DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 4.868, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 18001.000971/2025-71, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA FREITAS DE ANDRADE SABOIA, matrícula Siape nº
1723914, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código
FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.789, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do
Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº
19973.008166/2025-61 resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RICARDO HENRIQUE PADILHA DE CASTRO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1214171, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.829, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.008172/2025-19, resolve:
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.368, DE 20 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA
DE PROVIMENTO
E MOVIMENTAÇÃO
DE PESSOAL
DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME
nº
8.471,
de
26
de
setembro
2022,
e
no
Processo
SEI
nº
14021.035990/2025-20, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, da servidora pública Marta Angela de Almeida Sousa Cruz, matrícula Siape
nº 1100932, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de
pessoal
do Centro
Federal de
Educação
Tecnológica Celso
Suckow da
Fonseca
(CEFET/RJ), para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS).
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANS assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ROBERTA MARINS DE SA, Analista
Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1938287, no Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, em Santa Catarina.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.423, DE 9 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de
26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.104740/2021-88, resolve:
Art. 1º Encerrar as alterações de exercício, a contar de 9 de maio de 2025, dos empregados públicos, indicados no Anexo, movimentados pelas referidas Portarias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ANEXO
.
.Empregado(a)
.Matrícula nº
.Emprego
.Entidade origem
.Portaria
.
.MARINEIA DE SOUZA AVILA
.95438-78
.Profissional de Navegação Aérea
.NAV Brasil
.Portaria SGP/ME nº 12.170, de 19 de outubro de 2022
.
.SHELTON FURTADO SALAZAR
.98405-78
.Profissional de Navegação Aérea
.NAV Brasil
.Portaria SGP/ME nº 12.071, de 17 de outubro de 2022
.
.SIDYCLEY FERREIRA REBOUÇAS
.98283-66
.Profissional de Serviços Aeroportuários
.Infraero
.Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 6.390, de 16 de junho de 2021
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.517, DE 16 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE
PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE
PESSOAL DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024,
tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o
que consta no Processo SEI nº 10199.005850/2025-44, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 12/05/2025, a alteração de exercício dos
empregados públicos, constantes do Anexo, do quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que vinham compondo força de
trabalho no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ANEXO
.
.Nome
.Matrícula na
INFRAERO
.Emprego
.Portaria de Movimentação
. .CARLOS
ROBERTO
FERREIRA LARANJA
.99194-60
.PSA
-
Profissional
de
Serviços
Aeroportuários
.Portaria DEPRO/MGI n° 9.089, de 5 de
agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, de 7 de agosto
de 2024, seção 2, pag. 47.
. .KATE CRISTINA DE MORAIS
LIMA
.11119-63
.PSA
-
Profissional
de
Serviços
Aeroportuários
.Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME n°
12.438, de 25 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União -
DOU, de 27 de outubro de 2022, seção
2, pag.63.
. .OSCAR SILVA DE SOUZA
.99909-45
.PSA
-
Profissional
de
Serviços
Aeroportuários
.Portaria DEPRO/MGI n° 5.298, de 14
de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, de 17 de maio
de 2024, seção 2, pag. 49.
. .TAIZA
SUELLANE
BRITO
SAMPAIO
.18404-29
.PSA
-
Profissional
de
Serviços
Aeroportuários
.Portaria SGP/ME n° 13.688, de 1° de
dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da
União -
DOU, da
6 de
dezembro de 2022, seção 2, pag. 11.
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.785, DE 19 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.125321/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
NAZARE ALVES MONTENEGRO, matrícula SIAPE nº 2326732, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto
Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.800, DE 19 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10906.416147/2024-53, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HUMBERTO FRANCIS,
matrícula SIAPE nº 144407, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela
média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.807, DE 19 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14021.014919/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
MARIA RAIMUNDA PALHETA DA CONÇEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 1017137, ocupante do
cargo de Datilografo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriunda do Extinto
Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.814, DE 19 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10242.720004/2025-85, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NELI BACK, matrícula
SIAPE nº 0122163, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º,
§ 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo
por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética
constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.816, DE 19 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 13113.105128/2025-08, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ACIR DE CASTRO
GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 0107430, ocupante do cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
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