DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P
&
W
ARCOS
TRANSPORTES
LTDA,
08.183.084/0001-58,
SHC0H26,
FRMEV02040122024, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.,
09.250.921/0001-87,
RHM0G26,
FRMEV02115412024,
606-82;
RHM4H86,
FRMEV03082622024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QIY9A91,
FRMEV02298082024, 606-82; QXN1I41, FRMEV02300792024, 606-82; O MERCADAO -
CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 14.929.019/0001-21, RCP8E20,
FRMEV03227292024, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41,
JBQ1G08,
FRMEV03239772024,
606-82;
OURO
VERDE
TRANSPORTES
LTDA,
31.528.866/0001-01, RYA0G35, FRMEV03376122024, 606-82; R & L PRESTADORA DE
SERVICOS MECANICOS LTDA, 15.551.688/0001-75, IVB9J92, FRMEV03069602024, 606-82; P
& W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GES3I87, FRMEV03345862024,
606-82;
P
H
DE OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
18.915.078/0001-00,
RUB5G59,
FRMEV00149882025, 606-82; RUB5G59, FRMEV00281052025, 606-82; ODAIR DIAS DA
SILVEIRA, ***.498.720-**, JTK0E95, FRMEV00142032025, 606-82; NUTRINOBRE NUTRICAO
ANIMAL LTDA, 47.517.015/0001-95, EJZ9120, FRMEV04066192024, 606-82; ONISKO &
FARIAS TRANSPORTES LTDA, 33.393.090/0001-87, AEE1I93, FRMEV00130782025, 606-82;
NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, ITR6E21, FRMEV00108712025, 606-82;
ORESTES JUNIOR ALVES, ***.305.838-**, HFD9614, FRMEV00092302025, 606-82; OCHILISKI
- TRANSPORTES LTDA, 11.312.784/0001-00, AWZ6322, FRMEV00094112025, 606-82; OXE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, FUK4G55, FRMEV00148822025,
606-82; ODELIO NUNES DE MELLO, ***.926.191-**, HRM4556, FRMEV00076192025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CHRISTIAN WEBER, ***.178.499-**, MJC7055, FRMEV01754732024, 606-82;
ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN, ***.899.009-**, QJA8B15, FRMEV01168702024,
606-82; AMAURI ANANIAS DA FONSECA, ***.841.446-**, ANU7H71, FRMEV01248472024,
606-82; ANDRESA ABRANTES XAVIER, ***.970.253-**, KKG0F51, FRMEV01554002024, 606-
82; ANDRE LUIS MORAES DOS SANTOS, ***.968.800-**, GGE8J00, FRMEV02497082024, 606-
82;
CITROMAX
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
00.187.467/0001-92,
MKY7924,
FRMEV02407672024,
606-82;
AMBIPAR
ENVIRONMENTAL
CENTROESTE
S/A,
09.255.903/0001-98, QCX3J77, FRMEV03035452024, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO,
***.144.751-**,
FVN3D51,
FRMEV03178862024,
606-82;
ANDERSON
TREGANCINI,
***.002.798-**, JAP2D38,
FRMEV03080502024, 606-82; ANDRE SOARES
DA SILVA,
08.420.801/0001-18, EZL5B04, FRMEV03074822024, 606-82; ANDERSON WILIAN PELISSA,
***.247.781-**, RAV8B36, FRMEV03510412024, 606-82; AMARILDO MACEDO, ***.284.809-
**, AYU8G10, FRMEV03519522024, 606-82; ANA CLAUDIA DOS SANTOS, ***.214.069-**,
ALV1742,
FRMEV03447552024,
606-82;
CJB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.519.691/0001-83,
IIV0895,
FRMEV03491802024,
606-82;
CHAIANE
TUR
LTDA,
12.702.811/0001-13, ILH5H01, FRMEV03301212024, 606-82; ANE CAROLINE FONTOURA
LOURENCO, ***.111.369-**, ABV7H79, FRMEV03471822024, 606-82; CIMENTUR A R T E FAT O S
DE CIMENTO LTDA, 00.757.509/0001-83, MIX9570, FRMEV03391732024, 606-82; ANDRE
VIEIRA ANDRADE,
***.000.121-**, OAS8E98, FRMEV03247882024,
606-82; ANDRE
GONCALVES DE ALMEIDA, ***.729.466-**, ODF8C87, FRMEV00297802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEPEVI
TRANSPORTES
LTDA,
07.641.416/0001-38,
QNN7E77,
FRMEV01257182024, 606-82; LEONORA ZANARDI OPUSCULO, ***.735.418-**, CNI7I86,
FRMEV01236272024, 606-82; LOGISTICA LIMEIRA LTDA, 30.857.249/0001-89, DV S 2 C 3 5 ,
FRMEV01617092024,
606-82;
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
CENTRAL
LTDA,
22.770.311/0001-72,
QAN4486,
FRMEV01656772024,
606-82;
LIMESTONE
BRASIL
MINERACAO
LTDA,
08.916.636/0001-90,
SFK9H73,
FRMEV01532192024,
606-82;
SDS0F81, FRMEV03329112024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA,
18.121.305/0001-17,
PZH8E86,
FRMEV01589672024,
606-82;
EFV4J21,
FRMEV03239252024, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96,
SER1J07,
FRMEV03191822024,
606-82;
LINTZMAIA
TRANSPORTES
LTDA,
32.609.804/0001-89, QCU7J75, FRMEV03213882024, 606-82; LIONS TUR TRANSP O R T ES
LTDA, 23.615.998/0001-34, LQD6E63, FRMEV03131812024, 606-82; LEONOR SPI ES S ,
***.467.259-**, MJS4H88, FRMEV03132812024, 606-82; LF TURISMO E VIAGENS LTDA ,
28.667.035/0001-06,
KZE2J87,
FRMEV03165232024,
606-82;
LEUCH
&
ZUCHELLI
TRANSPORTES LTDA,
09.520.789/0001-86, ABX0A68,
FRMEV03251212024, 606-82;
LOIDEMAR DUARTE, 02.147.069/0001-78, RWA3D78, FRMEV00139822025, 606-82; LL
LOG
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
22.739.299/0001-33,
SWV1C54,
FRMEV00116702025, 606-82; LISBOATUR - TRANSPORTES LTDA, 11.258.276/0001-90,
IVI6127,
FRMEV00125652025,
606-82;
LOCADORA
GRILLO
E
RIBEIRO
LTDA,
06.025.418/0002-10,
SFN8J02, FRMEV00117732025,
606-82; LOGVAP
TRANSPOR T ES
LTDA, 33.795.372/0001-00, RYX3E00, FRMEV00071822025, 606-82; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SJU1I62,
FRMEV00081422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS
FERREIRA,
***.251.029-**, ELQ1E93,
FRMEV02229702024,
606-82;
LUCIANO AGRONEGOCIOS LTDA, 17.891.546/0001-82, QJC0046, FRMEV02534052024, 606-
82;
LRB
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
44.051.881/0001-45,
SXD7J03,
FRMEV02455692024,
606-82;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
QAQ9282,
FRMEV03241642024,
606-82;
RWA0H98,
FRMEV03307702024,
606-82;
RWA1C01, FRMEV03300492024, 606-82; RWF3F83, FRMEV03097272024, 606-82; LRG
TRANSPORTES, 50.825.465/0001-50, NUG2E08, FRMEV03000742024, 606-82; NUG2E08,
FRMEV03008502024, 606-82;
LUCAS FRANCISCO
SANTOS, ***.625.175-**,
JSB7E38,
FRMEV03268832024,
606-82;
LUCAS
KUDLAWICZ,
***.217.599-**,
MWQ5J76,
FRMEV03284592024, 606-82; LUCAS WALKER ROCKENBACH, ***.362.779-**, BBC7A81,
FRMEV03205662024, 606-82;
LUCAS SANTANA
PIMENTEL JUNIOR,
***.733.545-**,
RRA1G20, FRMEV03321792024, 606-82; LUCAS DOS SANTOS KLEIN, ***.068.730-**,
JBC3F05, FRMEV03312082024, 606-82; LUANA MOREIRA CORREA, 24.570.364/0001-75,
GIN6I25, FRMEV03421392024, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22,
AHP0144, FRMEV00040242025,
606-82; LUCAS
KAUAN BERNARDO,
***.914.109-**,
IRC2F49, FRMEV00137392025, 606-82; LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA ,
***.710.917-**, FRF2404, FRMEV00111342025, 606-82; LR SOARES TRANSPORTES LTDA,
31.404.762/0001-87,
RVE9F73,
FRMEV00122842025,
606-82;
LUCIANE
INDUSTRIA
MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, AIP9033, FRMEV00077382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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