DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Bujaru, através da Secretário Municipal de Assistência
Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de
acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo
administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica:
JEAN SAVIO COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 45.322.539/0001-03, CONTRATO Nº 21/2025,
RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 18/2025, para a
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS
DEMANDAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS),
DO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA - CONTRATO Nº 21/2025- valor mensal de R$ 6.000,00 (seis
mil reais), por 12(doze) meses, totalizando o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois
mil reais). Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal 14.133/21
e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente
de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em
epígrafe.
Autorizo a realização da despesa.
Proceda com a contratação no valor supramencionado.
HAROLDO JOSÉ BITENCOURT DA SILVA
Secretário
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Fundo Municipal de Saúde
Origem: Pregão Eletrônico nº 01/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊNIO
(OXIGÊNIO MEDICINAL) COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO. Empresa,
Número e Valores do Contrato: J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA ,
Inscrita no CNPJ: 02.031.420/0001-60 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATO Nº:
01/2025 - Valor R$ 1.432.014,00. Vigência: 15/05/2025 a 14/05/2026.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Comunicamos aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico nº
01/2025, tendo por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊNIO (OXIGÊNIO MEDICINAL) COM FORNECIMENTO DE
CILINDROS EM COMODATO: J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA,
Inscrita no CNPJ: 02.031.420/0001-60, valor global R$ 1.432.014,00.
FABRICIO LOBÃO PEREIRA
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de licitação emergencial Nº 2/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU e a Empresa COMERCIO DE COMBUSTÍVEL V2
LTDA, CNPJ nº 52.654.071/0001-01.Referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº
02/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA E DIESEL), EM ATENDIMENTO
AO DECRETO Nº 45/2024/GAB/PMB E PROTOCOLO S21D: PA-F-1501907-14110-20241128
DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU.
Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133 de 1º de abril de
2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Bujaru/Pa. Empresa, Números e Valores dos
Contratos: COMERCIO DE COMBUSTÍVEL V2 LTDA, CNPJ nº 52.654.071/0001-01, CO N T R AT O
Nº 02/2025- VALOR GLOBAL: R$ 194.570,00 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e
setenta reais).
Vigência:22/01/2025 e encerramento em 21/01/2026. Data da Assinatura: 22
de janeiro de 2025.
DIMMY FERREIRA DA SILVA
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº. 16/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SHOW ARTISTICO DA BANDA MUSICAL "BOKALOKA", PARA O FESTIVAL DO AÇAÍJET, NO DIA
04 DE OUTUBRO DE 2025, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-
SECULT. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contrato: DUAS PAIXÕES PRODU ÇÕ ES ,
PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 26.550.082/0001-31-CONTRATO Nº 19/2025-
SECULT - valor global R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: A vigência deste contrato
inicia na data de 20 de maio de 2025 até o dia 04 de outubro de 2025, a contar da data
de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 04 de outubro de 2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Bujaru, através da Secretário Municipal de Cultura e
Turismo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do
processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica:
DUAS
PAIXÕES
PRODUÇÕES,
PROMOÇÕES E
EVENTOS
LTDA,
CNPJ
Nº
26.550.082/0001-31, CONTRATO Nº 19/2025-SECULT, RATIFICA
por este Termo,
a
Inexigibilidade de Licitação nº. 16/2025, para a contratação de prestação de serviços de
show artistico da banda musical "BOKALOKA", para o FESTIVAL DO AÇAÍJET, no dia 04 de
outubro de 2025, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura-SECULT- Contrato Nº
19/2025-SECULT- Valor global R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).Fundamentado no artigo o
art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância
com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que
instruem o processo administrativo em epígrafe.
Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor
supramencionado.
GLEMESON LANDELL DE SOUZA RODRIGUES
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº. 19/2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS
QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL, VISANDO Á RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE
DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR
MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE Nº 0050616-271999.4.03.6100),
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO
MUNICÍPIO DE BUJARU/PA. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contrato: MONTEIRO E
MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90-
CONTRATO Nº 22/2025- A Prefeitura Municipal de Bujaru, através da Secretaria Municipal
de Educação pagará a contratada a remuneração e de forma futura, em valor fixo e
irreajustável, correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos de real) para cada R$ 1,00 (um
real) efetivamente recuperado aos cofres desde Município, sendo o valor total apurado no
procedimento de Cumprimento de Sentença. Vigência: 01/03/2025 e encerramento em
28/02/2026.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Bujaru, através da Secretário Municipal de Educação,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo
com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo
administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica: MONTEIRO E MONTEIRO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90, CON T R AT O
Nº 22/2025, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 19/2025, para a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL ,
VISANDO Á RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO
MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO
(EXECUÇÃO DA AÇÃO DE Nº 0050616-271999.4.03.6100), PARA ATENDER AS NECESSI DA D ES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA- CONTRATO Nº
22/2025
A Prefeitura Municipal de Bujaru, através da Secretaria Municipal de Educação
pagará a contratada a remuneração e de forma futura, em valor fixo e irreajustável,
correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real)
efetivamente recuperado aos cofres desde Município, sendo o valor total apurado no
procedimento de Cumprimento de Sentença. Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III,
alínea c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o
relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem
o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a
contratação no valor supramencionado.
MILA CECILIA DA SILVA COSTA
p/ Fundo Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº. 21/2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS
DE PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL, TENDENTE A RECUPERAR OS VALORES PAGOS A
MENOR PELA UNIÃO FEDERAL A ESTE MUNÍCIPIO, FACE Á SITUAÇÃO DE PROFUNDA
DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DO SUS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE-SEMSA,
DO
MUNICÍPIO
DE
BUJARU/PA. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contrato: MONTEIRO E MONTEIRO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90-CON T R AT O
Nº 24/2025- A Prefeitura Municipal de Bujaru, atraves da Secretaria Municipal de Saúde
pagará a contratada a remuneração e de forma futura, em valor fixo e irreajustável,
correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real)
efetivamente recuperado aos cofres desde Município, sendo o valor total apurado no
procedimento de Cumprimento de Sentença. Vigência: 01/03/2025 e encerramento em
28/02/2026.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Bujaru, através da Secretário Municipal de Saúde, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo
com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo
administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica:
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 35.542.612/0001-90, CONTRATO Nº 24/2025, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade
de Licitação nº. 21/2025, para a prestação de serviços tecnicos especializados de patrocínio
de demanda judicial, tendente a recuperar os valores pagos a menor pela união federal a
este munícipio, face á situação de profunda desatualização da tabela de procedimentos de
saúde do SUS, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA ,
do MUNICÍPIO DE BUJARU/PA- CONTRATO Nº 24/2025
A Prefeitura Municipal de Bujaru, através da Secretaria Municipal de Saúde
pagará a contratada a remuneração e de forma futura, em valor fixo e irreajustável,
correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real)
efetivamente recuperado aos cofres desde Município, sendo o valor total apurado no
procedimento de Cumprimento de Sentença. Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III,
alínea c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o
relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem
o processo administrativo em epígrafe.
Autorizo a realização da despesa.
Proceda com a contratação no valor supramencionado.
FABRICIO LOBÃO PEREIRA
Secretario Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar Sem Efeitos a Publicação do Extrato de Contrato do Pregão nº
027/2023.
O Município de Capitão Poço/Pa por meio da Pregoeira Oficial, designada pela
portaria n. 026/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu
tornar sem efeito a Publicação do Extrato de Contrato do Pregão 027/2023, Que Objetiva
a Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Instalação e
Manutenção de
Centrais de Ar
Condicionados, Geladeiras,
Freezers, Bebedouros,
Ventiladores e Liquidificadores e Aquisição de Materiais de Uso, Para o Funcionamento Aos
Atendimentos Geral Deste Município referente ao contrato 2024251002, 2024251003,
2024251004, publicado erroneamente no Jornal, D.O.U nº 209, secão 3, pag.438, IOEPA nº
36.010 Pag.108, DIÁRIO DO PARÁ B16, data 28/10/2024.
Capitão Poço-PA, 21 de maio de 2025
JOÃO GOMES DE LIMA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
AV I S O S
Resultado do certame, homologação/adjudicação e convocação para assinatura de contrato
- concorrência eletrônica 001/2025
A Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia-PA, através da Secretaria
Municipal de Saude e por intermédio da Comissão de contratação torna público a
adjudicação/ homologação e convocação para assinatura do contrato, referente da
Concorrência Eletrônica 001/2025, cujo Objeto é: Constitui Objeto da Presente Licitação E
A Contratação de Empresa Especializada Para Prestação De Serviço de Ampliação da
Unidade de Saúde João Batista de Carvalho Na Localidade Joncon, No Município de
Conceição do Araguaia-Pa, adjudica, homologa a Empresa: AL DE ARAUJO CONSTRUTORA
LTDA, inscrita no CNPJ N° 28.955.210/0001-52 e Convoca a empresa supracitada no prazo
de 05 (cinco) dias uteis para assinatura do contrato.
Resultado do certame, Homologação/adjudicação e convocação para assinatura
de contrato - Concorrência Eletrônica 001/2025
A Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia-PA, através da Secretaria
Municipal de Educação, por intermédio da agente de contratação e Equipe de Apoio torna
público a adjudicação/ homologação e convocação para assinatura do contrato, referente
da Concorrência Eletrônica 001/2025, cujo Objeto é: Contratação de Empresa Especializada
Para Prestação de Serviços De Construção da Escola de 13 Salas de Aula, Localizada No
Bairro Vale do Sol, Será Realizada Em Conformidade Com O Projeto Padrão Fnde,
Conceição do Araguaia - Pa, Conforme Detalhamento No Plano de Trabalho E Relatório de
Análise Documental E Técnica, adjudica, homologa a Empresa: CONSTRUTORA INDUSTRIAL
LTDA, inscrita no CNPJ N° 00.488.605/0001-73 e Convoca a empresa supracitada no prazo
de 05 (cinco) dias uteis para assinatura do contrato.
Conceição do Araguaia-PA, 20 de maio de 2025.
HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO
Presidente da CPL
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