DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE N° 671, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.244360/2024-16, resolve:
Dispensar, a pedido, PATRÍCIA MARTINS VIDAL RIBEIRO, matrícula nº 1172930, do
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Demandas Judiciais, código FCE 1.07, da
Coordenação de Legislação de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País da servidora PATRICIA THEODOROVSKI GARBIN
CASTANHA, matrícula SIAPE nº 1666060, Coordenadora Geral de Outorgas Rodoviárias
da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes
(SNTR/MT), para participar do "Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA N° 3.121, DE 20 DE MAIO DE 2025
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada
na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o
constante do Processo nº 50612.001273/2025-16, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica declarada vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor Alexandre Rodrigues de Brito
matrícula DNIT nº 4695-7 e SIAPE nº 2063527, lotado na Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Goiás e Distrito Federal, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na
forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, com efeitos a partir de 15/05/2025.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 3.169, DE 21 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental
aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.023805/2024-16, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos
trabalhos, cuja instauração e último ato de dilação seguem discriminados a seguir:
. .I N S T AU R AÇ ÃO
.Portaria nº 2725, de 29 de maio de 2024
(Publicada no D.O.U nº 104, Seção 02, de 03 de junho de 2024)
. .ÚLTIMA PORTARIA DE DILAÇÃO
.Portaria nº 5724, de 25 de novembro de 2024
(Publicada no D.O.U nº 227, Seção 02, de 26 de novembro de 2024)
Art. 2º MANTER a composição da Comissão reconduzida nos termos do artigo anterior, conforme tabela a seguir:
. .Nome Completo
.Cargo
.SIAPE
.Função
. .HENRIQUE DA SILVA CIPRIANO
.Técnico Administrativo
.2077397
.Presidente
. . ALEXANDRE PAULINO DA PORCIÚNCULA
.Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transporte
.2063398
.Membro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALBERTO CANAVARRO MOREIRA DOS SANTOS
Corregedor
Substituto
a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau) para o "Colóquio sobre
Investimento e Construção de Infraestruturas entre a China e os Países de Língua
Portuguesa", a ser realizado em Macau, na República Popular da China, no período de
02 a 20 de junho de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Secretaria
Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, II, e na
Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.020879/2025-41.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 3.130, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 931, 30/05/2016, do Diretor-Geral
do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e pela Orientação Normativa SEGRT nº 01, de
02 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º Tornar público o
restabelecimento do pagamento de pensão
indenizatória à
senhora MARIA JOSE TORRES
DA SILVA, CPF
nº XXX.XXX.544-53,
aniversariante do mês de janeiro, após realizar o recadastramento anual no aplicativo
gov.br, conforme estabelecido no Artigo 4º e Artigo 16 Instrução Normativa nº 45, de 15
de junho de 2020 publicada no D.O.U. de 17 de junho de 2020.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 123.433, DE 20 DE MAIO DE 2025
A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo
art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que
consta no processo eletrônico (PE) 288035, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, classe
especial, padrão II, ocupado por ADRIANO PACHECO MARINS, matrícula 0.172.491-6, a
contar de 16 de maio de 2025, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS
PORTARIA Nº 123.439, DE 21 DE MAIO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de
21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a ROSA MARIA HUFF MAUCH pensão civil por morte, a partir de
03 de abril de 2025, como beneficiária do instituidor CLAUDIO NESS MAUCH, matrícula
2.082.384-3, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V,
alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício
equivalente a
uma cota
familiar de
50% (cinquenta
por cento)
do valor
da
aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de
10 (dez) pontos
percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista
o que consta do processo nº 286965.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 123.443, DE 21 DE MAIO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a MONICA DRUMOND LAGE NOMAN pensão civil por morte, a partir
de 26 de março de 2025, como beneficiária do instituidor FUAD JORGE NOMAN FILH O,
matrícula 3.535.684-7, ocupante do cargo de Auditor, Classe C, Padrão V, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 286446.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS
PORTARIA Nº 123.451, DE 21 DE MAIO DE 2025
O Chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas do Banco Central do Brasil,
no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento
Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor SERGIO AFONSO LAGO ALVES, matr.
9.038.509-8, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de
Estudos e Pesquisas (Depep/Gecef).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE MINELLA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.566, DE 21 DE MAIO DE 2025
O
MINISTRO 
DE
ESTADO 
DA
CONTROLADORIA-GERAL 
DA
UNIÃO,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18,
inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que
constam no Processo n.º 00190.104632/2025-18, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, matrícula SIAPE nº
1539059, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para
exercer o cargo de Diretora de Governança, Planejamento e Inovação, código CCE 1.15,
no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de
cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

                            

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