DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.570/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIRLESIO
LEMBECK
&
CIA
LTDA,
06.949.942/0001-05,
RYK0D50,
FRMEV01697442024, 606-82; DOUGLAS LUCIANO DE SOUZA, ***.040.409-**, AIH2E98,
FRMEV02227582024, 606-82; DIRCEIA MATIELE DE ALMEIDA BUENO, ***.987.449-**,
AQR1I44,
FRMEV02476362024,
606-82;
EDEGAR
ZOLET
TRANSPORTADORA
LTDA,
74.183.062/0003-84,
RXQ0C45, FRMEV02523812024,
606-82;
DS
EALE LOGISTICA E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, EZL4179, FRMEV02620872024, 606-
82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, IZR1B49, FRMEV03026812024,
606-82; DIONATAN FERNANDES, ***.344.849-**, QJS4H20, FRMEV03275622024, 606-82;
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLB0E40, FRMEV03167642024, 606-82;
DILEAN FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV03312862024, 606-
82;
DIRCEU
BARRETO,
***.536.209-**,
ALT3D73,
FRMEV03462022024,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
BANANAS
AJONAS
LTDA,
37.967.543/0001-92,
FQX6J13,
FRMEV03454002024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXG7G72,
FRMEV03419222024,
606-82;
EB
ARAUJO
TRANSPORTES
E
REMOCOES
LTDA,
23.008.323/0001-27, EPR0A34, FRMEV00150542025, 606-82; DOM DIEGO COMERCIO DE
FRUTAS LTDA,
02.981.079/0001-04, EKV8F31,
FRMEV00141012025, 606-82;
DUBA I
TRANSPORTES
LTDA,
07.360.253/0001-15, MMC0290,
FRMEV00130052025,
606-82;
DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS MANO LTDA, 81.618.746/0001-65, RXU5I41,
FRMEV00097562025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW9H13,
FRMEV00114342025,
606-82;
DIG
FOR
FASHION
COMERCIO
DE
MODA
LTDA,
27.645.160/0001-44, RDW2B73, FRMEV00106162025, 606-82; EDEMILSON BATISTA DOS
SANTOS, 35.826.688/0001-48, FHV4D90, FRMEV00148022025, 606-82; DOM GUINCHOS E
SERVICOS LTDA, 38.149.227/0001-76, FRG1214, FRMEV00082782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.571/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ULISSES COELHO AMARAL, ***.382.187-**, , FREVP00366242024, 773-0; VANDA
ADELINA COELHO, ***.640.078-**, , FREVP00379602024, 773-0; UELTON DE SOUZA
PEREIRA, ***.586.971-**, , FREVP00424982024, 773-0; , FREVP00408632024, 773-0; ,
FREVP00636332024,
773-0;
VANDO
FRANCISCO
DE
MELO,
***.716.438-**,
,
FREVP00317322024, 773-0; TULIA RODRIGUES SILVA, ***.580.737-**, , FREVP00720832024,
773-0; V. E. SOUZA TRANSPORTES, 13.709.721/0001-17, , FREVP00741092024, 773-0;
TUMELERO TRANSPORTES LTDA, 15.122.568/0001-52, , FREVP00736172024, 773-0; TSM
TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00767162024, 773-0; TRANSPORTE E
LOGISTICA VIACELI LTDA, 43.940.694/0001-50, , FREVP00734692024, 773-0; VIACAO OURO
E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00805862024, 773-0; , FREVP00082292025, 773-
0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00960452024, 773-
0; , FREVP01005262024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00978682024, 773-0; V S C SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 38.481.063/0001-80, , FREVP01014512024, 773-0; VANIA P AT R I C I A
SILVA TRINDADE DE ALMEIDA, ***.114.498-**, , FREVP00082242025, 773-0; UNIGAS
COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, 41.636.085/0001-86, , FREVP00078672025, 773-0; VIA
RAPIDA - AUXILIAR DE TRANSPORTES AEREO E RODOVIARIO LTDA, 26.040.886/0001-90, ,
FREVP00079982025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.572/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9B11, FRMEV01642082024,
606-82;
TRANSPORTES
VILA
SAO
JORGE
LTDA,
23.985.600/0001-51,
MLF8D39,
FRMEV01505462024, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60,
RDV5D00,
FRMEV01761772024,
606-82;
TRANSPORTES
RODO
KIKO
LTDA,
05.655.828/0001-00, AQK3F53, FRMEV02292942024, 606-82; TRANSPORTES ROLUCA LTDA,
06.125.386/0001-44, JBX5D57, FRMEV02216732024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
TRANSLANZA
LTDA,
07.532.535/0001-52,
RHA4J88,
FRMEV02222412024,
606-82;
TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, RLB4A44, FRMEV02354262024, 606-82;
TRANSPORTES TOPCARGO LTDA, 14.813.383/0001-21, FHE2B92, FRMEV02437642024, 606-
82;
TRANSPORTES
VITAR
&
SILVA
LTDA,
51.897.945/0001-99,
RGC9F01,
FRMEV02425192024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-
65,
IWZ4144,
FRMEV03064032024,
606-82;
TRANSPORTES
SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0001-55,
IZH6B26,
FRMEV03115792024,
606-82;
IYR8190,
FRMEV03088342024,
606-82; TRANSTRIGO
TRANSPORTES LTDA,
00.540.804/0001-83,
EVO9038, FRMEV03234032024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76,
QJK8426, FRMEV03323002024, 606-82; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
24.950.538/0001-25, ERA3B24, FRMEV03419202024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
SAMPAIO & SILVA LTDA, 04.356.665/0001-93, GEM2F70, FRMEV03415462024, 606-82;
TRANSSOUZA
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
07.265.967/0001-44,
MRS2659,
FRMEV00139142025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUA3B54,
FRMEV00319592025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXZ4A60,
FRMEV00313172025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15,
JCP8G84, FRMEV00312592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
100
FRESCURA
MODA
INTIMA
LTDA,
06.165.169/0001-88,
RKX1F54,
FRMEV03667662024,
606-82;
ADEMIR
LUIZ
FONGARO,
***.800.870-**,
DAJ1300,
FRMEV02377772024, 606-82; , ***.950.896-**, RNO7G28, FRMEV02275332024, 606-82;
33.695.738
JOAO
ANTUNES
DOS
SANTOS,
33.695.738/0001-70,
MJA4A87,
FRMEV02791372024, 606-82; ALEXANDRE DE OLIVEIRA KREUSCH, 03.624.521/0001-08,
QHP0E60, FRMEV03049752024, 606-82; 38.019.713 ELISABETE DA SILVA ZANOLLI CITTADIN,
38.019.713/0001-70, QJL0C22, FRMEV03158142024, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA
LIMITADA,
23.540.068/0001-69,
ESU7H92,
FRMEV02995142024,
606-82;
ACOCRIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PECAS
LTDA,
01.362.133/0001-70,
RYU6I67,
FRMEV02991982024, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DOM AFONSO LTDA,
44.212.848/0001-50, RXL5E09, FRMEV03099892024, 606-82; 52.883.886 WAGNER DA CRUZ
PEREIRA, 52.883.886/0001-62, MHW8B13, FRMEV03218842024, 606-82; , ***.481.280-**,
KXS1J16,
FRMEV03186262024,
606-82;
47.606.663
MARLY
TEREZINHA
OLLE,
47.606.663/0001-18,
PXO4H60,
FRMEV03236662024, 606-82;
,
04.747.794/0001-02,
PUW2287,
FRMEV03400502024, 606-82;
22.627.557
GIRLAN
SANTOS DE
ALMEIDA,
22.627.557/0001-90, EKH1F30, FRMEV03332292024, 606-82; , 37.096.541/0001-75,
EGT0G31, FRMEV03403782024, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, ***.516.111-**,
AMU8C13, FRMEV03470992024, 606-82; A. J. DA SILVEIRA, 31.634.945/0001-99, OAV3127,
FRMEV03430932024,
606-82;
ABASTECEDORA
DE
COMBUSTIVEIS
AMERICA
LTDA,
07.741.437/0001-25, SMA9B60, FRMEV03445612024, 606-82; A BESTER TRANSPO R T ES
LTDA,
07.063.028/0001-17,
NCM8879,
FRMEV03427052024,
606-82;
52.492.278
ALEXANDRE GUOLLO, 52.492.278/0001-27, MKA2E28, FRMEV00279612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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