DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO/3.3.90.39.00OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, São João dos Patos - MA, 20 de maio de
2025. Lourdes Karylla Mendes Cavalcante, Secretária Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO N° PE013.001/2025. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2025 - SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA ,
através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 10.547.447/0001-
39, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Kairo Coelho De Sousa
Correa. Contratado: VJDA COMERCIO E SERVIÇOS E CONSTRUCOES, inscrita no CPNJ sob o
Nº 47.844.650/0001-87, localizada na Estrada Canafista, Nº 144, Bairro: São Benedito De
Presidente Dutra/MA - CEP: 65.760-000, representado pela senhora: Dangyla Tassila
Rodrigues Alves Carnib. Data da Assinatura: 19 de maio de 2025. Valor do contrato R$
707.637,20 (setecentos e sete mil e seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos),
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto
Prestação de serviços de limpeza hospitalar, coleta, transporte, incineração de resíduos de
saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 12
meses. Fonte de Recurso: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUD FMS 02 PODER EXECUTIVO 02 16
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 021600 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde 10 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10 302 0031 SAUDE E ATENÇÃO DE MEDIA
COMPLEXIDADE 10 302 0031 2078 0000 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE
SERVIÇOS HOSPITALARES 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. KAIRO COELHO DE SOUSA
CORREA - Secretário Municipal de Saúde. São João dos Patos - MA, 19 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº DP006.001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220401/2025.
PARTES: Secretaria Municipal de Administração de São João dos Patos - MA e a empresa CSB
EMPREENDIMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 17.440.513/0001-
16, com sede na Av. Sebastião Fernandes Lima, n°10 - Alto Santo Antônio - Colinas/MA | CEP
: 65690-000, neste ao representada pelo senhor: Cleiton de Sousa Barroso. OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato a Contratação de empresa para o fornecimento de
transformador e materiais elétricos diversos para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Administração do município de São João dos Patos - MA. DATA DA
ASSINATURA: 20 de maio de 2025, VIGENCIA: 31/12/2025. VALOR DO CONTRATO: R$
60.399,99 (Sessenta mil, trezentos e noventa e nove reais noventa e nove centavos).
DOTAÇÃO:
02 PODER
EXECUTIVO/02
03
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO/020300
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/04 Administração/04 122 Administração Geral/04 122
0003 GESTAO ADMINISTRATIVA/04 122 0003 2004 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO/3.3.90.30.00/MATERIAL DE CONSUMO. MODALIDADE: Dispensa
Eletrônica n°006/2025, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021,
São João dos Patos/MA, 20/05/2025. Lourdes Karylla Mendes Cavalcante, Secretária
Municipal de Administração. São João dos Patos/MA, 20 de maio de 2025. Lourdes Karylla
Mendes Cavalcante / KAIRO COELHO DE SOUSA CORREA. Secretários Municipais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.04.0020/2025
O Município de São Mateus do Maranhão torna público aos interessados que,
com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações
posteriores, o Pregão Eletrônico nº 003/2025, do tipo menor preço por item, tendo por
objeto o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada
no Fornecimento de Insumos e Reagentes Laboratoriais, para reposição do estoque,
visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do
Município de São Mateus do Maranhão/MA. Com abertura marcada para o dia 21 de maio
de 2025 às 15h30min (horário de Brasília) fica ADIADO para o dia 02 de Maio de 2025 ás
15h:30min (horário de Brasília), mantendo-se as mesmas condições do Edital. A sessão
pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br.
O 
Edital 
está 
disponibilizado, 
na
íntegra, 
no 
endereço 
eletrônico:
www.licitasaomateus.com.br, 
https://www.saomateus.ma.gov.br, 
através
do 
e-mail
cplsaomateus2021@gmail.com, e através do Sistema de Informações para Controle de
Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA), disponibilizado ainda
no Portal Nacional de Compras Públicas - https://pncp.gov.br/app/editais e também
poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no
Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro - São
Mateus, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).
São Mateus do Maranhão/MA, 19 de Maio de 2025.
KESLEY SOUSA DE SOUSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de câmeras de
segurança e equipamentos complementares para o centro de monitoramento, com a
instalação dos equipamentos em atendimento as Secretarias municipais de São Pedro dos
Crentes/MA, na forma da Lei nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006 Lei Municipal
nº 385/2022, Decreto Municipal nº 004/2024 e demais normas pertinentes à espécie,
atendendo às solicitações das Secretarias Municipais. O Edital e seus Anexos estão à disposição
dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Transparência do
município www.saopedrodoscrentes.ma.gov.br
e poderá
ser solicitado
pelo e-mail:
cplsaopedrodoscrentes@gmail.com Tipo: Menor preço por item. Data e Local da Abertura: dia
04 de junho de 2025 às 09: 00 horas.
São Pedro dos Crentes - MA, 21 de maio de 2025.
SEMAIAS DA SILVA MORAIS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2025
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a eventual e futura de material de
limpeza para a Administração Pública Municipal. ABERTURA: 04 de Junho de 2025 às 08:30 hs
ENDEREÇO: Av. Leonardo de Almeida s/n, Centro - Sítio Novo - MA TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos
poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico https://bnc.org.br/ - Portal Bolsa
Nacional de Compras (BNC), http://sitionovo.ma.gov.br , no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo
ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail licitacoespmsn_ma@outlook.com e, por fim,
consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 50,00 (cinquenta
reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente
de Contratações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de Sítio Novo (MA) sito na Av.
Leonardo de Almeida s/n, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas.
Sítio Novo/MA, 21 de Maio de 2025.
JANETE MARTINS DA SILVA RODRIGUES
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2025
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição eventual e futura
de gêneros alimentícios para o atendimento das necessidades da Administração Pública
Municipal. ABERTURA: 05 de junho de 2025 às 08:30 hs ENDEREÇO: Av. Leonardo de Almeida
s/n, Centro - Sítio Novo - MA TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor
Preço Por Item OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser consultados e
obtidos no endereço eletrônico https://bnc.org.br/ - Portal Bolsa Nacional de Compras (BNC),
http://sitionovo.ma.gov.br , no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser obtido por
meio de solicitação no e-mail licitacoespmsn_ma@outlook.com e, por fim, consultado, lido e
obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 50,00 (cinquenta reais)
através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de
Contratações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de Sítio Novo (MA) sito na Av.
Leonardo de Almeida s/n, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas.
Sítio Novo/MA, 21 de Maio de 2025.
ELOIDES RIBEIRO DA CUNHA COELHO
Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 10/2025
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição eventual e
futura de material de expediente para a Administração Pública Municipal. ABERTURA: 10 de
junho de 2025 às 08:30 hs ENDEREÇO: Av. Leonardo de Almeida s/n, Centro - Sítio Novo - MA
TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item OBT E N Ç ÃO
DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico
https://bnc.org.br/ - Portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), http://sitionovo.ma.gov.br , no
Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail
licitacoespmsn_ma@outlook.com e, por fim, consultado, lido e obtido em sua versão
impressa mediante o recolhimento de R$: 50,00 (cinquenta reais) através de DA M
(Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de Contratações,
com endereço na sede da Prefeitura Municipal de Sítio Novo (MA) sito na Av. Leonardo de
Almeida s/n, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas.
Sítio Novo/MA, 21 de Maio de 2025.
JANETE MARTINS DA SILVA RODRIGUES
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 137/2024
CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66,
por
intermédio da
Secretaria
Municipal
de Infraestrutura.
CONTRATADA:
GARDEN
PROJETOS E EXECUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.365.151/0001-01. MODA L I DA D E :
Concorrência Eletrônica nº 004/2024 1. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 137/2024 por mais 06 (seis) meses, a
partir de 28/12/2024 até 28/06/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada
a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. 2. P R EÇO :
O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor
R$ 2.999.999,00 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa
e nove reais)
3. Dotação Orçamentária: 15.451.0028.1013.0000;
4.4.90.51.00. 4.
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Tuntum - Maranhão, 27
de dezembro de 2024. Rhicarddo Helirvall Alexanndro Baptista Costta - Secretário
Municipal de Orçamento, Gestão e Despesas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 138/2024
CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66,
por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. CONTRATADA: W P SOUSA BRITO
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.555.842/0001-78. MODALIDADE: Concorrência
Eletrônica nº 005/2024 1. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº 138/2024 por mais 06 (seis) meses, a partir de
02/01/2025 até 02/07/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. 2. PREÇO: O
CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$
3.059.599,96 (três milhões, cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e
noventa e seis centavos) 3. Dotação Orçamentária: 15.451.0028.1014.0000; 4.4.90.51.00. 4.
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo Tuntum - Maranhão, 30
de dezembro de 2024. Rhicarddo Helirvall Alexanndro Baptista Costta - Secretário
Municipal de Orçamento, Gestão e Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO DIREITA
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIREITA - INEXIGIBILADE Nº 011/2025 - CONTRATAÇ ÃO
DIRETA - ART . 74, III, LEI 14.133/21; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11041058/2025 -
PMTU/MA; Ratifica-se o objeto da contratação direta à empresa JOAO AZEDO SOC I E DA D E
DE ADVOGADOS, com sede em Av. Lindolfo Monteiro, Nº 1425, CEP: 64.049-440, Bairro
Fátima, Teresina/PI inscrita
no CNPJ: 05.500.356/0001-08, para
contratação por
inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21, cujo
objeto trata da contratação de escritório de advocacia, com objetivo de assegurar o
recebimento de valores repassados a menor pela união ao município de tutóia/ma, em
decorrência da subestimação do VMAA (valor mínimo anual por aluno) do FUNDEF (Fundo
De Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E Valorização Do Magistério)
do município de Tutóia/MA. Valores: o escritório receberá o pagamento de 12% (doze por
cento), ou seja, R$ 0,12 (doze centavos) a cada R$ 1,00 (um real) do montante auferido
com a execução do objeto do presente contrato, condicionado aos limites correspondentes
aos juros moratórios incidentes do valor principal a ser recuperado, conforme vinculação
do entendimento da ADPF nº 528. Tutóia/MA, 19 de maio de 2025. NATALINO DA SILVA
FILGUEIRAS, Secretário Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º (SEXTO) TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N° 253/2023, CONTRATO Nº
14/2025 TP 006-2023
EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N° 253/2023,
CONTRATO Nº 014/2025 decorrente da tomada de preços nº 006/2023, PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA, situada à Praça Ozimo de Carvalho, nº 141,
Centro, Cep.: 65.215-000, Viana - MA, neste ato representado pelo Secretária Municipal
de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Viana, Sra. Rosiléa Penha
Corrêa, doravante denominada simplesmente Contratante, e, de outro lado à empresa

                            

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