DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WALLAS QUIUQUI, ***.873.547-**, , FREVP00602712024, 773-0; WASHINGTON
DE CARVALHO LEME, ***.769.207-**, , FREVP00889092024, 773-0; , FREVP01133022024,
773-0; , FREVP01133362024, 773-0; , FREVP01133382024, 773-0; , FREVP01143602024,
773-0; WANDERSON FERREIRA DA SILVA, ***.713.928-**, , FREVP00080842025, 773-0;
WALCINEI LUIZ LOURENCO DA SILVA, ***.349.167-**, , FREVP00416282024, 773-0; WALTER
DA CUNHA, ***.934.117-**, , FREVP01112822024, 773-0; WANDERLEY DE MESQUITA
CANDIDO,
***.920.618-**,
,
FREVP01112892024, 773-0;
WAGNER
LIMA
FINOTTI,
***.432.077-**, ,
FREVP01152712024, 773-0; WALLACE CALIXTO,
***.741.127-**, ,
FREVP01110642024, 773-0; WB TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 35.461.472/0001-26, ,
FREVP01099472024,
773-0; WAGNER
CESAR
LUCAS
GONCALVES, ***.072.587-**,
,
FREVP01099802024,
773-0;
WASHINGTON
LUIZ
DE
OLIVEIRA,
***.756.517-**,
,
FREVP01108602024,
773-0;
WASHINGTON
LUIZ
DA
SILVA,
***.020.958-**,
,
FREVP01108012024,
773-0;
WANDERLEY
FREITAS
DIAS,
***.251.517-**,
,
FREVP01109882024,
773-0;
WAGNER
GOMES
DE
AGUIAR,
***.417.587-**,
,
FREVP01148742024, 773-0; WAGNER CONCEICAO ARAUJO RIBEIRO PEREIRA, ***.559.518-
**, , FREVP01144642024, 773-0; WALBERTO GUZMAN RAMIREZ, ***.991.727-**, ,
FREVP01144272024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.794/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, , FREVP00584212024, 773-0;
GABRIEL GILL ANDRADE MACHAY, ***.686.457-**, , FREVP01152542024, 773-0; GABRIEL
HENRIQUE DANTAS
CURY, ***.663.418-**,
, FREVP01115682024,
773-0; GABRIELA
EMANUELE FRANCO LAMBIDES, ***.302.949-**, , FREVP01147862024, 773-0; GABRIEL
VITTOR SANTOS
DA SILVA,
***.701.505-**, ,
FREVP01147572024, 773-0;
GAIER
TRANSPORTES LTDA,
17.524.342/0001-03, ,
FREVP01116982024, 773-0;
FRANCI S CO
MARTINS DE SOUZA, ***.754.438-**, , FREVP01107502024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO
LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP01100422024, 773-0; , FREVP01098082024, 773-0; ,
FREVP01100352024, 773-0; , FREVP01100322024, 773-0; , FREVP01100402024, 773-0; ,
FREVP01100392024, 773-0; , FREVP01100462024, 773-0; , FREVP01100432024, 773-0;
GABRIEL FIGUEROA BALDO, ***.592.538-**, , FREVP01143952024, 773-0; FREDE R I CO
RICARDO PERES SIQUEIRA, ***.325.047-**, , FREVP01102472024, 773-0; GABRIEL FREITAS
DE JESUS, ***.660.187-**, , FREVP01099492024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA ,
09.001.281/0002-52, , FREVP01098042024, 773-0; FRANCISCO ENEIAS DOS SANTOS,
***.709.544-**, , FREVP01109762024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.795/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EZEQUIEL JUNIOR WRONSKI, ***.807.699-**, , FREVP00987522024, 773-0; F CAR
LOCADORA LTDA, 15.051.955/0001-45, , FREVP01059652024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA
JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP01054472024, 773-0; ,
FREVP01105632024, 773-0; , FREVP01142902024, 773-0; EVANDRA DA SILVA NOGUEIRA
RANGEL, ***.752.637-**, , FREVP01152702024, 773-0; FABIANA LAMEU DOS SANTOS,
***.002.668-**,
,
FREVP01115132024,
773-0; FELIPE
MENDONCA
DA
CONCEICAO,
***.900.197-**, , FREVP01122582024, 773-0; EVILE VITORIA SANTANA SANTOS, ***.285.325-
**, , FREVP01147542024, 773-0; F D TRANSPORTES E REBOQUE DE VEICULOS LTDA,
13.424.128/0001-24, , FREVP01111422024, 773-0; EUSTAQUIO VIGIANI, ***.571.456-**, ,
FREVP01151002024, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS MARQUES CARVALHO, ***.937.357-**, ,
FREVP01110182024,
773-0; F.R.
COMERCIO DE
TELAS
LTDA, 23.432.733/0001-09, ,
FREVP01107782024,
773-0;
EVERALDO
DA
SILVA
MELO,
***.788.265-**,
,
FREVP01099672024, 773-0; EVANDRO ALVES BASTOS, ***.235.288-**, , FREVP01135892024,
773-0; F.L.F. REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA, 13.459.260/0001-71, , FREVP01097542024,
773-0; ESTER DE OLIVEIRA SOARES, ***.850.297-**, , FREVP01144022024, 773-0; ,
FREVP01144122024,
773-0;
FAA
PATRIMONIAL
S.
A.,
33.572.451/0001-52,
,
FREVP01100112024,
773-0;
EVELLYN
MONTEIRO
VARJAO,
***.338.448-**,
,
FREVP01142042024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.796/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUSTAVO UMBELINO DUARTE, ***.551.957-**, , FREVP01056522024, 773-0;
GRUPO CLEANX SERVICOS LTDA, 18.680.582/0001-60, , FREVP01058512024, 773-0;
GUTEMBERG SOUZA DE OLIVEIRA, ***.181.647-**, , FREVP01061792024, 773-0; H E L E N I L DA
PEREIRA DA COSTA, ***.179.477-**, , FREVP01141702024, 773-0; H L DE OLIVEIRA PAPEIS,
17.161.916/0001-26, , FREVP01139092024, 773-0; , FREVP01138882024, 773-0; HAMILTON
JUNIOR DOS ANJOS SITKO & CIA LTDA, 23.770.045/0001-40, , FREVP01114432024, 773-0;
HELIO APARECIDO PEREIRA, ***.213.208-**, , FREVP01149552024, 773-0; GRUPO ALP
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP01141832024, 773-0; GREGORI
TRANSPORTES
LTDA,
12.051.069/0001-23,
,
FREVP01141822024,
773-0;
,
FREVP01141502024, 773-0;
HELLODY EDUARDO
DEQUIGIOVANI, ***.934.489-**,
,
FREVP01128302024, 773-0; GUILHERME LORUSSO DE VILLAS BOAS, ***.776.588-**, ,
FREVP01140092024,
773-0;
GUILHERME
DIOGO
DA
SILVA,
***.538.797-**,
,
FREVP01142962024,
773-0;
GUILHERME
QUITETE
DE
SOUZA,
***.935.027-**,
,
FREVP01097972024, 773-0;
HELTON LUCIO
DA SILVA
GUERRA, ***.648.967-**,
,
FREVP01099662024,
773-0;
GUSTAVO
ALVES
DA
SILVA,
***.428.478-**,
,
FREVP01108422024, 773-0; GUSTAVO DINIZ
CHAVES CARVALHO, ***.714.958-**,
,
FREVP01105682024, 773-0; GRS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA,
45.787.583/0001-80, , FREVP01100312024, 773-0; GUILHERME DE AQUINO MATEUS,
***.910.828-**, , FREVP01105582024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.798/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISABEL CRISTINA LOUZADA CARVALHO, ***.448.147-**, , FREVP01060182024,
773-0;
ITALIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
81.574.188/0001-83,
,
FREVP01064112024, 773-0; , FREVP01149672024, 773-0; IRAN SANTOS DA SILVA,
***.514.617-**, , FREVP01124762024, 773-0; ITALO MANOLO PLASSA, ***.675.638-**, ,
FREVP01148882024, 773-0; IVALDO SILVA COSTA, ***.299.114-**, , FREVP01105922024,
773-0; , FREVP01105872024, 773-0; ISRAEL SANTIAGO RAMIRES, ***.385.738-**, ,
FREVP01111302024,
773-0; ISABEL
CRISTINA ALENCAR
DOS
SANTOS E
SANTOS,
***.687.127-**, , FREVP01110072024, 773-0; , FREVP01109812024, 773-0; IVAN BENEDITO
JAVARINI, ***.518.707-**, , FREVP01131552024, 773-0; ISMAIAS DA SILVA SANTOS,
***.566.988-**, , FREVP01144872024, 773-0; IVAN CARLOS HEIL, ***.712.878-**, ,
FREVP01108332024, 773-0; IRMAOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.266.604/0001-24, ,
FREVP01098062024, 773-0; , FREVP01102012024, 773-0; IVAN DE LIMA, ***.205.379-**, ,
FREVP01107432024, 773-0;
, FREVP01106832024, 773-0;
ISIS SANTOS
DE SOUZA,
***.192.655-**, , FREVP01147692024, 773-0; ISIS KAROLAYNE DE FATIMA FELIX INACIO,
***.384.245-**, , FREVP01147702024, 773-0; ISABELLA GODOY FERREIRA CAVAL H E I R O,
***.896.138-**, , FREVP01105442024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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