DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.263/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MORLO 
TRANSPORTES 
LTDA,
28.044.789/0001-00, 
SXV9C02,
FRMEV01604382025,
606-82; 
SXV9C02,
FRMEV01691372025, 
606-82;
RJV3B52,
FRMEV01706512025, 606-82; MOVISTAR OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 35.829.681/0001-
80, EOF4E16, FRMEV01604612025, 606-82; MOVEIS DORIPEL LTDA, 90.608.084/0001-33,
JBK0H49, FRMEV01616712025, 606-82; MORANGO & FRUTAS LTDA, 12.792.219/0001-50,
TBF1A47, FRMEV01631052025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-
80, TCL1J36, FRMEV01634212025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54,
JAZ0J40, FRMEV01647952025, 606-82; JBV0J08, FRMEV01647752025, 606-82; M OV I DA
LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, RVD9A89, FRMEV01659852025, 606-82;
MPB
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
35.590.328/0001-90,
HKF6I30,
FRMEV01661402025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, SXG5E07, FRMEV01661722025, 606-82; MONTEIRO
TRANSPORTES LTDA, 41.490.263/0001-03, MBQ2110, FRMEV01667902025, 606-82;
MOVIMENTU S GUINCHOS E
TRANSPORTES LTDA, 10.235.546/0001-85, ISO3D00,
FRMEV01674602025, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SPI0B90,
FRMEV01675002025, 
606-82; 
OBC5D19, 
FRMEV01679862025, 
606-82; 
SPG4E63,
FRMEV01679932025, 606-82; MORETTI CESCON TRANSPORTES LTDA, 54.218.269/0001-78,
RAI4F35, FRMEV01681082025, 606-82; MORAES CAMINHOES LTDA, 24.645.253/0001-80,
QAZ3I26, 
FRMEV01694772025,
606-82; 
MONTANARO
TRANSPORTES 
LTDA,
18.493.516/0001-80, SGK4J01, FRMEV01697332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.266/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
MANIVA 
LTDA,
14.427.525/0001-12, 
BEN7B26,
FRMEV01487992024, 606-82; TRANSPORTADORA ROCHA & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ,
35.784.422/0001-80, FFW6H48, FRMEV01471582024, 606-82; TRANSPORTADORA JPM LTDA,
12.666.840/0001-77, RVF9B32, FRMEV02191622024, 606-82; TRANSPORTADORA MAVSZAK
LTDA, 00.184.436/0001-88, IOS3883, FRMEV02397882024, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO
MINEIRO 
LTDA, 
24.043.613/0001-74,
RMR5E16, 
FRMEV02568572024, 
606-82;
TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0001-04, FKS1133, FRMEV03046262024, 606-
82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, ATG8280, FRMEV03241232024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
NEGOSEKI 
LTDA,
84.807.114/0001-38, 
BDS6E08,
FRMEV03232952024, 606-82; TRANSPORTADORA SEVER O LTDA, 02.358.212/0001-70,
FDB0301,
FRMEV03072372024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
PALMITAL
LTDA,
00.708.319/0001-76, DTE7276, FRMEV03053172024, 606-82; HNV6201, FRMEV02994902024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
ECONOMICA 
LTDA,
70.037.379/0001-90, 
RID1H69,
FRMEV03064212024, 606-82; TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA., 07.638.296/0001-10,
JDC9800, 
FRMEV03049952024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
PEREGRINA 
LTDA,
08.158.720/0002-72, FMS2B24, FRMEV03018862024, 606-82; FVN2B22, FRMEV03020262024,
606-82; TRANSPORTADORA SOLIMOES MACUCO LTDA, 06.251.560/0001-03, OLG7D59,
FRMEV03021992024, 606-82;
TRANSPORTADORA MILDEMBERG
E CAPELLECHO
LTDA,
23.907.236/0001-01, MSJ8385, FRMEV03580942024, 606-82; TRANSPORTADORA NVS LTDA,
82.194.721/0001-44, ASK4H71, FRMEV00044812025, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY
LTDA, 00.592.416/0001-46, SET2A53, FRMEV00126152025, 606-82; TRANSPORTADORA L.C
PALU LTDA, 08.364.620/0001-11, MKL7C81, FRMEV00094632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.268/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVZ8A81,
FRMEV01537332025, 
606-82; 
RVE0J47,
FRMEV01555572025, 
606-82; 
TDN3B69,
FRMEV01587902025, 
606-82; 
TDN3B69,
FRMEV01678852025, 
606-82; 
RVZ8A81,
FRMEV01682892025,
606-82; 
P
&
M
TRANSPORTES 
E
COMERCIO
LTDA,
20.474.877/0001-21,
JCR1A26, 
FRMEV01562652025,
606-82;
JCO3D21,
FRMEV01597892025,
606-82;
JCO3D21, 
FRMEV01597912025,
606-82;
JCD6B61,
FRMEV01598422025, 
606-82; 
JCY8A47,
FRMEV01614552025, 
606-82; 
JCS6D55,
FRMEV01611592025, 
606-82; 
JDC8I62,
FRMEV01605872025, 
606-82; 
JBW8F73,
FRMEV01648872025, 606-82; OZIR ALBINO CONCEICAO, ***.528.009-**, AQD1722,
FRMEV01604512025, 606-82; OZIRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.598.462/0001-
00, TJE0E01,
FRMEV01588212025, 606-82;
FDB9E13, FRMEV01588342025,
606-82;
FDJ1I61, FRMEV01666142025, 606-82; TLA4J58, FRMEV01684462025, 606-82; OZ E L L A M E
CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RXU1G13, FRMEV01603862025, 606-82;
P
& 
C
-
ITAPEVI
FRETAMENTOS 
LTDA,
09.476.952/0001-50,
SUI1B47,
FRMEV01686132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.269/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL DE MAMONA ANDRADE LTDA, 35.976.681/0001-02, JSI3D38,
FRMEV01280782024, 606-82;
CLEVIO FELIX DA SILVA,
***.227.506-**, GLA4F71,
FRMEV01609722024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NL LTDA, 16.960.801/0001-39,
FFA5553,
FRMEV01993152024, 606-82;
COMERCIO
DE
MOVEIS MARAFIM
LTDA,
02.619.037/0001-28, QIE0C84, FRMEV02078472024, 606-82; COMERCIO & INDUSTRIA
TRANSPORTE DAVID & BORGES LTDA, 02.811.118/0001-25, RMT2G60, FRMEV02266892024,
606-82;
COMERCIAL
DE
PISOS 
JACUIPE
LTDA,
47.960.311/0001-66,
PPY0J73,
FRMEV03015072024, 606-82; CMC CONSULTORIA DE MERCADO AO CONSUMIDOR LTDA,
22.415.827/0001-07, AIZ8E44, FRMEV03268202024, 606-82; COMERCIAL ATACADISTA DE
EMBALAGENS MACHADO LTDA, 11.513.927/0001-41, QME6480, FRMEV03099072024, 606-
82; COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO NERI LTDA, 04.985.124/0001-24, RDI7D24,
FRMEV03095412024,
606-82;
COLATINA 
TRANSPORTES
LTDA,
32.459.943/0001-73,
PPX2J65, FRMEV03302992024,
606-82; COMERCIO DE MADEIRAS
RIACHO LTDA,
78.849.668/0001-03, QJZ9440, FRMEV03498322024, 606-82; DRG TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS LTDA,
44.683.246/0001-80, ETO5G85,
FRMEV03331652024, 606-82;
CLIMAR LOCACOES LTDA, 14.887.904/0001-95, OAQ3B62, FRMEV03313492024, 606-82;
COMERCIO 
DE 
CEBOLAS 
WAGNER 
LTDA, 
24.030.831/0001-74, 
RYT2I06,
FRMEV03328532024, 606-82; COLACO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 29.766.734/0001-68,
AZA1B37, FRMEV00121452025, 606-82; COMERCIAL MINERIOS DE ALIMENTOS LTDA,
04.176.249/0001-03, QCP4G71, FRMEV00282392025, 606-82; COM ENERGIA LTDA,
41.740.358/0001-38, RTE6I59, FRMEV00127312025, 606-82; COMANDO TRANSPO R T ES
LTDA, 31.937.049/0001-07, IYG0A70, FRMEV00124452025, 606-82; CLERISON ARRAIS
MACARIO, ***.955.233-**, ORL1H23, FRMEV00115032025, 606-82; COMELLI ZAPELINI
TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QHD5E44, FRMEV00078192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.270/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração

                            

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