DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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303
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 065/2025. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 026\2025. Contratante:
Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Pará. Contratada(o): Monteiro e
Monteiro Advogados Associados; C.N.P.J nº 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação de
Serviços Advocatícios Para Que Patrocine demanda Judicial Visando à Recuperação dos
Valores
Não
Repassados Corretamente
ao
Fundeb
-
Fundo de
Manutenção
e
desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Por
Repercussão da Inobservância do Piso Mínimo Estabelecido Para o VMAA do Fundef (Já
Extinto) no ano de 2006 Para Atender às Necessidades da Secretaria Municipal de
Educação do Municipio de São Francisco do Pará. Valor Total: R$ R$ 398.445,20 (trezentos
e noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).
CONTRATO Nº 066/2025. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 027\2025. Contratante:
Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. Contratada(o): Monteiro e Monteiro
Advogados Associados; C.N.P.J nº 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação de Serviços
Jurídicos Especializados Para Propor e Acompanhar Medidas Judiciais e/ou Administrativa
Visando a Recuperação dos Valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Retidos dos
Prestadores de Serviço do Município e Sobre o Rateio, aos Procuradores Municipais, dos
Honorários de Sucumbência, Indevidamente Repassados à União. Valor Total: R$ R$
192.530,40 (cento e noventa e dois mil quinhentos e trinta reais e quarenta centavos).
CONTRATO Nº 067/2025. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 028\2025. Contratante:
Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. Contratada(O): Monteiro e Monteiro
Advogados Associados; C.N.P.J nº 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação de Serviços
Especializados, Para Propositura de Ação Judicial Visando Compelir a União a Efetuar o
Repasse da Quota Parte do Município no FPM Considerando o Total dos Ingressos Com
Origem no IPI e no IR, Seja Qual For a Modalidade de Quitação do Crédito Tributário ou A
destinação dos Recursos Arrecadados, Bem Como a devolução da Quantia não Repassada
Nos Últimos 05 (Cinco) Anos. Valor Total: R$ 3.236.684,38 (três milhões duzentos e trinta
e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos).
CONTRATO Nº 068/2025. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 029\2025. Contratante:
Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. Contratada(o): Monteiro e Monteiro
Advogados Associados; C.N.P.J nº 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação a Propositura e
Acompanhamento, Pela Contratada, Até Última Instância ou Final decisão, de demanda
Judicial Visando Reaver Recursos Relacionados Ao Sistema Único de Saúde (Sus)
Envolvendo
diferenças
Oriundas
da desatualização
da
Tabela
Sus,
Procedimentos
Indevidamente Glosados e diferenças Oriundas dos Ressarcimentos Pagos Pelas Operadoras
de Planos de Saúde, as Quais Acabam Por Majorar o Ônus Financeiro Imposto ao Ente
Municipal Pela União Federal. Valor Total: R$ 337.397,84 (trezentos e trinta e sete mil
trezentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência Nº 1/2025 CONTRATO Nº 20250082/2025 OBJETO: Contratação De Empresa, A
Qual Ficará À Disposição Da Prefeitura Municipal De São João De Pirabas/PA, Para Manutenção
E Conservação De Prédios Públicos, Logradouros, Praças, Jardins, Ginásios, Quadras De Esporte,
Entre Outros.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal CONTRATADA: ALFA & ÔMEGA ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO LTDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025. 1.025 3.3.90.39.00
3.3.90.39.16. EXERCÍCIO 2025. 2.080 3.3.90, 39.00 3.3.90.39.16. EXERCÍCIO 2025 2.082
3.3.90.39.00 3.3.90.39.16. EXERCIO 2025 2.084 3.3.90.39.00 3.3.90.39.16. FONTE DE RECURSO:
15000000-Recursos Não Vinculados De Impostos VALOR GLOBAL: R$ R$ 4.172.528,52
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20/05/2025 A 08/04/2026. Data Da Assinatura: 20/05/2025.
Ordenador De Despesas: Kamily Maria Ferreira Araújo Gomes - Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20250166; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003-2025 PMSJP;
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA: BENACOM LTDA; OBJETO:
Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao abastecimento do Fundo Municipal de
Saúde de Senador José Porfírio/PA; VALOR TOTAL: R$ 12.855,00; PROGRAMA DE
TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1202.101220208.2.048 Ações de Gestão da Secretaria
de Saúde de Senador José Porfírio, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, Exercício 2025 Atividade 1202.103010150.2.056
Custeio e Investimento das Ações de Atenção Primária em Saúde, Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, Exercício 2025 Atividade
1202.103020151.2.061 Custeio das Ações de Média e Alta Complexidade- MAC,
Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07;
VIGÊNCIA: 16 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 16 de
Maio de 2025. Gecilda Aparecida de Lima - Secretária Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
A Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA, torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a Contratação de pessoa jurídica para a
aquisição de patrulha agrícola, referente ao convênio/MDR n° 027929/2021 Plataforma
+Brasil n° 910882/2021, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, para
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA; SESSÃO PÚBLICA:
05/06/2025 
às
09:00h, 
horário 
de
Brasília. 
Edital
disponível 
em:
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Informações
e-mail:
licitacaoterraalta923@gmail.com.
MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9-2025-0205001-SRP
Tipo menor preço por item. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva com troca de peças e fornecimento de
materiais de consumo nas cadeiras odontológicas instaladas nas unidades de saúde da Secretaria de
Saúde do Município de Tomé-Açu/PA. Data de abertura: 05/06/2025 às 09:00h no site www.bnc.org.br.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no referido site, no Mural de
Licitações/TCM/PA, no site https://transparencia.prefeituratomeacu.pa.gov.br, e no Portal PNCP.
HUGO LEONARDO PONTES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-00026-SRP-PMT
Tipo menor preço, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de
serviços de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos (HARDWARES) e sistemas
(SOFTWARES), com previsão de serviços de suporte e substituição de peças, sob demanda,
pertencentes ao patrimônio municipal, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de
Tracuateua/PA. Dia 05/06/2025, às 10:00hs. E-mail: cpl2023@tracuateua.pa.gov.br. Edital:
https://www.tcm.pa.gov.br,https://tracuateua.pa.gov.br,
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
JOSÉ BRAULIO DA COSTA
Prefeito
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-00005-SEMED
Tipo menor preço global, que tem como objeto a contratação de empresa especializada
para a aquisição e instalação de 5 (cinco) coberturas de estrutura metálica destinadas às
quadras esportivas das escolas municipais, conforme projeto básico. Data: 05/06/2025, às
15:00hs. 
Informações: 
E-mail:
cpl2023@tracuateua.pa.gov.br. 
Edital:
https://www.tcm.pa.gov.br, 
https://tracuateua.pa.gov.br 
e 
https://www.
portaldecompraspublicas.com.br/.
ELIVAN PADILHA LIBERATO
Secretário de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20241193; Origem:
TOMADA DE PREÇOS Nº: 2/2023-016FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS,
CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e a empresa CONCREART - PRE MOLDADOS E CONCRETOS
ARMADO LTDA, CNPJ nº: 27.361.036/0001-57, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REVITALIZAÇÃO
DE 07 (SETE) UNIDADES DE SAÚDE, CONFORME DESCRITO NO PROJETO BÁSICO. A
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 18 de maio de
2025 até 18 de agosto de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Data de assinatura: 16 de maio de 2025. Tucumã - PA, 21 de maio de 2025. RENATA DE
ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.
Espécie: OITAVO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20240807; Origem:
TOMADA DE PREÇOS Nº: 2/2023-016FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS,
CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e a empresa CONCREART - PRE MOLDADOS E CONCRETOS
ARMADO LTDA, CNPJ nº: 27.361.036/0001-57, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REVITALIZAÇÃO
DE 07 (SETE) UNIDADES DE SAÚDE, CONFORME DESCRITO NO PROJETO BÁSICO. A
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 19 de maio de
2025 até 18 de junho de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Data de assinatura: 19 de maio de 2025. Tucumã - PA, 21 de maio de 2025. RENATA DE
ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO DE REPROGRAMAÇÃO META/VALOR AO CONTRATO nº
20240807; Origem: TOMADA DE PREÇOS nº 2/2023-016FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE -FMS, CNPJ nº 11.234.776/0001-92, e CONCREART - PRE MOLDADOS E CONCRETOS
ARMADO LTDA - CNPJ nº 27.361.036/0001-57. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REVITALIZAÇÃO DE 07
(SETE) UNIDADES DE SAÚDE, CONFORME DESCRITO NO PROJETO BÁSICO. O presente
Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$: 37.681,70 (trinta e sete mil,
seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1º,
da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 133.437,65
(cento e trinta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos).
Data da assinatura: 15 de maio de 2025, Tucumã - PA, 21 de maio de 2025. RENATA DE
ARAUJO OLIVEIRA- Fundo Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-006PMT
O Município de Tucumã, através da Prefeitura Municipal de Tucumã - Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura, por intermédio da Comissão Permanente das
Contratações, torna público que às 09:00 horas do dia 05 de junho de 2025, fará realizar
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-006PMT, tipo menor
preço, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA
A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTES DE CONCRETO COM GALERIAS CELULARES, NO
MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA os termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à
disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos
Pioneiros, 2º andar, Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas,
e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, na aba Licitações da
Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, endereço: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-
da-transparencia/, no Portal do Geo-Obras https://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao e no
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 21 de maio de 2025.
DÉBORA DE SOUZA MARTINS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 20250048 Contratante: PMU Contratada: L VAGMACKER DE SOUZA LTDA,
CNPJ 05.689.230/0001-23 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
SECRETARIAS DE FUNDO E PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS - PA. Origem:
Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a
09/04/2026, Valor: R$ 262.195,00.
Contrato Nº 20250049 Contratante: FMMA Contratada: L VAGMACKER DE SOUZA LTDA ,
CNPJ 05.689.230/0001-23. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 30.518,20.
Contrato Nº 20250050 Contratante: FUNDEB Contratada: L VAGMACKER DE SOUZA
LTDA, CNPJ 05.689.230/0001-23. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 19.822,30.
Contrato Nº 20250051 Contratante: FME Contratada: L VAGMACKER DE SOUZA LTDA,
CNPJ 05.689.230/0001-23. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 74.566,40.
Contrato Nº 20250052 Contratante: FMAS Contratada: L VAGMACKER DE SOUZA LTDA ,
CNPJ 05.689.230/0001-23. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 94.100,80.

                            

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