DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 402, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do P R OA D
7860/2025, resolve:
Conceder pensão por morte ao Sr. ALDI PACHECO DOS SANTOS NETO, na condição
de cônjuge, com duração vitalícia, bem como à GABRIEL CORRÊA PACHECO, na condição de
filho menor, com duração temporária, até o implemento da idade de 21 anos, cujo instituidor
é a ex-servidora Aline Menezes Corrêa Pacheco, que totalizará 70% (setenta por cento), na base
de 68% (sessenta e oito por cento) da média aritmética apurada da qual faria jus a instituidora,
caso aposentada por incapacidade permanente na data do óbito, cujo montante deverá ser
dividido em cotas iguais aos requerentes, na forma do artigo 23, caput, e §4º c/c art. 26, §2º,
inciso II, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a contar de 25 de abril de
2025, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I, e art. 77, caput e §2º, inciso V, alínea c, item
6 da Lei nº 8.213 /1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso
V da Portaria ME nº 424/2020, e art. 77, §2º, inciso II, com redação da Lei nº 13.183/2015,
observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC nº
103/2019.
Des LEONARDO PACHECO
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.150, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3048/2025,
resolve:
1. DECLARAR VAGO, a contar de 14-05-2025, um cargo de Juiz do Trabalho
Substituto, tendo em vista o falecimento da Juíza Gilmara Pavão Segala.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.163, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3092/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2159, de 14-06-
2024, publicada no Diário Oficial da União de 24-06-2024, que designou a servidora MINEIA
MARIA REICHERT (116092), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, no Centro
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Passo Fundo/1º Grau, nos
impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.164, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3092/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação,
a servidora ROSANGELA DE LIMA
BAUMHARDT BATISTA (94870), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-
CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Passo
Fundo/1º Grau, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.166, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3099/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANA LUISA SILVA AZAMBUJA
(118958), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.160, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3068/2025,
resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a contar de 17/05/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo
servidor LEONARDO MARQUES DA SILVA, em virtude de falecimento, de conformidade com o
artigo 33, inciso IX da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO
- FC05, da Seção de Zeladoria das Varas do Trabalho.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão A da Classe 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA TRT5 Nº 412, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no processo PROAD nº 5320/2025, resolve:
DEFERIR a concessão de pensão estatutária em favor de ANDRESSA SUELI PEREIRA
LÍRIO e BIANCA LUZIA DOS SANTOS LÍRIO, em partes iguais, à base de 70% (setenta por cento),
a partir da data do óbito do servidor aposentado JOSÉ GERALDO BRAGA LÍRIO, com
fundamento no art. 23, caput e §§ 1º e 4º, combinado com art. 16, inc. I, 74, inc. I e art. 77, §
2º, inc. II, da Lei nº 8.213/91, c/c art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003)
c/c art. 15 da Lei 10.887/2004 (sem paridade).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 228, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido
no PROAD n.º 8252/2025, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Alda Francisca de Azevêdo, na condição
de ex-cônjuge beneficiário de pensão alimentícia do ex-servidor Eugenio Pacelli Jerônimo
Santos, a partir de 26/04/2025 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso
I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, 76, § 2º, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei
n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente,
totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos a que o
servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, nos termos do
art. 23 c/c o art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser
reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme
disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no
Diário Oficial da União.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 95, DE 21 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Judicial 0009966-
78.2008.4.01.3900 (TRF1) e a consequente declaração de nulidade do Ato 153/2003,
promovida pelo Ato PRESI n.º 89/2025, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio
de 2025;
CONSIDERANDO a decisão exarada pelo Egrégio Tribunal Pleno deste Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região em 07 de agosto de 2023, que decidiu, à unanimidade,
pela invalidez do magistrado a contar da data do diagnóstico da doença (30/01/2012);
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
(PROAD/TRT8) n.º 369/2021, resolve:
Art. 1º. REVOGAR o Ato PRESI n.º 340, de 31 de agosto de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2023.
Art. 2º. APOSENTAR, com efeitos contados de 30 de janeiro de 2012, por
INVALIDEZ PERMANENTE, o magistrado PAULO CESAR BARROS DE VASCONCELOS no cargo
de Juiz Titular do Trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, com
PROVENTOS INTEGRAIS ao cargo efetivo, nos termos dispostos no art. 6º-A da Emenda
Constitucional n.º 41/2003 c/c art. 186, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990.
Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 74, DE 16 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 9595/2025, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º da Lei n.º 11.416/2006, RAQUEL LAIS
CASETTO KOCH, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Serviço CJ-02,
do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Fabiana Aleixo Stelzer.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 16 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9595/2025, resolve:
Nº 430 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAQUEL LAIS CASETTO KOCH,
Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal,
para
ter exercício
na
Coordenadoria
de
Compras, da
Secretaria
da
Administração, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio
Administrativo FC-04 na Coordenadoria de Licitações, da mesma Secretaria.
Nº 431 - Designar, a partir da publicação desta portaria, KARINE SANT ANNA
HENRIQUES, Analista Judiciária,
área Administrativa, do Quadro
Permanente da
Secretaria deste Tribunal, lotada Coordenadoria de Licitações, da Secretaria da
Administração, para exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio
Administrativo FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 20 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9833/2025, resolve:
Nº 437 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAFAEL GODOI DIAS, Analista
Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Qualidade de Software,
da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, para exercer a função
comissionada 
de
Assistente 
FC-02,
dispensando 
ROBERTO
CESAR 
GOMES
M AG A L H Ã ES .
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9849/2025, resolve:
Nº 438 - Designar, a partir da publicação desta portaria, HEMILEIA APARECIDA DE
ARAUJO FRANCO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Fernandópolis, para exercer
a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 439, DE 21 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9849/2025, resolve:
Dispensar, a partir de 22 de maio de 2025, INEDIS CRISTINA ROTTA DE
NOVAES, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Ouroeste, à disposição deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, na Vara do
Trabalho de Fernandópolis, em virtude de retorno ao órgão de origem.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI