DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÁREA: 1 ARTES CêNICAS (Artigo 18 , § 1º )
232564 - ItUpAvA dois mil e SEM - Circulação MG
VVC PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 18.525.010/0001-06
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 6.819,81
Valor total atual: R$ 523.900,00
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
233284 - Tem Menina no Circuito
OITO IMPACTO POSITIVO CONSULTORIA LTDA.
CNPJ/CPF: 30.666.582/0001-00
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 0,32
Valor total atual: R$ 273.929,36
ÁREA: 1 ARTES CêNICAS (Artigo 18 , § 1º )
234897 - ECLIPSE
A. C. R. SILVA LTDA
CNPJ/CPF: 06.999.279/0001-45
Cidade: Campinas - SP;
Valor Complementado: R$ 36.273,19
Valor total atual: R$ 786.244,39
ÁREA: 3 MúSICA (Artigo 18 , § 1º )
2410238 - De Volta à Estrada da Vida
ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA DE LONDRINA - CORRE
CNPJ/CPF: 42.008.066/0001-78
Cidade: Londrina - PR;
Valor Complementado: R$ 21.782,42
Valor total atual: R$ 999.107,34
248461 - FESCC - FESTIVAL DE CORAIS EM CATANDUVA 2025 - 12ª edição e CURSO
ANUAL DE CANTO CORAL
CONSERVATORIO MUSICAL SANTA CECILIA LTDA
CNPJ/CPF: 02.325.035/0001-26
Cidade: Catanduva - SP;
Valor Complementado: R$ 39.301,42
Valor total atual: R$ 597.521,61
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 355, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MúSICA (Artigo 18 , § 1º )
2313700 - Ausência Íntima - Um Tributo a Nico Nicolaiewsky
NINA DO CANTO NICOLAIEWSKY
CNPJ/CPF: ***.776.990-**
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
235310 - PARE, OLHE, OUÇA, SINTA: o bullying na escola.
LISBOA & ROCHA CONSULTORIA LTDA
CNPJ/CPF: 07.420.116/0001-29
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/06/2025
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 356, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
235429 - Acordes
LIRA CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 18.730.497/0001-69
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 77.126,22
Valor total atual: R$ 264.310,62
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
2410419 - SUSTENTARTE!
CLUBINHO ESPACO DE DIVERSAO E LAZER LTDA
CNPJ/CPF: 44.940.660/0001-28
Cidade: Baixo Guandu - ES;
Valor Reduzido: R$ 54.923,04
Valor total atual: R$ 186.520,80
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
2415105 Quando começa a chover o coração bate mais forte
M. P. HAASE & CIA LTDA
CNPJ/CPF: 11.808.583/0001-06
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 26.611,20
Valor total atual: R$ 172.857,30
2416160 Vem com a gente! - Brinquedoteca
L R AYDAR PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA
CNPJ/CPF: 15.426.627/0001-86
Cidade: São José do Rio Preto - SP;
Valor Reduzido: R$ 9.253,20
Valor total atual: R$ 1.009.774,49
ÁREA: 3 MúSICA (Artigo 18 , § 1º )
243134 - Cultura Alegre
WOLMAR PINHEIRO NETO - ME
CNPJ/CPF: 15.166.811/0001-34
Cidade: Canoas - RS;
Valor Reduzido: R$ 12,76
Valor total atual: R$ 197.116,74
249431 - ESPETÁCULO MUSICAL REGIONAL JARDIM DO ACOLHIMENTO
ASSOCIACAO CULTURAL ENCANTADO
CNPJ/CPF: 11.330.190/0001-21
Cidade: Encantado - RS;
Valor Reduzido: R$ 3.926,99
Valor total atual: R$ 991.562,87
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 695, DE 21 DE MAIO DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de
outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2023, publicada no
D.O.U. de 19 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021,
publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2021 (Edição Extra);
CONSIDERANDO
o
disposto
no Processo
SEI
nº
01531.000566/2022-10;
resolve:
Art.1° - Realocar a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe
da Seção de Gestão, Riscos e Integridade da Coordenação de Planejamento e Governança
para a Unidade de Corregedoria, ambas subordinadas a Diretoria Executiva desta
Fundação;
Art.2º - Alterar, no âmbito desta Fundação, a denominação da seguinte
unidade:
I - de Seção de Gestão, Riscos e Integridade para Seção de Gestão de
Integridade (sigla SGI);
Art. 3º - As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação, nos
termos do inciso II, do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados
a partir da data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
PORTARIA DIRENS Nº 955/1DCR DE 20 DE MAIO DE 2025
Protocolo COMAER nº 67500.001600/2025-91
Aprova as Instruções Específicas para o Exame de
Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da
Aeronáutica para o Segundo Semestre do ano de
2026 (IE EA CFS 2/2026).
O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII do
Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104/2024, de 23 de janeiro de 2024,
resolve.
Art. 1º Aprovar as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso
de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Segundo Semestre do ano de 2026, na
forma dos anexos I, II, III, IV, V, VI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO FORNASIARI RIVERO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção I
F I N A L I DA D E
Art.1º Estas Instruções têm por finalidade regular e divulgar as condições e os
procedimentos para inscrição e participação no Exame de Admissão ao Curso de
Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Segundo Semestre do ano de 2026 (EA
CFS 2/2026).
Seção II
Amparo Normativo
Art. 2º As presentes Instruções encontram-se fundamentadas:
I - Constituição Federal (1988);
II - Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, "Dispõe sobre o Estatuto dos
Militares";
III - Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar";
IV - Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011, "Dispõe sobre o ensino na
Aeronáutica";
V - Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, "Reserva aos negros 20% (vinte por
cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos";
VI - Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, "Estabelece o direito de as
mães amamentarem seus filhos durante a
realização de concursos públicos na
administração pública direta e indireta dos Poderes da União";
VII - Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, "Aprova o Regulamento
do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências";
VIII - Portaria COMGEP nº 802/1SC1, de 03 de outubro de 2024, "Designa os
Presidentes das Comissões Permanentes e estabelece as Organizações Coordenadoras
Locais (OCL)" para Realização de Exames de Admissão e Seleção;
IX - Portaria GM-MD nº 3.795, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria
GM-MD nº 4.557, de 11 de setembro de 2023, "Estabelece as medidas de prevenção ao
uso indevido de substâncias psicoativas ilícitas nas Forças Armadas";
X - Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, "Dispõe sobre a
indenização aos cofres públicos, em ressarcimento de despesas efetuadas pela União
com a preparação, formação, adaptação ou com a realização de cursos ou estágios por
militares das Forças Armadas";
XI - Portaria GM-MD nº 4.512, de 4 de novembro de 2021, "Disciplina o
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos
negros nos processos seletivos públicos para ingresso nas escolas de formação de
militares de carreira das Forças Armadas, para fins de preenchimento das vagas
reservadas nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014";