DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
af) Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos - MTD:
MAURO LUIZ VIEIRA CRUZ, titular;
JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, suplente;
ag) Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA:
ANDERSON AMARO SILVA DOS SANTOS, titular;
LEILA SANTANA DA SILVA, suplente;
ah) Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB:
MARIA ALAIDES ALVES DE SOUSA, titular;
MARIA JOSÉ SILVA, suplente;
ai) Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH:
JÔNIA RODRIGUES DE LIMA, titula,;
MÔNICA DE ALKMIM MOREIRA NUNES, suplente;
aj) Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - MNCR:
CARLOS ALENCASTRO CAVALCANTI, titular;
IVANILDA DA CONCEIÇÃO GOMES, suplente;
ak) Movimento Nacional da População de Rua - MNPR:
DANIEL PAZ DOS SANTOS, titular;
SAMUEL RODRIGUES, suplente;
al) Movimento Negro Unificado - MNU:
IÊDA LEAL DE SOUZA, titular;
DIEGO GUIMARÃES RIQUEZA, suplente;
am) Organização Coletivo Ambientalista Indígena De Ação Para Natureza, Agroecologia e
Sustentabilidade - CAIANAS:
LEOSMAR ANTONIO, titular;
CAROLINE LENCINE DOS SANTOS RODRIGUES, suplente;
an) Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas - FIAN BRASIL:
MARIZA RIOS, titular;
PEDRO VASCONCELOS ROCHA, suplente;
ao) Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - REDE PENSSAN:
SILVIA APARECIDA ZIMMERMANN, titular;
MARCOS AURÉLIO LOPES FILHO, suplente;
ap) Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - REDESSAN:
LUANA DUARTE TELES, titular;
FERNANDA SOUZA DE BAIRROS, suplente;
aq) Rede Evangélica Nacional de Ação Social - RENAS:
TÂNIA DE MEDEIROS WUTZKI, titular;
DANIELA SANCHES FROZI, suplente;
ar) Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar - IBFAN BRASIL;
SÔNIA MARIA SALVIANO MATOS DE ALENCAR, titular;
MARIA INÊS COUTO DE OLIVEIRA, suplente;
as) Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - RENAFRO:
SILVESTRE ANTÔNIO GOMES SANTOS, titular;
CARLOS ALBERTO DE SOUZA FOURNIER FILHO, suplente;
at) Sociedade Vegetariana Brasileira - SVB:
ALESSANDRA ORLANDI LUGLIO, titular;
RAPHAEL SEBBA DAHER FLEURY CURADO, suplente;
au) União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES:
FATIMA DE LIMA TORRES, titular;
ALINE PASDA, suplente; e
av) Visão Mundial - VM:
WELINTON PEREIRA DA SILVA, titular; e
REGINALDO PEREIRA DA SILVA, suplente.
Brasília, 21 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Costa Macêdo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 3º, caput, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001782/2025-62
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 1º de abril de 2025, a GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO no cargo de Juiz do
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Brasília, 21 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da
República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 25 de maio a 1º de
junho de 2025, inclusive trânsito, para:
- em Moscou, Federação da Rússia, participar da XIII Reunião Internacional de Altos
Representantes Responsáveis por Assuntos de Segurança; e
- em Istambul, República da Turquia, para manter encontro com autoridade daquele país.
Autorizo. Em 21 de maio de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Exposição de Motivos
Nº 9, de 16 de maio de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado do Esporte,
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, com ônus, no período de 8 a 12 de junho de 2025,
inclusive trânsito, com destino a cidade de Nova York, Estados Unidos da América, para
participar da 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência - COSP18. Autorizo. Em 21 de maio de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Exposição de Motivos
Nº 17, de 7 de maio de 2025. Férias da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento,
SIMONE NASSAR TEBET, no período de 26 de maio a 9 de junho de 2025. Autorizo. Em 21
de maio de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2025
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 625 - D ES I G N A R
THIAGO COELHO SILVA, para exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
junto à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, código FCE 1.13.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 626 - N O M EA R
VALCLER RANGEL FERNANDES, para exercer o cargo de Vice-Presidente da Fundação Oswaldo
Cruz - FIOCRUZ, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 627 - EXONERAR
KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado das
Comunicações, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.286, DE 16 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ,
no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de
julho de 2024, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de
1999, observados os autos do processo nº 00091.004496/2025-85, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA,
a pedido, a contar de 22 de maio de 2025, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível
Superior, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de
Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a),
matrícula nº 913074, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
FLÁVIO ABUD CHUCRE KAPPEL