DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 131, DE 21 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 19 de maio de 2025, TATIANA MOTTA VIEIRA,
CPF nº ***.617.285-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora
de Arbitragens, na Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI
nº 48610.210345/2025-84)
PATRICIA HUGUENIN BARAN
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48035.001050/2025-08, O Diretor-Presidente da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar
o afastamento do país do Senhor MAURÍCIO LISKA BORBA, Coordenador Executivo do
Centro de Desenvolvimento Tecnológico - CEDES, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a
viajar à cidade de La Plata, na Argentina, com ônus limitado, no período de 25 a
30/05/2025. A referida viagem tem como objetivo participação no evento internacional
"Exploring Copper: Local and Global Perspectives on the Study of Copper Use, Circulation,
and Provenance in the Pre-Columbian Southern Andes".
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025
O GERENTE-EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013,
resolve, por meio de despacho no requerimento de 13 de maio de 2025, deferir a
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do Processo Administrativo de Responsabilização
PAR–PB.013.03625/2024, para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída
por meio do documento PBR-2024-0044579, de 12/07/2024, publicado no DOU nº 146,
seção 2, pág. 51, em 31/07/2024, ante as razões apresentadas no mesmo requerimento.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 172, DE 21 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o
que consta no Processo SEI nº 00350.004332/2025-50, resolve:
NOMEAR MARA NAISA SOARES MAIA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo, de Chefe de Serviço, código 1.05, do Serviço de Estatística da Pesca, da Divisão
de Estatística da Pesca, da Coordenação-Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, do
Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de
Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 181, DE 21 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o
que consta no Processo SEI nº 00350.003963/2025-51, resolve:
NOMEAR PATRÍCIA FALCÃO BUENO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão
Participativa
Costeiro-Marinho,
do
Departamento
de
Territórios
Pesqueiros
e
Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 203, DE 21 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, Decreto nº 9.058 de 25 de maio de 2017, na Portaria AN nº 127, de 29
de novembro de 2023, que alterou o anexo da Portaria AN nº 124, de 1º de novembro de
2023 e considerando o disposto no Processo nº 00350.002580/2025-66, resolve:
CONCEDER ao servidor JOSE MARIA MAGALHÃES DIAS, matrícula Siape nº
1931708 a
Gratificação Temporária
das Unidades
dos Sistemas
Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), de
Nível Intermediário, no âmbito da Coordenação de Contabilidade e Conformidade Analítica e
Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria
de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério da Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995,
resolve:
Autorizar ANDRÉ LUIZ BISPO DE OLIVEIRA, Coordenador, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar de Reuniões dos
três grupos de trabalho da ICCAT (EMS, CDS e IMM) , a ser realizado no
período de 15 de junho a 22 de junho de 2025, em Bruxelas, Bélgica, com
ônus para o MPA (Processo nº 00350.003635/2025-55).
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:
Autorizar EDUARDO SFOGLIA, Chefe da Assessoria Especial Internacional, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 3ª Conferência das Nações
Unidas sobre Oceanos (UNOC-3), a ser realizado no período de 07 de junho a 15 de junho de
2025, em Nice, França, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003932/2025-09).
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO
nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor LUIZ ALFREDO
MELLO VIEIRA, Coordenador-Geral de Integração Econômica da Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da "CXXXV Reunião Ordinária do Grupo
Mercado Comum - GMC", que será realizada em Buenos Aires, Argentina, no período de 10
a 13/06/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001249/2025-59).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 189, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.000418/2025-94, resolve:
Dispensar a servidora CLÁUDIA PARANHOS DE QUINTANILHA, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1531855, da Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.07, da Coordenação de Acompanhamento
das Despesas com Benefícios, Pensões Especiais e Despesas dos Demais Poderes e Órgãos
Constitucionalmente Autônomos, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e
Benefícios, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 190, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.000418/2025-94, resolve:
Designar o servidor BRUNO DE PAULA MORAES, Economista, matrícula Siape nº
1724789, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.07, da Coordenação de Acompanhamento das Despesas com Benefícios, Pensões Especiais
e Despesas dos Demais Poderes e Órgãos Constitucionalmente Autônomos, da Coordenação-
Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da
Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 194, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.000415/2025-51, resolve:
Designar a servidora NATÁLIA GUERRA DA ROCHA MACEDO, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1270777, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, do Gabinete, da Secretaria
de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 572, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe C, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de
seu ocupante, PEDRO PAES MARTINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº XXX.471.567-XX, matrícula nº
2342939, no cargo inacumulável de Auditor do quadro de pessoal do Banco Central do Brasil,
na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 22/05/2025.
MARCIO POCHMANN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 131, DE 21 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º
26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas
alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º
03001.001315/2025-19, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Rodrigo Fracalossi de Moraes,
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de
Estudos Internacionais (Dinte), matrícula Siape nº XX340XX, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, a fim de participar da Conferência conjunta da International Studies Association
e Associação Mexicana de Relações Internacionais: Positioning Latin America and Mexico in
International Relations, bem como participar de entrevistas, discussões sobre política externa
mexicana e apresentação de estudo comparativo entre política externa do Brasil e do México,
no período de 02 a 13 de junho de 2025, em Huatulco e Cidade do México/México, incluído
trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
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