DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 3º É instituída a campanha Maio Roxo, a ser realizada, anualmente, no mês de
maio, durante o qual serão intensificadas as ações previstas no inciso I do caput do art. 2º desta
Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua
publicação oficial.
Brasília, 21 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Simone Nassar Tebet
Adriano Massuda
Jorge Rodrigo Araújo Messias
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco, resolve:
CO N C E D E R
a insígnia da Ordem de Rio Branco às seguintes entidades:
21º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA (Brasil);
AVIÃO SOLIDÁRIO DA LATAM (Brasil);
COALIZAO NEGRA POR DIREITOS (Brasil);
GRUPO CORPO (Brasil);
INSTITUTO FAYGA OSTROWER (Brasil);
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BUNKYO (Brasil);
SOCIEDADE BRASILEIRA DE QUÍMICA (Brasil); e
VIA CAMPESINA (Brasil).
Brasília, 21 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco, resolve:
ADMITIR,
no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, as seguintes personalidades estrangeiras:
I - no grau de Comendador:
ANDREJA ANTOLIC, de nacionalidade croata, Chefe do Departamento para América do
Norte e do Sul no Ministério de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus da
República da Croácia; e
JAMES NAYLOR GREEN, de nacionalidade estadunidense, Professor da Cátedra "Carlos
Manuel de Céspedes" de História Moderna da América Latina e de História e Cultura do
Brasil na Brown University;
II - no grau de Oficial:
DRAGAN NIKOLIC, de nacionalidade croata, jornalista; e
FRANCESC ESCRIBANO I ROYO, de nacionalidade espanhola, jornalista; e
III - no grau de Cavaleiro:
IVANA RADAN, de nacionalidade croata, auxiliar local na Embaixada do Brasil em Zagreb,
República da Croácia;
MARINA JURJEVIC KONFIC, de nacionalidade croata, auxiliar local na Embaixada do Brasil
em Zagreb, República da Croácia;
OLEH VASYLENKO, de nacionalidade ucraniana, Cônsul Honorário do Brasil em Dnipro,
Ucrânia;
RANA KARAME RIZKALLAH, de nacionalidade libanesa, auxiliar local na Embaixada do
Brasil em Beirute, República Libanesa;
SIHAM HARATI, de nacionalidade libanesa, Cônsul Honorária do Brasil em Kab Elias,
República Libanesa;
UNA OZEGOVIC KRIZMANIC, de nacionalidade croata, auxiliar local na Embaixada do
Brasil em Zagreb, República da Croácia; e
YUTAKA TOYOTA, de nacionalidade japonesa, artista plástico.
Brasília, 21 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio
Branco, resolve:
ADMITIR,
no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco:
I - no grau de Grã-Cruz:
JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, Governador do Estado da Bahia;
RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí;
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, Governador do Estado do Amapá;
ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Presidente do Superior Tribunal de Justiça;
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar;
MÁRCIO COSTA MACÊDO, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República;
Almirante
de
Esquadra
ALEXANDRE
RABELLO
DE
FARIA,
Diretor-Geral
de
Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; e
MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO, cantor e compositor;
II - no grau de Grande Oficial:
VITAL DO RÊGO FILHO, Presidente do Tribunal de Contas da União;
ANA PAULA DIAS LOBATO NOVA ALVES, Senadora da República;
ANTÔNIA JUSSARA GOMES ALVES SOUSA LIMA, Senadora da República;
AUGUSTA BRITO DE PAULA, Senadora da República;
FERNANDO ANTONIO CAMINHA DUEIRE, Senador da República;
FERNANDO LOPES DE FARIAS, Senador da República;
MARIA TERESA LEITÃO DE MELO, Senadora da República;
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ, Senador da República;
PAULO RENATO PAIM, Senador da República;
AFONSO ANTUNES DA MOTTA, Deputado Federal;
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO, Deputado Federal;
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI, Deputado Federal;
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA, Deputado Federal;
DILVANDA FURTADO FARO, Deputada Federal;
ERIKA SANTOS SILVA, Deputada Federal;
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA, Deputado Federal;
JACKELINE OLIVEIRA ROCHA, Deputada Federal;
ODAIR JOSÉ DA CUNHA, Deputado Federal;
PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CARNEIRO CAMPOS, Deputado Federal;
SAMIA DE SOUZA BOMFIM, Deputada Federal;
CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos;
DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT, Secretária-Executiva da Secretaria-Geral da
Presidência da República;
LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO, Eloy Terena, Secretário-Executivo do Ministério dos Povos
Indígenas;
MARIA HELENA GUAREZI, Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres;
DENISE PIRES DE CARVALHO, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior - CAPES;
MARCO AURÉLIO DE ANDRADE LIMA, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Secretário-Geral da Interpol;
III - no grau de Comendador:
ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos
Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
ADRUALDO DE LIMA CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes;
ALEXANDRE PUPO QUINTINO, Secretário-Geral da Organização Ibero-Americana da Juventude;
ANA AMELIA CAMPOS TONI, ex-Secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
ANA CELIA CASTRO, Diretora da Escola Brasileira de Altos Estudos da Universidade
Federal do Rio de Janeiro;
ANA CLÁUDIA OLIVEIRA PAVÃO, Professora Titular da Universidade Federal de Santa Maria;
ANA CLAUDIA TAKATSU, Diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria
de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública;
CAMILLA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ex-Diretora de Programa da Secretaria Extraordinária
da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
FRANCISCA LUCILEIDE DE CARVALHO, Assessora Especial da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República;
GISELLE CIBILLA SILVA FAVETTI, Secretária Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República;
JEANSLEY CHARLLES DE LIMA, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A.
- EBC;
JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, Secretário de Políticas Digitais da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário de Articulação Institucional do
Ministério do Planejamento e Orçamento;
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO, Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos;
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA;
MARCELO ANTONIO OSLLER MALAGUTTI, Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas
e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
NICOLE BRIONES, Superintendente de Comunicação Digital e Mídias Sociais da Empresa
Brasil de Comunicação S.A. - EBC;
PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, Assessor Especial do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública;
RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN, ex-Diretora do Departamento de Defesa Comercial da
Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços;
ROGERIO TADEU DE SALLES CARVALHO, Diretor Curatorial dos Palácios Presidenciais do
Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHÁ, Presidente da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa;
THIAGO EIZO COUTINHO MAEDA, Chefe da Assessoria Especial do Gabinete Pessoal do
Presidente da República;
UALLACE MOREIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio
e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VICTOR WAKIM BAPTISTA, Secretário Adjunto para Análise de Atos de Pessoal da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República;
VILSON GROH, Membro do Colégio de Consultores da Arquidiocese de Florianópolis e
fundador do Instituto Vilson Groh; e
VIVIAN OLIVEIRA MENDES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos do Ministério da Saúde;
IV - no grau de Oficial:
ALAN FERREIRA VIGNOLI DE MELLO, servidor público federal;
ÂNGELA GUIMARÃES, Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e
Comunidades Tradicionais do Governo da Bahia;
ANTÔNIO CARLOS FRAGA, Professor emérito da Universidade Federal de Lavras;
BERNARDO ISSA DE SOUZA, Coordenador-Geral de Gestão do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
CAIO BENÍCIO, Diretor de Engajamento Governamental da Associação Brasil-Irlanda;
CAROLINA YUMI DE SOUZA, Secretária Adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do
Ministério da Fazenda;
CECÍLIA LEITE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Informação Tecnológica e Informação
para a Sociedade do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia;
CÉLIA GONÇALVES SOUZA, Makota Celinha, Coordenadora Nacional do Centro Nacional
de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira e integrante do Conselho Nacional de
Participação Social da Presidência da República;
CLÁUDIA LACERDA TREVISAN, Diretora-Executiva do Conselho Empresarial Brasil-China -
CEBC;
CLAUDIA TAVARES
FERNANDES, ex-Chefe
da Assessoria
Especial para
Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda;
CLAUDIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, Assessor do Cerimonial da Presidência da
República;
DANIEL AUGUSTO LOBO PAZ, Chefe do Serviço de Passaportes e Vistos da Câmara dos Deputados;
Coronel EMERSON AFONSO AZEVEDO COSTA, ex-Adido de Defesa na Embaixada do
Brasil em Beirute, República Libanesa;
FERNANDA PETENÁ MAGNOTTA, Professora de Relações Internacionais da Fundação
Armando Alvares Penteado - FAAP;
GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima;
HENRY PHILIPPE IBAÑEZ DE NOVION, Diretor do Departamento de Patrimônio Genético da
Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
ITAMAR VIEIRA JUNIOR, escritor;
JOSÉ BENEDITO, Assessor do Cerimonial da Presidência da República;
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, Diretor Presidente do Instituto Pedra;
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO, Diretor de Planejamento e Pesquisa do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;
MARCOS AURÉLIO PEREIRA, Secretário da Comissão de Relações Exteriores do Senado
Fe d e r a l ;
MARGARIDA CRISTINA DE QUADROS, Assessora Especial da Assessoria Especial do
Gabinete Pessoal do Presidente da República;
MARIA AUXILIADORA CÉSAR, socióloga e escritora;
MARIA ELISA CURCIO, Diretora de Assuntos Corporativos, Regulatórios e Sustentabilidade
da LATAM Brasil;
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