DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, TJS8H39,
FRMEV01592692025, 606-82; EMILIO LEMOS FERNANDES, ***.930.099-**, ARZ6E95,
FRMEV01624562025,
606-82;
ELSON
FENGLER,
97.283.766/0001-62,
KEN6D59,
FRMEV01624892025,
606-82;
EUGENIO
SCHULES,
***.094.459-**,
BBE2425,
FRMEV01630782025, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08,
FPA4H14,
FRMEV01632452025,
606-82;
TIO1I47,
FRMEV01689442025,
606-82;
ELISANGELA ANTUNES MOTTA ROCHO, ***.335.759-**, BEP1B44, FRMEV01635412025,
606-82;
ELVIO
GOULARTE
&
CIA
LTDA,
17.302.446/0001-73,
MKA1F51,
FRMEV01532702025,
606-82;
EUCLIDES
PESSATTI,
***.746.959-**,
QHB8D85,
FRMEV01549512025, 606-82; EMERSON BENTES DE FREITAS, ***.256.869-**, MKP6G10,
FRMEV01643102025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A,
76.539.600/0001-94,
ABM5J05,
FRMEV01645772025,
606-82;
SDQ6D80,
FRMEV01491312025,
606-82;
EMILIORELI
&
FURTADO
TRANSPORTES
LTDA,
06.337.426/0001-11, SIP8A85, FRMEV01642352025, 606-82; ELTON JOSE SANTOS DOS
SANTOS, ***.247.531-**, NBR9A76, FRMEV01418012025, 606-82; ELSO SIDNEI B O R T OT ,
20.840.192/0001-51, SDV8G45, FRMEV01664282025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT,
***.224.870-**, RRJ9G03, FRMEV01666572025, 606-82; ELO TRANSPORTES LTDA,
05.842.300/0001-31, PLA3G41, FRMEV01676472025, 606-82; ELZI DA SILVA GON C A LV ES ,
08.467.886/0001-90, JAW9D05, FRMEV01492192025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA
SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99,
BCP9E72, FRMEV01695632025, 606-82;
ELISSANDRA ROCHA PAIXAO, ***.366.168-**, CUC6114, FRMEV01699122025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO JM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.238.797/0001-56, FRW8G28,
FRMEV01472732025, 606-82; EVERTON EUGENIO DE LARA, ***.452.179-**, CPZ0D67,
FRMEV01470252025, 606-82; EXPRESSO MUHLBAUER LTDA, 00.697.050/0001-70, RYA4H70,
FRMEV01578572025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-
30, JCR8F83,
FRMEV01633992025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA
CARGAS LTDA,
04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV01636122025, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA SERRA
TRANSPORTES
LTDA,
97.146.955/0001-93,
OSA4220,
FRMEV01554592025,
606-82;
EXPRESSO
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA,
04.192.924/0001-98,
RMR7J64,
FRMEV01614332025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-
22, RLG5I54, FRMEV01561142025, 606-82; EVANDRO ALMEIDA SILVA, ***.947.385-**,
QMG3C99, FRMEV01641692025, 606-82; EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA, 27.428.590/0001-
04, SDM1A01, FRMEV01641872025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO SPANIOL LTDA,
29.667.471/0001-30, IIF9J64, FRMEV01436522025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A,
19.368.927/0001-07, RNI6F54, FRMEV01690812025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA,
22.463.970/0014-80, SJI1D52, FRMEV01445402025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JBI9C98, FRMEV01696532025, 606-82; EXPRESS
CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCI8D99, FRMEV01698982025,
606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SGG0B34, FRMEV01700592025,
606-82;
EXPRESSO
CANTAO
MALDONADO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.562.094/0001-09, BPO0D35, FRMEV01658672025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA ,
12.274.948/0001-14, MMK4I30, FRMEV01686002025, 606-82; EXPRESSO BANDEI R A N T ES
LTDA, 01.307.640/0001-01, RMP9C41, FRMEV01687182025, 606-82; EXPRESSO M & R
TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, RNW4B51, FRMEV01687752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.562/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A
J
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
07.531.848/0001-96,
,
FREVP00400822024, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, ,
FREVP00529162024,
773-0;
ADAILTON
TAVEIRA
DOS
SANTOS,
***.212.904-**,
,
FREVP00715492024,
773-0; ADILSON
LUIS
SALVADOR
LTDA, 10.730.530/0001-49, ,
FREVP00721412024, 773-0; ACOS UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA,
34.405.263/0001-00, , FREVP00722082024, 773-0; ADILSON SEVERINO LIMA, ***.825.718-
**,
,
FREVP00788212024,
773-0;
AL
PAPELARIA
LTDA,
30.220.367/0001-81,
,
FREVP00838212024, 773-0; 23.440.081 RICARDO FREDERICO DA SILVA BONIFACIO,
23.440.081/0001-46,
,
FREVP00892812024,
773-0;
,
02.643.001/0001-80,
,
FREVP00954022024,
773-0;
ALDAIR
DE
ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**,
,
FREVP00992162024, 773-0; , ***.087.338-**, , FREVP01000652024, 773-0; AILTON JOSE DE
OLIVEIRA COELHO, ***.894.518-**, , FREVP00978392024, 773-0; , 02.286.479/0001-08, ,
FREVP00999692024,
773-0; ,
16.367.017/0001-11,
,
FREVP01000082024, 773-0; ,
***.981.681-**, , FREVP00999722024, 773-0;
ADONAI DIEGO SANTOS BARBOSA,
***.120.095-**, , FREVP00081052025, 773-0; ADRIANA SANTOS PEREIRA, ***.609.407-**,
,
FREVP00079222025,
773-0;
ADAILTON
DE
JESUS
SOUZA,
***.587.055-**,
,
FREVP01047652024, 773-0; 1000 VALLE RENT A CAR LTDA, 42.283.024/0001-45, ,
FREVP01047312024, 773-0; , FREVP01046942024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.563/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
HENRIQUE
DOS
SANTOS
OLIVEIRA,
***.399.688-**,
,
FREVP00400162024,
773-0;
BERNARD
CORREA
PONTES,
***.301.207-**,
,
FREVP00387222024,
773-0;
ANGELO
LUIS
NOGUEIRA,
***.965.999-**,
,
FREVP00749242024, 773-0;
AURELIO AGOSTINHO DA CUNHA,
***.661.518-**, ,
FREVP00807212024, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, ,
FREVP00826232024, 773-0; AUTO POSTO UNIVERSITARIOS LTDA, 47.232.087/0001-96, ,
FREVP00901492024, 773-0; ANNECY COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 30.836.903/0002-59, ,
FREVP00896452024,
773-0;
AUREA
GOMES
DA
SILVA,
***.629.528-**,
,
FREVP00974612024,
773-0;
ANDRIELLE
MACIEL
SIQUEIRA,
***.246.736-**,
,
FREVP00919132024, 773-0; ANDRESSA VENANCIO BOTEGA QUEIROS, ***.408.178-**, ,
FREVP00977822024, 773-0; , FREVP00977232024, 773-0; ANS COMERCIO DE RACOES LTDA,
12.659.945/0001-07,
,
FREVP00981302024,
773-0;
BEYBE
TRANSPORTES
LTDA,
18.710.685/0001-25, , FREVP00956402024, 773-0; ATIANA BERTOTI PEREIRA, ***.779.041-
**, , FREVP00935892024, 773-0; AUTO POSTO DO CAFE LTDA, 05.530.541/0001-45, ,
FREVP00997952024, 773-0; ARIAN PEREIRA INACIO, ***.193.367-**, , FREVP00971402024,
773-0; BENFICA TRANSPORTE LTDA, 28.383.230/0001-04, , FREVP01025962024, 773-0;
AVANI MOTA DE MELO LTDA, 21.892.798/0001-01, , FREVP01044092024, 773-0; ANTONIO
MARCOS PINHEIRO DA SILVA, ***.340.456-**, , FREVP01047192024, 773-0; ATHI V A LO G
TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-82, , FREVP01046012024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
AMARILDO
LTDA,
33.866.928/0001-02,
FEE6196,
FRMEV01610162024,
606-82;
TRANSPORTES
JOVIWAN
LTDA,
80.393.960/0001-06,
AXM7D13, FRMEV01463052024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA,
52.406.329/0001-50,
SUB2H65,
FRMEV01620592024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, FRMEV01897442024, 606-82;
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