DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82;
HELENA
LUIZA
FERREIRA
DA
SILVA,
***.183.276-**,
ODP7A30,
FRMEV00119362025, 606-82; HERCULES FLAVIO CORDEIRO, ***.673.239-**, ATT0B10,
FRMEV00289312025,
606-82;
HELIO
BENTO
CORREIA,
***.084.429-**,
AGX5G69,
FRMEV00108682025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29,
RKZ7G27, FRMEV00276632025, 606-82; HITALLO MATHEUS PEREIRA SILVA, ***.263.226-
**, KRL1J56, FRMEV00094532025, 606-82; HSC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA,
54.377.191/0001-34, SXA7C09, FRMEV00103602025, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES
LTDA, 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV00096342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.235/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINISTERIO APOSTOLICO V.I.D.A - VIVENDO INTENSAMENTE COMO DISCIPULOS
APAIXONADOS, 21.809.318/0001-98, , FREVP01063872024, 773-0; MILLENA MEN D ES
PEREIRA, ***.215.017-**, , FREVP01132512024, 773-0; MIRELLA PECANHA PEREIRA ,
***.305.777-**, , FREVP01146702024, 773-0; MILTON FERNANDES BARBOSA, ***.029.728-
**,
,
FREVP01117472024,
773-0;
MOACIR
MUNIZ
LEMOS,
***.963.249-**,
,
FREVP01139112024, 773-0; , FREVP01138802024, 773-0; MOACIR GODOI DOS SANTOS,
***.626.968-**, , FREVP01131182024, 773-0; MILLENA BITTENCOURT DE ANDRADE,
***.262.847-**, , FREVP01125932024, 773-0; MIRIAM DIAS DOS SANTOS, ***.167.755-**,
, FREVP01120842024, 773-0; MIX LIGHT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA,
07.130.531/0001-48,
,
FREVP01123342024,
773-0;
MILTON
ALCANTARA
COSTA,
***.518.918-**, , FREVP01106002024, 773-0; MLC SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ,
39.454.530/0001-45, , FREVP01124482024, 773-0; MILTON MACEDO DE CASTRO,
***.188.506-**, , FREVP01121392024, 773-0; MOACIR ALVES DA CRUZ, ***.039.528-**, ,
FREVP01127062024, 773-0; MILTON COELHO, ***.409.578-**, , FREVP01056742024, 773-0;
MOANE CARNEIRO PARENTE JUNIOR, ***.352.985-**, , FREVP01147432024, 773-0;
MOACIR JOSE CARDOSO JUNIOR, ***.849.308-**, , FREVP01103612024, 773-0; ML
TRANSPORTES LTDA, 11.904.028/0001-70, , FREVP01115942024, 773-0; MILLA G O N C A LV ES
FERREIRA, ***.257.677-**, , FREVP00672882024, 773-0; MLD TRANSPORTADORA LTDA,
28.927.608/0001-85, , FREVP01013932024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.237/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO ICARO ZANONI PAZ, ***.754.329-**, , FREVP00764712024, 773-0;
PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, , FREVP01113322024, 773-0; ,
FREVP01124512024,
773-0;
R
L
DOS
SANTOS
LTDA,
27.524.244/0001-20,
,
FREVP01053302024, 773-0; PESANTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 35.083.127/0002-87, ,
FREVP01135492024,
773-0;
RAFAEL
BONADIMAN
VIEIRA,
***.619.527-**,
,
FREVP01107012024, 773-0; , FREVP01107082024, 773-0; PHAMELA SANTANA DE OLIVEIRA
LTDA, 37.752.901/0001-40, , FREVP01107062024, 773-0; PEDRO NATALINO DE PAULA ,
***.395.848-**,
,
FREVP00324852024,
773-0;
PERFITUBO
COMERCIAL
LTDA,
30.972.783/0001-36, , FREVP01105342024, 773-0; PEDRO RUBENS ROCHA, ***.341.799-**,
, FREVP00341622024, 773-0; PESCADOS ANITA GARIBALDI LTDA, 51.416.977/0001-25, ,
FREVP00539152024,
773-0;
PETERSON
ALEIXO
DE
SOUZA,
***.159.157-**,
,
FREVP00716782024, 773-0; PEDRO HENRIQUE LAZAROTI DA SILVA, ***.754.988-**, ,
FREVP00779502024, 773-0; R R COSTA CONSTRUCOES LTDA, 07.183.675/0001-62, ,
FREVP00402012024,
773-0;
R.
A.
DE
ASSIS
LTDA,
34.556.187/0001-26,
,
FREVP00821142024,
773-0;
PEDRO
HENRIQUE
BARBOSA,
***.164.246-**,
,
FREVP00916952024, 773-0; R C RANGEL TRANSPORTES LTDA, 13.447.161/0001-70, ,
FREVP00572332024, 773-0;
R G FORTUNATO
DE PAULA,
19.189.081/0001-48, ,
FREVP00903282024, 773-0; PEREIRA & ARAUJO TRANSPORTES LTDA., 19.521.636/0001-07,
, FREVP01015642024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.240/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, ***.834.627-**, , FREVP01117032024, 773-0; ,
FREVP01113652024, 773-0; , FREVP01128852024, 773-0; , FREVP00933282024, 773-0;
SIGNORETTI & CIA. TRANSPORTES LTDA, 09.473.202/0001-25, , FREVP01053452024, 773-0;
,
FREVP01053532024,
773-0;
ROGERIO
SANTANA
DOS
REIS,
***.744.148-**,
,
FREVP01064002024,
773-0;
ZULMIRA
GOMES
DA
SILVA,
***.856.394-**,
,
FREVP00681042024,
773-0;
SILVAM
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
03.317.068/0001-97, , FREVP01060812024, 773-0; SILVANO DIAS MESSIAS, ***.775.001-**,
, FREVP01054552024, 773-0; ROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.110.101/0001-
10, ,
FREVP01112102024, 773-0;
ROGUINALDO DE
SOUZA, 19.374.285/0001-59,
,
FREVP01104392024,
773-0;
ROMARITA
MARQUES
DA
SILVA,
***.665.437-**,
,
FREVP00430262024, 773-0; , FREVP00431082024, 773-0; YAGO ARPINI, ***.732.237-**, ,
FREVP00418272024, 773-0; SIDNEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO ROMA, ***.271.316-**, ,
FREVP00664752024, 773-0; SERGIO REIS IVANHICHEN RODRIGUES, ***.627.709-**, ,
FREVP00997762024,
773-0;
YARA
DA
ROCHA
DO
CARMO,
***.002.265-**,
,
FREVP00943212024, 773-0; YOD TRANSPORTES
E REMOCOES INDUSTRIAIS LTDA,
31.589.193/0001-91,
,
FREVP01001902024,
773-0;
SAVIA
PONTES
DE
MORAES,
***.447.668-**, , FREVP00080662025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JBB5F48,
FRMEV01616762025,
606-82;
JBB5F48,
FRMEV01616772025,
606-82;
JDA9B38,
FRMEV01677252025, 606-82; MRTRANS TRANSPORTES LTDA, 32.086.767/0001-71, RYF6I02,
FRMEV01624052025, 606-82; MR BRASIL EXPRESS SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
LTDA, 07.436.930/0001-31, RJP3F20, FRMEV01627752025, 606-82; MR SILVA TR A N S P O R T ES
LTDA,
26.789.159/0001-20,
CYL9G90,
FRMEV01635792025,
606-82;
CYL9G90,
FRMEV01689012025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90,
CRY7G63,
FRMEV01613532025,
606-82;
MRS
TRANSPORTES
E
GESTAO
LTDA,
29.520.484/0001-81, MIC9F86, FRMEV01611362025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA,
02.618.731/0001-20,
QCA9385,
FRMEV01607102025,
606-82;
QCY7065,
FRMEV01670272025,
606-82;
QCY7065,
FRMEV01667522025,
606-82;
QCY7065,
FRMEV01667482025,
606-82;
QCY7065,
FRMEV01667082025,
606-82;
QCY7065,
FRMEV01667042025,
606-82;
OBH3792,
FRMEV01681822025,
606-82;
RAU4D39,
FRMEV01652002025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, HTT0A97,
FRMEV01652852025, 606-82; MPM TRANSPORTES LTDA, 08.979.449/0001-55, RRR3C52,
FRMEV01674402025,
606-82;
MRC
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
TRNT
LTDA,
48.105.745/0001-41, RVV4J72, FRMEV01697542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.250/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
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