DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052200061
61
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 304, DE 20 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, considerando o previsto no
art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 15
de maio
de 2025,
referente ao
Procedimento de
Gestão Administrativa
nº
1.00.001.000048/2025-19, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República EMERSON KALIF SIQUEIRA,
titular do 15º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para atuar em
conjunto com o Procurador do Trabalho CARLOS EDUARDO CARVALHO BRISOLLA e o
Procurador da República ALVARO LOTUFO MANZANO, perante a 18ª Vara do Trabalho de
Brasília/DF, na Ação Civil Pública nº 0075100-59.2007.5.10.0018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 305, DE 20 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de
2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.003859/2024-09, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM
CADETE, lotado na Procuradoria da República em Alagoas, para exercer, até o dia 31 de
julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos
Legis 2-013 (MPF - Ofício JEF/CL 2-013).
Art. 2º Designar a Procuradora Regional da República DENISE LORENA DUQUE
ESTRADA, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, até o
dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e
Custos Legis 2-034 (MPF - Ofício JEF/CL 2-034), em virtude da renúncia de seu atual titular,
o Procurador da República FABIO BRITO SANCHES.
Art. 3º Designar a Procuradora da República SILVIA REGINA PONTES LOPES
ACIOLI, lotada na Procuradoria da República em Pernambuco, para exercer, até o dia 31 de
julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos
Legis 5-005 (MPF - Ofício JEF/CL 5-005), em virtude da renúncia de seu atual titular, o
Procurador da República LEONARDO DE FARIA GALIANO.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 306, DE 20 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000056/2025-65, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art.
1º 
Designar
a
Procuradora
Regional 
da
República
ADRIANA
SCORDAMAGLIA, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer,
em substituição, as funções de Subprocuradora-Geral da República, de forma presencial e
à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de junho de 2025, em
virtude da suspensão da designação do 2º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da
República, originariamente ocupado pelo Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 307, DE 20 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000056/2025-65, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCOS JOSÉ GOMES
CORRÊA, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de junho de 2025, em
virtude da suspensão da designação do 19º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da
República, originariamente ocupado pela Corregedora-Geral do Ministério Público
Fe d e r a l .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 308, DE 20 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000056/2025-65, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA
JÚNIOR, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de junho de 2025, em
virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da
República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 309, DE 20 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA,
no uso
das atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em
vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000056/2025-65, ad
referendum do
Plenário do Conselho
Superior do Ministério
Público Federal,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JANUÁRIO PALUDO,
lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando
afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de junho de
2025, em
virtude da suspensão
da designação
do 32º Ofício
Comum de
Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-
Geral da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 310, DE 20 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000056/2025-65, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República VITOR HUGO GOMES DA
CUNHA, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de junho de 2025, em
virtude da suspensão da designação do 67º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da
República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 311, DE 20 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Ana Borges Coêlho Santos, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000040/2025-52, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República EMERSON KALIF SIQUEIRA,
lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição,
as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância,
inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das
atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de junho de 2025, em virtude
da licença capacitação do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva
(7º Ofício).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 105, DE 20 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o
disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31
de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 20 de maio de 2025, a servidora sem
vínculo RENATA DIAS FERREIRA QUINTANILHA, matrícula 72602, do exercício do cargo de
Coordenador(a) da Coordenadoria de Compras e Serviços Administrativos, CC-3, da
Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
Diretora-Geral da ESMPU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 388, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4551.0061694/2025-16, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa, de 14 a 18 de julho de 2025, o servidor ATHYLA
BRUSNELLO PIMENTEL, matrícula 5804-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Controle e Fiscalização do
Sistema Prisional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (50070163), dispensando,
durante o referido período, o servidor ARTHUR NEVES MONTEIRO, matrícula 6225-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 449 - Designar a servidora MARIA AUGUSTA FERREIRA SCHULT PEREIRA, matrícula 6146-
8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família,
Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01
(84001048) (processo SEI nº 19.04.3558.0058074/2025-34).
Nº 452 - Designar, de 26/05 a 06/06/2025, a servidora ITAYANA DE FREITAS TEIXEIRA ,
matrícula 6100-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código
CC-01 (62040056), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do
cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Atas e Contratos da Assessoria de
Contratos 
e
Convênios, 
código 
CC-01
(62040065) 
(processo
SEI 
nº
19.04.5503.0063291/2025-41).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 450, DE 21 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.105, de
14/05/2025, válida a contar de 22/05/2025, e considerando o teor do processo SEI nº
19.04.3329.0061822/2025-49, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 22/05/2025, o servidor WAGNER MARTINS DE
LIMA, matrícula 4487-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Modelagem da
Construção da Coordenadoria de Planejamento da Modelagem da Construção e Supervisão
Predial da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-02 (62060133), exonerando-o, em
consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Modelagem da Construção da
Assessoria Especial de Modelagem da Construção da Secretaria de Projetos e Obras, código
CC-02 (62060126).

                            

Fechar