DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO EUGENIO FERREIRA, ***.498.956-**, , FREVP01053102024, 773-0;
RICARDO COUTO THOME, ***.327.988-**, , FREVP01060782024, 773-0; RICARDO LU T Z ,
***.564.239-**, , FREVP01063162024, 773-0; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ,
10.213.051/0001-55,
,
FREVP00523782024,
773-0;
RHADYNE
CALIL
BERNARDES,
***.682.818-**, , FREVP01061772024, 773-0; RENATA QUEREN RIBAS DE SOUZA SILVA ,
***.264.258-**, , FREVP01061982024, 773-0; RENAN FRANCA ROLIM, ***.283.247-**, ,
FREVP01058242024,
773-0;
RICARDO
LUIS
DA
FONSECA,
***.696.317-**,
,
FREVP01057972024,
773-0;
RICARDO
DA
ROCHA
SCHULLER,
***.317.657-**,
,
FREVP01104722024, 773-0; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
38.310.571/0001-03, , FREVP01102612024, 773-0; RICARDO FRANCISCO XAVIER MACHADO
NASCIMENTO, ***.817.065-**, , FREVP00771662024, 773-0; RENATA ALMEIDA BARBOSA ,
***.034.805-**, , FREVP00495382024, 773-0; RENATO GALDINO SEBASTIAO, ***.302.558-
**, , FREVP00551312024, 773-0; RENAN HENRIQUE GONCALVES, ***.122.206-**, ,
FREVP00665352024,
773-0;
RENATO
FERRARI
TOLEDO,
***.888.157-**,
,
FREVP00382962024, 773-0; REJANE FERNANDES VILELA DE MANCILHA, ***.895.368-**, ,
FREVP00627282024, 773-0; RENATA MARINI, ***.863.108-**, , FREVP00662542024, 773-0;
RICARDO MATIAS NASARIO, ***.530.989-**, , FREVP00896832024, 773-0; REZENDE
LOCACOES
RR
LTDA,
43.007.815/0001-05, ,
FREVP00386862024,
773-0;
RIBEIRO
&
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.493.267/0001-54, , FREVP00619292024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.063/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01062942024, 773-0; ,
FREVP01054032024, 773-0; , FREVP00505622024, 773-0; , FREVP00760812024, 773-0;
LEILA TEIXEIRA BARROS DA SILVA, ***.991.077-**, , FREVP00773832024, 773-0; ,
FREVP00512662024,
773-0;
LEANDRO
RESENDE
TELES,
***.846.121-**,
,
FREVP01063682024,
773-0;
LEANDRO
ROZENDO
DA
SILVA,
***.185.907-**,
,
FREVP01128842024, 773-0;
, FREVP01129002024, 773-0; KELY
DOMICIANO COLLI,
***.948.877-**, ,
FREVP01130412024, 773-0;
LEANDRO VOSS,
***.985.789-**, ,
FREVP01121042024, 773-0; , FREVP01131462024, 773-0; , FREVP01131292024, 773-0;
LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA, 26.454.149/0002-15, , FREVP01103602024, 773-0;
LEANDRO SILVA BAGANHA BEATO, ***.914.206-**, , FREVP01121122024, 773-0; L EA N D R O
PEREIRA FERNANDES, ***.506.839-**, , FREVP01136062024, 773-0; LEANDRO PEDREIRA
CAETANO, ***.039.251-**, , FREVP01127732024, 773-0; LEGIAO TRANSPORTES LTDA ,
71.783.948/0001-09,
,
FREVP00364042024,
773-0;
LEANDRO
PEREIRA
DE
LIMA,
***.900.688-**,
, FREVP00694632024,
773-0;
LEFE
EMERGENCIAS MEDICAS
LTDA,
11.204.117/0001-03, , FREVP00399972024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.065/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIMA
&
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
39.447.880/0001-84,
,
FREVP01057812024,
773-0;
LILIAN
KIOKO
NAGAFUTI,
***.166.288-**,
,
FREVP01057942024,
773-0;
LIDIA
DO
PRADO
DE
JESUS,
***.725.238-**,
,
FREVP01140722024, 773-0; , FREVP01141082024, 773-0; , FREVP01150142024, 773-0;
LIDIO ESCOBAR, ***.193.381-**, , FREVP01151232024, 773-0; LILIAN DOMINGOS DOS
SANTOS,
***.521.636-**,
,
FREVP01139402024,
773-0;
LIMA
&
RIOS
LTDA,
01.105.710/0001-49, , FREVP01121902024, 773-0; LIVRE MONTAGEM DE PRODUTOS
ASSISTIVOS LTDA, 20.654.934/0001-54, , FREVP01121822024, 773-0; LETICIA BASTOS
PINHEIRO, ***.694.257-**, , FREVP01149702024, 773-0; LIG VALE DO PARAIBA S E R V I CO S
DE
INSTALACAO
E
MANUTENCAO
ELETRICA
LTDA,
08.072.053/0001-20,
,
FREVP01115752024, 773-0; , FREVP01136712024, 773-0; , FREVP01105942024, 773-0; ,
FREVP01127222024,
773-0;
LEONARDO
SANTOS
CORREIA,
***.950.508-**,
,
FREVP01121052024,
773-0;
LETICIA
APARECIDA
BALLAO,
***.460.459-**,
,
FREVP01131332024, 773-0; LEONIR ALBANI, ***.652.612-**, , FREVP01121412024, 773-0;
LIDIANE LEITE DE ANDRADE, ***.047.877-**, , FREVP01123522024, 773-0; LILIAN VIEIRA
DA SILVA ALBUQUERQUE, ***.910.597-**, , FREVP01133212024, 773-0; LIONI RO D R I G U ES
FERREIRA, ***.355.398-**, , FREVP00676442024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.066/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ETP TRANSPORTES LTDA, 42.568.309/0001-22, , FREVP01057692024, 773-0;
EXCELENCIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.454.449/0001-46, , FREVP01056362024, 773-
0;
EXODUS
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
03.573.181/0001-33,
,
FREVP01062452024,
773-0;
EXPRESS-CAR
VEICULOS
LTDA,
65.629.438/0004-21,
,
FREVP00978762024, 773-0; , FREVP01106292024, 773-0; EXPRESSO EMERICK LTDA ,
20.011.820/0001-96, , FREVP01059532024, 773-0; EXPRESSO 1994 OPERACOES LO G I S T I C A S
LTDA, 00.088.537/0001-55, , FREVP01059232024, 773-0; EVERTON APARECIDO BALBINO DE
OLIVEIRA, ***.285.488-**, , FREVP01134842024, 773-0; EVERSON DA SILVA DE FARIA ,
***.508.248-**, , FREVP01113392024, 773-0; GILMAR MARTINS DE LIMA, ***.358.349-**,
, FREVP01138922024, 773-0; ESTERILAV COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA,
52.119.963/0001-02, ,
FREVP01105642024, 773-0;
EXPRES S O
CALDERAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.537.408/0001-60, , FREVP01106092024,
773-0; EVERTON DINIZ DOS SANTOS, ***.519.047-**, , FREVP01118652024, 773-0;
EVILASIO DE SOUZA GOES, ***.339.835-**, , FREVP01147562024, 773-0; EVILE VITORIA
SANTANA SANTOS, ***.285.325-**, , FREVP01147522024, 773-0; ETHIENE CAMARGO TIENI,
***.246.918-**, , FREVP01104922024, 773-0; EVOLUTRANS TRANSPORTES & LOGISTICA
LTDA, 10.875.713/0001-52, , FREVP00792732024, 773-0; ELIZIANE SILVA DOS SANTOS,
***.633.771-**, , FREVP00542472024, 773-0; EZEQUIEL JUNIOR WRONSKI, ***.807.699-**,
,
FREVP00906622024,
773-0;
FELLIPE
SOARES
CASTANHEIRA,
***.669.181-**,
,
FREVP00905662024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.067/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0029-70,
,
FREVP01057332024,
773-0; ,
FREVP01150342024,
773-0; ,
FREVP01124522024,
773-0;
,
FREVP01106542024,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP01063962024,
773-0; , FREVP01062312024, 773-0; , FREVP01140832024, 773-0; , FREVP01133912024,
773-0; , FREVP01057412024, 773-0; , FREVP01115642024, 773-0; , FREVP01143212024,
773-0; , FREVP01149082024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP01114402024, 773-0; , FREVP01057182024,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80, , FREVP01055392024, 773-0; , FREVP01055282024, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, ,
FREVP01126652024, 773-0; , FREVP01128612024, 773-0; , FREVP01147442024, 773-0; ,
FREVP01112742024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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