DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 64-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17,
inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (011772447-
6) PETHERSON STEFFEN ARAÚJO CAVALCANTI SANTOS e incluí-lo com o mesmo posto na
reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA NR 24 - PTTC/EME, DE 21 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria Nr 218-Comandante do Exercito, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 026805742-9)
JOÃO HUMBERTO DALLA TORRE, Prec-CP: 96 1688464, do Estado-Maior do Exército (Brasília-
DF), a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da
Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 119/GCM, DE 20 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o 1°SG-FN-ES 03.0347.47 ALEXANDRE SOARES GOMES à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na
Escola Superior de Defesa - Brasília (ASMESD-BSB).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 120/GCM, DE 20 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a
fim de servirem:
2°SG-FN-ES 06.0213.95 ROBSON DA SILVA VIDAL; e
3°SG-FN-IF 10.0353.97 LEONARDO VICTOR MEGUINS FERREIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 144/MB/MD, DE 21 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°
da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, e alínea b do art. 19 da Lei n° 5.821, de 10
de novembro de 1972, bem como em conformidade com o Acórdão proferido pela Egrégia
5a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região, nos autos da Apelação Cível (198) n°
1046825-04.2020.4.01.3400, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, os atos de nomeação e
convocação para o Serviço Ativo da Marinha, referentes ao Primeiro-Tenente do Quadro de
Cirurgiões-Dentistas (CD), do Corpo de Saúde da Marinha (CSM), 21.0159.11, RODRIGO
LUÍS FELIX MAIA.
Art. 2° Revogar a Portaria n° 116/MB, de 24 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de maio de 2022, Edição 98, Seção 2, página 10.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 866/DPM, DE 16 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo
B da Portaria n° 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94,
do art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, do inciso VI do art. 108, do § 1° do
inciso II do art. 111, da Lei n° 6.880/1980, observado o previsto no art. 12, incisos I,
II, III, IV e § 1º, inciso I, da Lei nº 13.954/2019, em conformidade com o Termo de
Inspeção de Saúde (TIS) n° 025.000.15521, autenticado em 19 de fevereiro de 2025,
pela Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Natal e homologado em 25 de
março de 2025, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3ºDistrito Naval,
resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o MN-
RM2 15.1803.01 JACKSON PERICLES DA SILVA BARBOSA, a partir de 25 de março de
2025,com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 911/DPM, DE 12 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, do grupo/cargo
444/020, NI-S-V, 85.7520.53, Matrícula SIAPE 0957209, CARLOS AUGUSTO ARAUJO LISBOA,
Código de Vaga 555298 (Processo nº 63042.000924/2025-04, da BNVC/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 159/SVPM, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DELCI MOREIRA REYNAUD, na qualidade de viúva do
ex-servidor NEHEMIAS TAYLOR REYNAUD, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico
Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 0955798, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecido na condição de aposentado, em 3 de março de 2025, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de março de 2025, data
do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA N° 2.186, DE 20 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-
MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº
60080.000197/2025-22, resolve:
DESIGNAR o Suboficial (MB) MARCOS ANDRÉ DE SALES RIBEIRO para a função de
Supervisor, código Nível V, da Assessoria de Planejamento e Coordenação de Atividades Conjuntas do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
PORTARIA N° 2.187, DE 20 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-
MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº
60080.000197/2025-22, resolve:
DESIGNAR o Subtenente ANTONIO BARROS
JÚNIOR para a função de
Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 252, DE 21 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 9.637, de 26
de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, resolve:
Art. 1º Designar os representantes das seguintes unidades para compor o Comitê
de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação (CGDSIC), instituído por meio
da Portaria MDA nº 24, de 21 de maio de 2025:
I - Secretaria-Executiva - SE:
a) Titular: Marina Godoi de Lima; e
b) Suplente: Guilherme Vasques Tavira.
II - Gabinete do Ministro - GM:
a) Titular: Fabiana Martins Zamora; e
b) Suplente: Caio Correia Baccini.
III - Ouvidoria - OUV:
a) Titular: Silvana Stadniki Morato Miranda; e
b) Suplente: Maria Amélia de Souza Moreira.
IV - Consultoria Jurídica - CONJUR:
a) Titular: Carlos Henrique Naegeli Gondim; e
b) Suplente: Aline Paula Gomes Costa.
V - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB:
a) Titular: Ana Terra Reis; e
b) Suplente: Islandia Bezerra da Costa.
VI - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF:
a) Titular: Arthur Reis Rimoldi; e
b) Suplente: Vivian Libório de Almeida.
VII - Secretaria de Governança
Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental - SFDT:
a) Titular: Shirley Anny Abreu do Nascimento; e
b) Suplente: Ana Elsa Munarini.
VIII - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ:
a) Titular: Edmilton Cerqueira; e
b) Suplente: Welliton Hassegawa.
IX - Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR:
a) Titular: Viviana Bezerra de Mesquita; e
b) Suplente: Patrícia de Lucena Mourão.
X - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA:
a) Titular: Diego Donizetti Gonçalves Machado; e
b) Suplente: Renato das Neves Iwakawa.