DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2025 - UASG 080002
Nº Processo: 983/2015.
Inexigibilidade
Nº 24/2025.
Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL
DO TRABALHO
DA
11A.REGIAO. Contratado: 26.989.715/0042-80 - PROCURADORIA REGIONAL DO TR A BA L H O
DA 11ª REGIÃO. Objeto: O presente acordo tem por escopo a realização de perícias
médicas pela coordenadoria de saúde - CODSAU do TRT11, por meio de perícia oficial
singular e/ou por junta médica oficial em saúde, nas hipóteses em que sejam necessárias,
de acordo com as normas legais e regulamentares, relativamente a procuradores e
servidores em exercício na PRT11ª Região.Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74
- caput. Vigência: 16/05/2025 a 15/05/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura:
16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
DIRETORIA-GERAL
EDITAL Nº 20, DE 21 DE MAIO DE 2025
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) E
CONVOCAÇÃO PARA A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE
P ES S OA L
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas
pela Portaria no 162/2025/SGP, de 18 de março de 2025, e tendo em vista o Edital no
01/2023 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
no Diário Oficial da União, em 24 de outubro de 2023 e retificações posteriores, resolve:
1. TORNAR PÚBLICO o Resultado Definitivo da Prova Prática: Teste de Aptidão Física
(TAF) da candidata MAGALI RIBEIRO DA SILVA, inscrição 0007957b, cargo U21 -Técnico Judiciário -
Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, constante no Anexo I deste Edital.
2. CONVOCAR a candidata MAGALI RIBEIRO DA SILVA, inscrição 0007957b, cargo U21 -Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, autodeclarada negra habilitada a
comparecer perante a Comissão de Heteroidentificação para a aferição da veracidade da autodeclaração,
conforme disposições do Edital de Abertura de Inscrições. A candidata autodeclarada negra deverá observar
atentamente as instruções a seguir acerca do procedimento de heteroidentificação:
2.1 Os demais candidatos constantes da lista específica de candidatos negros, aprovados
no Concurso Público, que não figuraram no chamamento feito através do Edital nº 09/2024 e na
presente convocação, serão convocados oportunamente para comparecerem perante a Comissão de
Heteroidentificação, caso haja necessidade de nomeação de outros candidatos nesta condição, em
cumprimento ao disposto na legislação vigente que trata da reserva de vagas para candidatos negros.
2.2 A avaliação da candidata MAGALI RIBEIRO DA SILVA, inscrição 0007957b,
cargo U21 -Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia
Judicial, autodeclarada negra será realizada na cidade de Manaus/AM no dia 14/06/2025
(sábado), às 9 horas (horário local), no FÓRUM TRABALHISTA DE MANAUS, localizado na
Rua Ferreira Pena nº 546 - 9º andar - Centro,conforme Anexo II deste Edital e no Cartão
Informativo, enviado à candidata por e-mail.
2.3 A Comissão de Heteroidentificação terá como referência o horário local
de Manaus/AM.
2.3.1 Somente será realizada a avaliação daquele que comparecer de acordo
com o "horário de apresentação".
2.3.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de
apresentação será considerado ausente.
2.3.3 Somente serão realizadas as entrevistas no dia, horário e local
preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes.
2.3.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato.
2.4 O candidato deverá apresentar documento original de identidade,
conforme estabelecido no item 9.8, Capítulo 9 do Edital de Abertura de Inscrições.
2.5 Os candidatos habilitados autodeclarados negros, serão convocados
perante a Comissão de Heteroidentificação indicados pela Fundação Carlos Chagas, com
a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
2.6 A comissão levará em consideração, em seu parecer, os critérios de
fenotipia do candidato.
2.6.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo
de realização
do procedimento de heteroidentificação,
sendo vedado o
uso de
subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do
concurso.
2.6.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em
procedimentos
de heteroidentificação
realizados
em
concursos públicos
federais,
estaduais, distritais e municipais.
2.6.3 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência
de ascendentes negros,
sendo necessária a identificação de
um conjunto de
características fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a identificação
externa do candidato como negro.
2.7 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela
maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.
2.8 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros
- cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não
sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação
na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas continuarão
participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência, desde
que tenham obtido a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou, se for o caso,
na lista específica de candidatos com deficiência.
2.8.1 
Será 
eliminado 
do 
concurso
o 
candidato 
que 
não 
possua
pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o
caso, na lista específica de candidatos com deficiência.
2.9 A verificação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do
candidato na condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso.
2.10 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de
Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital de Convocação.
2.11 Conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região, não será permitido o ingresso nas dependências do Complexo Judiciário, em
suas unidades judiciárias ou administrativas, de pessoas que estejam:
2.11.1 portando arma de qualquer natureza, ressalvada a hipótese de
policiais em serviço, desde que previamente autorizados pelo Diretor do Fórum ou pelo
setor de segurança em se tratando da sede do Tribunal;
2.11.2 conduzindo animais, exceto cão-guia, quando estiver acompanhado de
portadores de deficiência visual ou sensorial, e cão de apoio emocional, neste caso
mediante apresentação de carta ou laudo emitido por médico psiquiatra indicando a
necessidade;
2.12.3 para prática de comércio/propaganda não autorizada em quaisquer de
suas formas;
2.12.4
trajando vestimentas
inapropriadas,
como minissaia,
bermudas,
camisetas tipo regata, mini-blusa, roupas transparentes e short, e, em hipóteses
excepcionais, situações devidamente permitidas pela autoridade judicial, de modo que
sejam observados o decoro, o respeito e a austeridade do ambiente forense;
2.12.5 portando
objetos, sacolas
ou volumes
estranhos à
atividade
forense;
2.12.6 trajando bonés, capuzes, gorros, capacetes e toucas, salvo em razão
de recomendação médica, devidamente comprovada.
ALFREDO MELO DA SILVA
Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas
ANEXO I
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIVERSOS CARGOS
CANDIDATA HABILITADA (RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA - TESTE
DE APTIDÃO FÍSICA - TAF)
CARGO-ÁREA-ESPECIALIDADE - U21 - TÉC JUD - ÁREA ADM - ESP AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL
. .NÚMERO
.NOME
. .0007957b
.MAGALI RIBEIRO DA SILVA
ANEXO II
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIVERSOS CARGOS
CANDIDATA AUTODECLARADA NEGRA CONVOCADA PARA AVALIAÇÃO DE
H E T E R O I D E N T I F I C AÇ ÃO
Local FÓRUM TRABALHISTA DE MANAUS
Endereço RUA FERREIRA PENA, 546
9o ANDAR - CENTRO
MANAUS - AM
Data 14 de junho de 2025 - sábado
Horário de apresentação 08h30 às 09h00 - HORÁRIO LOCAL
Início às 09h00 - HORÁRIO LOCAL
. .NÚMERO
.NOME
. .0007957b
.MAGALI RIBEIRO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 92374/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
2374/2025-A. , publicada no D.O.U de 25/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço especializado de vigilância armada para o Prédio sede do TRT,
CMLOG, Fóruns Trabalhistas de São José, Florianópolis, Criciúma, Joinville, Rio do Sul, Itajaí,
Blumenau, Lages e Chapecó. Novo Edital: 22/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua
Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc Centro - FLORIANOPOLIS - SCEntrega das
Propostas: a partir de 22/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 06/06/2025, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ALEX WAGNER ZOLET
Chefe da Seção de Preparo de Licitações
(SIDEC - 21/05/2025) 080013-00001-2024NE000057
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 6206/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Aliança Ar
Condicionado e Elétrica Eireli - ME. Objeto: aditar o contrato firmado em 23-6-2022, a fim
de realizar a prorrogação da suspensão temporária dos serviços executados no Fórum
Trabalhista de Blumenau, acrescentando às cláusulas terceira e onze a seguinte redação,
permanecendo inalteradas as demais disposições: "Cláusula Terceira, II, c) prorrogar a
suspensão dos serviços em 24 aparelhos instalados no prédio da Beira Rio, no Fó r u m
Trabalhista de Blumenau, promovida pelo Sexto Termo Aditivo, por mais 5 meses, a partir
de 10/06/2025, em virtude da execução da reforma do prédio que abrigará todo esse
Fórum (Proad 6521/2024)." "Cláusula Onze, I, a) durante o período de suspensão
estabelecido neste aditivo, haverá uma redução no valor de R$ 1.133,04 no valor mensal
dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva." Data da assinatura: 21-5-
2025. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela
Contratada: Roberta de Andrade Louzada Regalin, Sócia Administradora.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025
TERMO DE CESSÃO DE USO TRT Nº 4/2023
Processo TRT n. 5246/2023. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ:
02.658.544/0001-70) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - SINE/JP (CNPJ n.
08.778.326/0001-56). Objeto: suprimir a obrigação do CESSIONÁRIO de efetuar o
ressarcimento das despesas, conforme cláusulas segunda, terceira e quarta. Vigência: a
partir da data de assinatura. Data da assinatura: 19/05/2025. Assinam: Herminegilda Leite
Machado, Desembargadora Presidente, pelo Tribunal; e Cícero Lucena Filho, Prefeito, pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
- SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO - SINE-JP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025
TERMO DE CESSÃO DE USO TRT No 07/2023 Processo TRT n. 5754/2023. Partícipes:
Tribunal Regional do Trabalho da 13.a Região (CNPJ: 02.658.544/0001-70) e SERVIÇO DE
APOIO ÀS MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS DA PARAÍBA -
SEBRAE/PB (CNPJ n.
9.139.551/0001-05).Objeto:
suprimir a
obrigação
do
CESSIONÁRIO de
efetuar o
ressarcimento das despesas, conforme cláusulas segunda, terceira e quarta. Vigência: a
partir da data de assinatura. Data da assinatura: 19/05/2025.
Assinam: Herminegilda Leite Machado, Desembargadora Presidente, pelo Tribunal; e Luiz
Alberto Gonçalves de Amorim,
Diretor-Superintendente do SEBRAE/PB, pelo SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS DA PARAÍBA - SEBRAE/PB.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD Nº 4252/2020. 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021. Contratante: TRT
14ª REGIÃO. Contratada: LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A., CNPJ-MF sob o n°
19.877.300/0002-62. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da mudança na
legislação tributária promovida pela Lei n. 14.973/2024 e com base letra "d" do inciso II do
artigo 65, da Lei nº 8.666/1993, do Serviço de Suporte Técnico Presencial - supervisor e
técnico de informática (item N2) e do Suporte Técnico Remoto (item N1), referentes ao
Contrato n.º 06/2021, que trata da contratação de serviços especializados na prestação de
suporte no formato de Service Desk para área de TIC com execução continuada de
atividades de suporte técnico remoto e presencial aos usuários das soluções de TIC,
abrangendo a execução de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas e
recebimento, registro, análise, diagnóstico e atendimento de solicitações de usuários, sob
a forma de Central de Serviços (Service Desk), de acordo com as boas práticas preconizadas
pelo modelo ITIL - Information Technology Infrastructure Library - para atender às
necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14, conforme condições,