DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 95
Brasília - DF, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 49
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 59
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 70
Editais e Avisos........................................................................................................................ 71
................................... Esta edição é composta de 71 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETOS DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 58-
A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº
10.474, de 26 de agosto de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.001151/2024-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
DISPENSAR
LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO da função de membro titular do Conselho
Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Conselho
Nacional de Justiça.
Brasília, 21
de maio
de 2025;
204º da
Independência e
137º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 58-
A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº
10.474, de 26 de agosto de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.001151/2024-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para exercer a função de membro titular do
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do
Conselho Nacional de Justiça, na vaga anteriormente ocupada por Luiz Fernando
Bandeira de Mello Filho.
Brasília, 21
de maio
de 2025;
204º da
Independência e
137º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
ADROALDO DA CUNHA PORTAL, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da
Previdência Social.
Brasília, 21 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wolney Queiroz Maciel
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11,
caput, inciso II, e § 2º, da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e no art. 4º do
Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - CONSEA, com mandato de dois anos:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável:
ELISABETTA GIOCONDA IOLE GIOVANNA RECINE, titular;
ANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA, suplente;
b) Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APNs:
EDGAR APARECIDO MOURA, titular;
ROSA MARIA DA SILVA BARBOSA, suplente;
c) Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY:
JOSÉ FELIPE DOS SANTOS, titular;
RENATO CARLOS LIBÂNIO, suplente;
d) Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito
Santo - APOINME:
MEZAQUE SILVA DE JESUS, titular;
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DA SILVA, suplente;
e) Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB:
LUANA DA SILVA, titular;
DÁRIO VITÓRIO KOPENAWA YANOMAMI, suplente;
f) Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade -
ANMIGA:
CRISTIANE GOMES JULIÃO, titular;
INARA DO NASCIMENTO TAVARES, suplente;
g) Articulação Nacional de Agroecologia - ANA:
FÁTIMA APARECIDA GARCIA MOURA, titular;
JHONY ALEX LUCHMANN, suplente;
h) Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento - ABRACEN:
JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, titular;
BRUNO SENA RODRIGUES, suplente;
i) Associação Brasileira de Agroecologia - ABA:
LIVIO SERGIO DIAS CLAUDINO, titular;
CLAUDIA JOB SCHMITT, suplente;
j) Associação Brasileira de Nutrição - ASBRAN:
ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINHO, titular;
CAROLINE CAUS DALABONA, suplente;
k) Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO:
INÊS RUGANI RIBEIRO DE CASTRO, titular;
MAURÍCIO SOARES LEITE, suplente;
l) Associação Cidade para Todos:
JULIANA ANDRADE BRUNO FAVACHO, titular;
ANA PAULA PERLES RIBEIRO, suplente;
m) Associação do Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde - ACT PROMOÇÃO DA SAÚ D E :
PRISCILA REIS DINIZ, titular;
MARIA LAURA DA COSTA LOUZADA, suplente;
n) Associação Nacional de Mulheres Camponesas - ANMC:
SANDRA MARLI DA ROCHA RODRIGUES, titular;
MARIA LUCIVANDA RODRIGUES DA SILVA, suplente;
o) Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido - AP1MC/ASA:
ROSELITA VITOR DA COSTA ALBUQUERQUE, titular;
VALMIR SOARES DE MACEDO, suplente;
p) Associação Slow Food do Brasil - ASFB:
GLENN MASSAKAZU MAKUTA, titular;
ALBA SIMONE BARBOSA MENDES, suplente;
q) Central Única dos Trabalhadores - CUT:
ROSANE MARIA BERTOTTI, titular;
KATIA CILENE MENDONÇA ALMEIDA, suplente;
r) Cáritas Brasileira:
VALQUÍRIA ALVES SMITH LIMA, titular;
GIOVANNA DE OLIVEIRA KANAS, suplente;
s) Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos - CENTRO PALMARES:
DANILO MOURA FERREIRA MOTA, titular;
MÁRIO DA SILVA NUNES JÚNIOR, suplente;
t) Coletivo Nacional de Agricultura Urbana - CNAU:
JULIANA TORQUATO LUIZ, titular;
ANDRÉ RUOPPOLO BIAZOTI, suplente;
u) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
- CONTAG:
MARIA JOSÉ MORAIS COSTA, titular;
VÂNIA MARQUES PINTO, suplente;
v) Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS:
ANTÔNIO ADEVALDO DIAS DA COSTA, titular;
DIONE DO NASCIMENTO TORQUATO, suplente;
w) Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ:
DÉBORA STEFANY EPIFÂNIA DE OLIVEIRA, titular;
SANDRA PEREIRA BRAGA, suplente;
x) Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES:
DÉBORA RODRIGUES DA SILVA, titular;
KRISTIANY MARIELY BENDER, suplente;
y) Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN:
ÉLIDO BONOMO, titular;
JULIANA PEREIRA CASEMIRO, suplente;
z) Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz
Africana - FONSANPOTMA:
REGINA BARROS GOULART NOGUEIRA, titular;
ITANAJARA DIONE NASCIMENTO DE ALMEIDA, suplente;
aa) Instituto de Defesa de Consumidores - IDEC:
LAÍS AMARAL MAIS, titular;
ANA MARIA THOMAZ MAYA MARTINS, suplente;
ab) Instituto Socioambiental - ISA:
BIANCA TOZATO DA SILVA, titular;
FREDERICO VIEGAS DE FREITAS SILVA, suplente;
ac) Marcha Mundial Das Mulheres - MMM:
MARÍLIA GABRIELLY PEIXOTO DE SOUZA, titular;
NATÁLIA SANTOS LOBO, suplente;
ad) Memorial Chico Mendes - MCM:
ANTONIA HELENILDE PRACHEDES DE ARAUJO, titular;
CLODOALDO RAMOS PONTES, suplente;
ae) Movimento Camponês Popular - MCP:
SANDRA APARECIDA ALVES, titular;
ROSANE ANDRÉIA SILVA DOS SANTOS, suplente;