DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 27 de julho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº140 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº125/2018 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Superintendente do DER, matrícula nº 01019910, desta Autarquia, 
a viajar à cidade de Cedro-Ce, nos dias 20 e 21/07/2018 a fim de Participar da inauguração da restauração da estrada Ce-284-,trecho:Ce060(umarizeira)-
-Ce153(Cedro)no município de Cedro e visitará trechos da jurisdição do Distrito Operacional do Iguatú, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário 
de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (Cento e trinta e hum reais e quarenta e três centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “A” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do DER. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/SEINFRA/2017; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CG - DOMO, formado 
pelas empresas: CG Construções LTDA EPP e Domo Construções Ltda EPP; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 Centro Fortaleza - Ceará; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo n° 3904044/2017, em especial: a) Parecer Jurídico n° 830/2018 – ASJUR/SEINFRA; 
b) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; c) solicitação da contratada; no art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1° da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações e nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O valor inicial do contrato é alterado com 
acréscimo correspondente a 4,0814911472%, importando em majoração no valor correspondente a R$ 2.559.081,34 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e 
nove mil, oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), passando o valor Global do Contrato de R$ 65.099.436,37 (sessenta e cinco milhões, noventa e nove 
mil, quatrocentos e trinte e seis reais e trinta e sete centavos) para R$ 67.658.517,71 (sessenta e sete milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e 
dezessete reais e setenta e um centavos). O percentual total de acréscimo do contrato, até o presente momento, é de 7,9088955685%.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.559.081,34 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, oitenta e um reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14 de setembro de 2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 23 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário 
da Infraestrutura; Alcyr de Castro Araújo Neto e Enio Reinaldo Castelo Branco, representantes legais do Consórcio Contratado.
Júlio Gonçalves Moreira Fontenele
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
LICENÇA PRÉVIA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente – SEMACE a Licença Prévia da CE 580 Entr. CE 153 P/Açude do Cedro (Quixadá)–Custódio, com extensão 18,00KM. Conforme dispõe a 
Lei n° 6.938, da Resolução CONAMA Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Autorização do Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 24.07.2018. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Lúcia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA
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LICENÇA PRÉVIA
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia da CE 580 Entr. CE 153 P/ Açude do Cedro 
(Quixadá) - Custódio, com extensão 18,00KM. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Autorização do Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. 
DATA: 24.07.2018 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 24 de julho de Fortaleza. 
Lúcia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA
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REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Regularização da Licença de Instalação da CE 
085 Trecho: Entr. CE 556 (P/ Itarema) - Entr. BR 403 (A) (Acaraú), sub-trecho: Contorno de Acaraú, com extensão 24,29KM. Conforme dispõe o Artigo 
II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento 
da SEMACE. Autorização do Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 24.07.2018 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Lúcia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA
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REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença de Instalação da CE 265 - Quixadá - Dom Maurício (Serra do Estevão), com extensão 18,90KM. 
Conforme dispõe a Lei n° 6.938, da Resolução CONAMA Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Autorização do Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 
24.07.2018 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 24 de julho de Fortaleza.
Lúcia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA
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