DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052200067
67
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 686, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016185-
33.2025.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, ocupado pela servidora ALANA BATISTA DE MOURA, em decorrência de sua
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir
de 19/05/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 687, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006244-
59.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato ANTÔNIO JOSIMAR GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, aprovado no 8º
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com
a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado,
Especialidade Contabilidade,
Nível
Superior,
Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de
Roraima, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Suely Ribeiro da Silva.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 688, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006232-
45.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato RAUL GOMES DOS SANTOS SEGUNDO, aprovado no 8º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação
Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Amazonas, Subseção Judiciária de Tabatinga, em cargo vago decorrente da aposentadoria
de Agda dos Santos Carvalho .
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 689, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006232-
45.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato DOUGLAS SAMPAIO BICEGO, aprovado no 8º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio
Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Amazonas, Subseção Judiciária de Tabatinga, em cargo vago
decorrente da aposentadoria de Kátia de Almeida Pinheiro.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 690, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006243-
74.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato ÍTALO FÁBIO BRANDÃO AMPESSAN, aprovado no 8º Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas,
para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de
Rondônia, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Arlindo Barbosa Gomes.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 277, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º
0007977-22.2024.4.05.7600, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARZA BRAGA FEIJÓ,
matrícula CE374, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Ceará,
com os proventos integrais e direito à paridade com os servidores ativos, fundamentada no
art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º
da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento
+ GAJ) e as incorporações de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67,
da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, referente ao Adicional de
Qualificação - AQ, por Graduação, com fundamento na Lei 11.416/2006, com a redação
dada pelas Leis 13.317/2016 e 14.687/2023, e da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - VPNI, remanescente dos "quintos/décimos", com base na regra do tempo
residual existente em 10/11/1997, de que trata o art. 5º da Lei nº 9.624/98, c/c o art. 62-
A, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o Acórdão do Plenário do TCU 602/2024 e
com a Decisão do STF no RE 638.115/CE.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 130, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.
30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta
no Processo Administrativo nº 0003342-91.2025.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Carlos Alberto
Silva para exercer, a partir do dia 14/06/2025, a função de Juiz Substituto da
13ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Edson Lima Costa, em
decorrência do término do seu biênio, que ocorrerá em 13/06/2025.
Des. JAIR SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 250, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando o Ofício 2 (0002330986) do Juízo da 35ª Zona Eleitoral e a Decisão
646 (0002412139), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0001126-55.2025.6.18.8035,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão, por tempo indeterminado, de JOÃO COSTA NETO,
servidor efetivo do Município de Monte Alegre do Piauí/PI, para o exercício da função
comissionada de Assistente I (FC-1) da 35ª Zona Eleitoral, sediada em Gilbués/PI, nos termos do
art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990 e do art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 251, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando o Ofício 7 (0002358517) do Juízo da 16ª Zona Eleitoral, incluso
nos autos do Processo SEI nº 0003147-61.2025.6.18.8016, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão, por tempo indeterminado, de CÁTIA CILENE
MEDEIROS FALCÃO SILVA, servidora efetiva do Município de União/PI, para o exercício da
função comissionada de Assistente I (FC-1) da 16ª Zona Eleitoral, sediada em União/PI, nos
termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990 e do art. 11 da Resolução TSE nº
23.523/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 118, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE/RJ n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO a publicação
da Resolução TRE/RJ n.º 1.362, de 15 de abril de 2025, CONSIDERANDO o que consta do
Processo SEI 2025.0.000001784-1, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ DE TÁRCIO FONSECA TEIXEIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente
V de Grandes Projetos
I, Nível FC-5, da
Seção de
Desenvolvimento de Iniciativas Estratégicas, ficando, consequentemente, dispensado da
Função Comissionada de Assistente V de Grandes Projetos I, Nível FC-5, ambas da
Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 19, DE 20 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014);
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000014705-2,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ROSANA LOPES COUTINHO BEZERRA DE
MENEZES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada
de Assistente I, nível FC-1, da 17ª Zona Eleitoral/Leblon do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora ALESSANDRA VILLAS BOAS, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da 17ª Zona Eleitoral/Leblon do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 252, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos Processos
Administrativos nºs 0010363/2025 e 0014079/2025, relacionados entre si no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Jovenice Barbosa dos Santos,
companheira, por motivo de falecimento do ex-servidor inativo Nilson Duarte da Silva,
matrícula 307880,
ocorrido em
18/03/2025, na proporção
de 1/3
(um terço),
correspondente a uma cota familiar de 50% do valor dos proventos do instituidor,
acrescida de três cotas de 10 pontos percentuais, por dependente, com fundamento no
art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional
103/2019, c/c o art. 23 desta mesma Emenda Constitucional, e os arts. 215, 217, inciso III,
218, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990,
com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c Portaria ME
424/2020, a partir da data do óbito.
Art. 2º Conceder pensão civil, até o implemento de 21 anos de idade, a Letícia
Barbosa Duarte da Silva, filha do ex-servidor inativo Nilson Duarte da Silva, matrícula
307.880, falecido em 18/03/2025, na proporção de 1/3 (um terço), correspondente a uma
cota familiar de 50% do valor dos proventos do instituidor, acrescida de três cotas de 10
pontos percentuais, por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição
Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 desta
mesma Emenda Constitucional, e os arts. 215, 217, inciso IV, alínea "a", 218, 219, caput e
inciso I, e 222, incisos I e IV, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas
Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, a partir da data do óbito.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 255, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESEIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no Processo SEI
0015382/2025, resolve:
Art. 1º Designar EDGAR LUCIANO MORAIS MARTINS, matrícula N. 315.353, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete da Corregedoria.
Art. 2º Designar EDGAR LUCIANO MORAIS MARTINS, matrícula N. 315.353, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo
Permanente de Suporte Tecnológico e Inovação, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Fechar