTICA LTDA,
32.606.632/0001-90, ,
FREVP00566682024, 773-0; SANDRO HELENO ARANTES DOS SANTOS, ***.692.518-**, ,
FREVP00581352024, 773-0; SENE EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS
LTDA -, 00.472.038/0001-67, , FREVP00718472024, 773-0; SETE SERVIC ELEVADORES LTDA,
02.868.906/0001-58, , FREVP00325092024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.058/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE NIVALDO RODRIGUES, ***.811.971-**, , FREVP01053772024, 773-0; JOSE
ROBERTO ALVARES, ***.645.838-**, , FREVP01153542024, 773-0; , FREVP01152742024,
773-0; , FREVP01146252024, 773-0; JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS, ***.177.007-**, ,
FREVP01143142024, 773-0; JOSE FRANCISCO RIBEIRO ALVES, 07.916.504/0001-03, ,
FREVP01151752024, 773-0; , FREVP01151812024, 773-0; JOSE PALMEIRA DA SILVA ,
***.847.728-**, , FREVP01149972024, 773-0; JOSE NILSON DINIZ FILHO, ***.648.678-**, ,
FREVP01150822024, 773-0; JOSE FERNANDO RIBEIRO DO AMARAL, ***.522.697-**, ,
FREVP01117212024,
773-0; 
JOSE
REINALDO
COSTA
SILVA, 
***.906.862-**,
,
FREVP01122942024, 773-0; JOSE NOEL MACEDO, ***.715.509-**, , FREVP01135762024,
773-0; JOSE NILTON DE JESUS PEREIRA, ***.752.757-**, , FREVP01139262024, 773-0; JOSE
RAMOS, ***.873.728-**, , FREVP01118312024, 773-0; JOSE NILTON DE SOUZA ASSIS,
***.372.168-**, , FREVP01119202024, 773-0; JOSE ROBERTO SANTOS, ***.811.358-**, ,
FREVP01148042024,
773-0;
JOSE
RODRIGUES 
DOS
SANTOS,
***.640.664-**,
,
FREVP00501902024, 773-0; JOSE ROGERIO DA SILVA, ***.233.216-**, , FREVP00363502024,
773-0; JOSE ROGERIO DE PAULA, ***.193.888-**, , FREVP00503202024, 773-0; JOSE FILHO
NETO, ***.777.748-**, , FREVP00907392024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.059/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUAN DA SILVA PINHO, ***.219.187-**, , FREVP01059692024, 773-0; ROTA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, , FREVP01059782024, 773-0;
ROSELANE CORDEIRO ALVES, ***.096.187-**, , FREVP00638602024, 773-0; ROSELI
CAETANO DE MATOS, ***.202.788-**, , FREVP01058072024, 773-0; RUBENS SILVERIO
ALVES, ***.947.778-**, , FREVP01058602024, 773-0; ROSIMERIA CORREIA CAMPOS,
***.576.706-**, , FREVP00941562024, 773-0; ROZILDA LIMA SANTOS, ***.645.507-**, ,
FREVP01102832024, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-
00, , FREVP01106872024, 773-0; ROSENETE CARLOS BASILIO GONCALVES, ***.223.697-**, ,
FREVP01104552024, 773-0; ROSANGELO DO
CARMO BARROSO, ***.201.008-**, ,
FREVP01106062024, 
773-0; 
RUBENILSON 
SANTOS
DA 
SILVA, 
***.930.664-**, 
,
FREVP01105462024, 773-0;
ROSANGELA TRANSPORTES
LTDA, 02.921.449/0001-18, ,
FREVP00839602024,
773-0; 
ROUSA
DA 
CUNHA
SOTERO, 
***.519.708-**,
,
FREVP00367192024, 773-0; ROSELI HUTTL, ***.560.949-**, , FREVP00760302024, 773-0;
ROSELY TELLES BARBOSA COELHO, ***.093.247-**, , FREVP00398792024, 773-0; ROSIMEIRE
DO CARMO TRINDADE, ***.035.306-**, , FREVP00415702024, 773-0; RT TRANSPOR T ES
LTDA, 32.323.762/0001-15, , FREVP00418732024, 773-0; ROSSI LOCADORA DE VE I C U LO S ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.593.703/0001-64, , FREVP00345702024, 773-0;
ROSELI MONTEIRO - TRANSPORTES, 28.095.060/0001-54, , FREVP00658972024, 773-0; RPN
- SERVICOS MEDICOS LTDA, 10.814.217/0001-99, , FREVP00785552024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.060/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUCELEIA GUIMARAES, ***.394.277-**, , FREVP01154072024, 773-0; K C F
RODRIGUES AUTO PECAS, 33.616.214/0001-46, , FREVP01150572024, 773-0; JUNIOR DOS
SANTOS DE SOUZA, ***.011.888-**, , FREVP01061282024, 773-0; JUSIMAR JOSE S A BA D I N E ,
***.992.427-**, , FREVP01060292024, 773-0; JUNES MACHADO GOLF, 77.947.240/0001-22,
, FREVP01139642024, 773-0; JURUNA GASES DO VALE LTDA, 55.370.687/0001-49, ,
FREVP01110802024, 773-0; , FREVP01110452024, 773-0; KARDONI SILVA LOPES,
***.171.150-**, 
, 
FREVP01128722024, 
773-0; 
, 
FREVP01128702024, 
773-0; 
,
FREVP01127362024, 773-0; , FREVP01127402024, 773-0; JUNIOR DELA VEDOVA BARDINI,
***.819.689-**, , FREVP01138482024, 773-0; JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA, 39.847.439/0001-90, , FREVP01145382024, 773-0; KAIO YOSHI KONYA, ***.847.151-
**, , FREVP00569552024, 773-0; JUVENIL MESSIAS CAETANO JUNIOR, ***.357.448-**, ,
FREVP01052442024, 773-0; JUYOUL LEE, ***.470.557-**, , FREVP01063842024, 773-0;
JUSIMAR LEITE DIAS, ***.877.067-**, , FREVP00588012024, 773-0; JUSSANEIDE MARIA
LEITE CORREIA LIMA, ***.029.254-**, , FREVP00664492024, 773-0; JV TRANSPORTES LTDA,
21.417.683/0001-57, , FREVP00675232024, 773-0; JUREMA JOSE DE LIMA, ***.105.367-**,
, FREVP00907792024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.061/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SALOMAO RAMALHO RIBEIRO, ***.971.978-**, , FREVP01063662024, 773-0;
SANDRA BERNARDO, ***.912.077-**, , FREVP01060052024, 773-0; , FREVP01058942024,
773-0; RUDIMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.525.207/0001-01, ,
FREVP01055092024, 773-0; SALOMAO LYRA COURA NUNES DE FARIA, ***.694.627-**, ,
FREVP01060582024, 
773-0; 
SANDRA 
MARIA 
DINIZ 
JACOBELLI, 
***.337.938-**, 
,
FREVP01061152024, 773-0; S SCHIESTEL, 33.062.697/0001-84, , FREVP00327742024, 773-0;
SANDRA CAROLINE DA ROSA, ***.160.500-**, , FREVP01062192024, 773-0; RW METAL
MECANICA LTDA, 12.838.977/0001-61, , FREVP01061042024, 773-0; S.B. HERNANDEZ -
RESTAURANTE - LTDA, 23.275.036/0001-83, , FREVP01106162024, 773-0; RUDY DE BARROS
AHRENS,
***.538.039-**, ,
FREVP01103312024,
773-0;
SAMUEL DIAS
DE
SOUZA,
***.778.846-**,
, 
FREVP01106772024,
773-0;
S.
G. 
CURCIO
TRANSPORTE
E
GERENCIAMENTO DE
RESIDUOS, 35.810.814/0001-76,
, FREVP01102952024,
773-0;
SAMARAH REGINA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA, ***.739.348-**, , FREVP00550032024,
773-0; RUI CEZAR GOUVEA ENGELBERT, ***.541.469-**, , FREVP00805672024, 773-0;
SANDRA APARECIDA PAULINO, ***.707.798-**, , FREVP00752222024, 773-0; S.L ARTEFATOS
DE CIMENTO LTDA, 43.734.139/0001-71, , FREVP00749812024, 773-0; S M SBARDELOTTO &
CIA LTDA, 32.537.588/0001-03, , FREVP00402912024, 773-0; RUTE DA SILVA LUZ,
***.176.407-**, ,
FREVP00685052024, 773-0; SADI KONFLANZ
TRANSPORTES LTDA ,
03.458.812/0001-73, , FREVP00916792024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.062/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,

                            

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