DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 74-E, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar Flávio Rodrigues Lira, matrícula SIAPE nº 2121200, do cargo
comissionado de Assessor, código CCT-IV, da Secretaria de Financiamento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 75-E, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Thiago Nogueira Carvalho, matrícula SIAPE nº 1511579, no
cargo comissionado de Assessor, código CCT IV, na Coordenação de Enquadramento e
Aprovação da Superintendência de Fomento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 210, DE 21 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01457.000170/2011-50, resolve:
Art. 1º DISPENSAR PEDRO COLARES DA SILVA HERINGER, matrícula Siape nº
1610614, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor
do Museu Histórico Nacional, código CCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar
de 15 de abril de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 246, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de
13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.004276/2025-98, resolve:
Designar o servidor LUIZ EDUARDO SARMENTO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº
2841175, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código CCE 1.15, UORG
511, do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização - DEPAM, deste Instituto, na
data da publicação até 22 de maio de 2025, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas
atribuições, ficando dispensada a servidora ELISA MACHADO TAVEIRA, matrícula SIAPE nº
2138148, no referido período.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DPA/IPHAN Nº 55, DE 21 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de
2022, combinado com a Portaria da Casa Civil nº 1.239, de 21 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 22 de novembro de 2024, tendo em vista
o disposto nos artigos 41 a 43 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, da
SEGES/MP, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARTINA SANCHES GUENTHER, matrícula SIAPE nº
**263**, e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, o servidor LINCON
RODRIGO HENKE, matrícula SIAPE nº **837**, para efetuar os procedimentos relativos à
Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343026 - Iphan Sede.
Art. 2º Designar o servidor ADONIAS ANTÔNIO GALVÃO NETO, matrícula SIAPE
nº **293**, e, em seus impedimentos eventuais, o servidor SÉRGIO CARREIRA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº **432**, para efetuar os procedimentos relativos à
Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 403101 -
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLAN.
Art. 3º Designar a servidora ANDRESSA DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº
**708**, e, em seus impedimentos eventuais, a servidora KÁTIA CRISTINA MARIANO DA
SILVA, matrícula SIAPE nº **289**, para efetuar os procedimentos relativos
à
Conformidade de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343031 - Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica de Pessoas - COGEP.
Art. 4º Fica revogada a Portaria DPA/IPHAN Nº 13, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 16, de 23 de janeiro de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA FÁTIMA BORTOLI ARAÚJO
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 2.209, DE 21 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso I, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de
2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000098/2023-61,
resolve:
DESIGNAR o Coronel LEONARDO ELL PEREIRA, do Comando da Aeronáutica, para
exercer a função de Chefe do Escritório de Gestão de Projetos da Junta Interamericana de
Defesa (JID), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 30
de junho de 2025 a 29 de junho de 2027, com ônus para o Comando da Aeronáutica.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 1º, inciso VI, alínea "c" do
Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de
2018, e no art. 3º, alínea "a", do inciso I e alínea "b" do inciso II, combinados com o art. 4º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA N° 2.213, DE 21 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60041.000422/2025-97, resolve:
DESIGNAR o 2ºSG (MB) GILBERTO JORGE DA SILVA SEABRA para a função de
Supervisor, código Nível V, da Assessoria de Atos e Procedimentos deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 668/GC1, DE 21 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
68000.001762/2025-23, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Intendente CARLO S
JOSÉ RODRIGUES (Nr Ord 2480794/HFAB) para exercer, interinamente, o cargo de
Subdiretor de Contabilidade da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 669/GC1, DE 21 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67281.006679/2025-79, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador
MARCOS VINICIUS GOMES SILVA (Nr Ord 6199186/2º/6º GAV), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o
disposto no art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres
públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no
País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 670/GC1, DE 21 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67612.017891/2025-72, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Major Aviador FELIPE
ALBERTO DE LIMA SOUZA (Nr Ord 4109287/CINDACTA I), e incluí-lo, com o mesmo posto,
na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no
art. 116, § 1°, alíneas "a" e "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres
públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no
País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 671/GC1, DE 21 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67613.024433/2025-80, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Major Aviador
GUSTAVO DE AZEVEDO NATALÍCIO (Nr Ord 3985407/CINDACTA II), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando
o disposto no art. 116, § 1°, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos
cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios
frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 672/GC1, DE 21 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67701.002664/2025-43, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador NILSON NEI CARLOS
DE ALMEIDA (Nr Ord 3047741/COPAC) para cumprir a missão nº 23/DCTA/PARTE
III/PLAMENS EXT 2025 - Principles Of Defense Acquisition Management, na Naval
Postgraduate School (NPS), na cidade de Monterey, no estado da Califórnia, Estados
Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 12 de julho de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 14 de julho de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;
III - 25 de julho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e
IV - 26 de julho de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada eventual, de natureza militar e período máximo de
retribuição no exterior de 15 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na
ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA
35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 673/GC1, DE 21 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência
constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº
67201.002169/2025-75, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador RAPHAEL LOPES BORGES
(Nr Ord 4109848/COMAE) para cumprir a missão nº 3/COMAE/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 -
Master Of Science - Space Systems Operations Engineer Science, na Naval Postgraduate School
(NPS), na cidade de Monterey, no estado da Califórnia, Estados Unidos da América, de acordo
com as datas abaixo relacionadas:
I - 24 de maio de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 12 de junho de 2025 - início da instalação;
III - 22 de junho de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 26 de março de 2027 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 24 de abril de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com
dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 701 dias, na forma da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de
dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de
2024.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Comando de Operações
Aeroespaciais.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO