DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 129,
DE 21 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.042379/2025-12, concedida ao imigrante GIORKYS JOSE PORTILLO
BRICENO, RNM V7025875, nacional da VENEZUELA, nascido(a) em 26/07/1984, filho(a) de
JESUS DARIO PORTILLO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.009643/2020-05.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 629,
DE 21 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante PEDRO
MIGUEL SANTANA GAIVEO, RNM G112347X, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em
15/08/1980, filho(a) de EDUARDO CIRO GAIVEO, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005828/2024-14.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 630,
DE 21 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante PENG LI, RNM V764166K, nacional da CHINA, nascido(a) em
24/02/1984, filho(a) de CHUNLAN LIU, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000838/2025-91.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 21 DE MAIO DE 2025
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE
nº 285/2025 de 16/05/2025, 286/2025 de 16/05/2025, 287/2025 de 19/05/2025,
288/2025 de 19/05/2025, 289/2025 de 20/05/2025 e 290/2025 de 20/05/2025,
respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.011239/2024-38 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: YASIN PATWARY ROBIN Data Nascimento: 13/05/2001
Passaporte: A11436801 País: BANGLADESH Mãe: PARVIN ARA BEGUM Pai: MD JOHIRUL
ISLAM.
Processo: 08228.000407/2025-41 Requerente: R.K. INDIANA E SHURUWAT
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Arjun Singh Data Nascimento: 10/11/2003 Passaporte:
W7505721 País: ÍNDIA Mãe: Seeta Devi Pai: Digamber Singh Kaintura.
Processo: 08228.004319/2025-18 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: SUJON KHAN Data Nascimento: 02/01/1990 Passaporte:
A01493976 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: KHORSHED ALAM.
Processo:
08228.007020/2025-15
Requerente: INSPECAO
DE
ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NDIAGA NDIAYE Data Nascimento: 11/10/2001
Passaporte: A03707562 País: SENEGAL Mãe: NDEYE KONTEYE Pai: ASSE.
Processo:
08228.007587/2025-91 
Requerente:
TUGALL 
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: PEDRO
NELSON CAMPOS DA SILVA OLIVEIRA Data Nascimento: 22/06/1962 Passaporte:
CB536224 País: PORTUGAL Mãe: Maria de Lurdes Campos Pai: Osvaldo da Silva
Oliveira.
Processo:
08228.011030/2025-55 
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
PANAMERICANA DE PORTO ALEGRE Prazo: 02 Anos Imigrante: Morgan Ashlee Jordan
Data Nascimento: 01/06/1991 Passaporte: 560711666 País: ESTADOS UNIDOS Mãe:
Angela Joyce Banks Pai: Mark Jordan Sr..
Processo: 08228.011207/2025-13 Requerente: COLEGIO BILINGUE DE XIN
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Mingfan Fang Data Nascimento: 02/08/2000 Passaporte:
EM7049780 País: CHINA Mãe: Lili Bao Pai: Yingwu Fang.
Processo: 08228.011262/2025-11 Requerente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E
TRANSPORTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Lucas Augusto Herrera Data Nascimento:
08/05/1984 Passaporte: 20AA15185 País: FRANÇA Mãe: Miryam Edith Basso Pai: Victor
Hugo Herrera.
Processo: 08228.011263/2025-58 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: MING ZHANG Data Nascimento: 13/07/1986 Passaporte:
EN7569703 País: CHINA Mãe: XIAOBAO YIN Pai: XIAOHE ZHANG.
Processo: 08228.011296/2025-14 Requerente: YAKULT S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO Prazo: 24 Meses Imigrante: KANTARO OTOMO Data Nascimento: 02/05/1990
Passaporte: TT6628887 País: JAPÃO Mãe: KAZUMI OTOMO Pai: NAOYA OTOMO.
Processo:
08228.011316/2025-31 
Requerente:
NISSAN 
DO
BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KENICHIRO IMAI Data Nascimento:
10/01/1980 Passaporte: TT6674362 País: JAPÃO Mãe: Michiko Imai Pai: Kenji Imai.
Processo: 08228.011838/2025-32 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo:
02 Anos Imigrante: KAITO NARITA Data Nascimento: 07/02/1997 Passaporte: TT
7.032.291 País: JAPÃO Mãe: HITOMI NARITA Pai: YUICHI NARITA.
Processo:
08228.011841/2025-56 Requerente:
ESTALEIRO BRASFELS
LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: GOURAV PRAKASH SHIRSAT Data Nascimento: 31/01/1995
Passaporte: Y8578665 País: ÍNDIA Mãe: Meena Prakash Shirsat Pai: Prakash Rabhaji
Shirsat.
Processo: 08228.011843/2025-45 Requerente: CET BRAZIL EQUIPAMENTOS DE
ENERGIA ELÉTRICA E TECNOLOGIA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: JING LIU Data
Nascimento: 08/10/1980 Passaporte: PE3341925 País: CHINA Mãe: YUCHUN SHI Pai:
WENJUN LIU.
Processo: 08228.011844/2025-91 Requerente: CET BRAZIL EQUIPAMENTOS DE
ENERGIA ELÉTRICA E TECNOLOGIA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: ZIJIN WU Data
Nascimento: 09/07/1989 Passaporte: PE3333310 País: CHINA Mãe: XUEFENG QIN Pai:
CHENGJIE WU.
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.007213/2025-76 Requerente: LEONARDO DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: LUIGI CONSENTINO Data Nascimento: 07/08/1980 Passaporte:
YA9794486 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.007943/2025-77
Requerente: SONARDYNE
BRASIL LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: ROBERT JOHN SHELL Data Nascimento: 22/10/1990
Passaporte: 531475030 País: INGLATERRA.
Processo: 08228.008296/2025-11 Requerente: PIRELLI PNEUS LTDA. Prazo: 01
Ano Imigrante: RUNPING ZHENG Data Nascimento: 23/03/1992 Passaporte: EH6149158
País: CHINA.
Processo: 08228.009203/2025-75 Requerente: VERALLIA BRASIL S.A. Prazo: 1
Ano Imigrante: NIKOLA PETROVIC Data Nascimento: 16/08/1987 Passaporte: YC0771463
País: ITÁLIA Imigrante: DAVID JOHN MORLEY Data Nascimento: 08/05/1965 Passaporte:
151313624 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo:
08228.009308/2025-24 
Requerente:
MERO 
4
OPERACOES
MARITIMAS
LTDA Prazo:
1 Ano
Imigrante:
SENTHILKUMAR CHINNATHAMBI
Data
Nascimento: 18/12/1984 Passaporte: Z5299357 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.009754/2025-39 Requerente: FITESA NAOTECIDOS S/A Prazo:
1 Ano Imigrante: Sven Raphael Haupt Data Nascimento: 14/01/1999 Passaporte:
C78TJL56J País: ALEMANHA.
Processo: 08228.010188/2025-16 Requerente: SBM DO BRASIL LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: Jianfeng Chen Data Nascimento: 13/06/1981 Passaporte: EK8237376 País:
CHINA .
Processo: 08228.010626/2025-38 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: JORCY ALDAIR PRATA LUEMBA Data Nascimento: 28/01/2000
Passaporte: N3278313 País: ANGOLA Imigrante:
MARIANA RUVALCABA LIRA Data
Nascimento: 24/01/1996 Passaporte: G33599372 País: MÉXICO Imigrante: MAURICIO
MARCELO LANDAETA
Data Nascimento: 11/03/1995 Passaporte:
AAL097796 País:
ARGENTINA .
Processo: 08228.010690/2025-19 Requerente: MHI POWER AMERICA LATINA
EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: Ricardo Diaz Alvarez Data Nascimento: 13/05/1985
Passaporte: N14395264 País: MÉXICO.
Processo:
08228.010732/2025-11
Requerente: HIDROPLAST
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA Prazo: 90 Anos Imigrante: GUO RONGLIANG Data Nascimento:
19/08/1995 Passaporte: EJ6166675 País: CHINA.
Processo: 08228.010936/2025-52 Requerente: ARCAM DO BRASIL COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Daniel Charles Gray
Data Nascimento: 10/08/1967 Passaporte: P310810LS País: CANADÁ Imigrante: Edward
Jozwiak Data Nascimento: 08/10/1964 Passaporte: AA313773 País: CANADÁ.
Processo: 08228.010945/2025-43 Requerente: AGUAS AZUIS CONSTRUCAO
NAVAL SPE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ALJOSCHA PAUL Data Nascimento: 30/10/1991
Passaporte: C2C30XMR5 País: ALEMANHA Imigrante: CHRISTIAN MARTIN KNIEP Data
Nascimento: 03/09/1964 Passaporte: C97ZM39J5 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.011004/2025-27 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: VICENTE MARQUEZ DE LA CRUZ Data Nascimento:
27/09/1982 Passaporte: N00831313 País: MÉXICO.
Processo: 
08228.011164/2025-76 
Requerente: 
BRASIL 
BIO 
FUELS
REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: ANGELO JOSE
GUAITOTO MURILLO
Data Nascimento: 15/01/1982 Passaporte:
AW790698 País:
COLÔMBIA .
Processo: 
08228.011165/2025-11 
Requerente: 
BRASIL 
BIO 
FUELS
REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: GELMAN
ANDRES INFANTE GONZALEZ Data Nascimento: 19/04/1991 Passaporte: AY886594 País:
COLÔMBIA .
Processo: 08228.011203/2025-35 Requerente: CONSORCIO BYD SKYRAIL SAO
PAULO Prazo: 1 Ano Imigrante: YAO MU Data Nascimento: 01/07/1990 Passaporte:
EP6043648 País: CHINA.
Processo: 08228.011227/2025-94 Requerente: YKK DO BRASIL LTDA Prazo: 30
Dias Imigrante:
RYUSUKE MATSUBARA Data Nascimento:
12/11/1981 Passaporte:
TT7171620 País: JAPÃO.
Processo: 08228.011242/2025-32 Requerente: KRONES
DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: Holger Dirks Ehmen Data Nascimento: 01/07/1967 Passaporte:
CG769MJTX País: ALEMANHA.
Processo: 08228.011245/2025-76 Requerente: KRONES
DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: Dwane Gordon Weber Data Nascimento: 13/12/1965 Passaporte:
CFJGC37K5 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.011251/2025-23 Requerente: FERBECK DO BRASIL TERMICA
INDUSTRIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JOÃO RICARDO ALMEIDA GOMES Data
Nascimento: 15/10/1993 Passaporte: CC456123 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.011254/2025-67 Requerente: KRONES
DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: Martin Nissen Data Nascimento: 19/10/1979 Passaporte:
C1M0TCNMT País: ALEMANHA.
Processo: 08228.011265/2025-47 Requerente: FERBECK DO BRASIL TERMICA
INDUSTRIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JOSÉ CARLOS HENRIQUES CONDE Data
Nascimento: 15/10/1975 Passaporte: CD080407 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.011274/2025-38 Requerente: FERBECK DO BRASIL TERMICA
INDUSTRIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MANUEL CARLOS NEVES DUARTE Data
Nascimento: 21/10/1966 Passaporte: CC344951 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.011279/2025-61 Requerente: FERBECK DO BRASIL TERMICA
INDUSTRIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NDONET FERNANDO DOS SANTOS Data
Nascimento: 08/04/1979 Passaporte: CC181454 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.011285/2025-18 Requerente: FERBECK DO BRASIL TERMICA
INDUSTRIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NUNO AUGUSTO BATISTA RODRIGUES Data
Nascimento: 13/07/1974 Passaporte: CD217175 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.011309/2025-39 Requerente: CAPUANI DO BRASIL S/A Prazo:
1 Ano Imigrante:
Vadzim Damankou Data Nascimento:
15/06/1983 Passaporte:
MP4433800 País: BELARUS.
Processo: 08228.011314/2025-41 Requerente: FERBECK DO BRASIL TERMICA
INDUSTRIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SAMUEL FILIPE FERREIRA BERNARDO Data
Nascimento: 15/08/1984 Passaporte: CC896401 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.011315/2025-96 Requerente: FERBECK DO BRASIL TERMICA
INDUSTRIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: VÍTOR MANUEL LOPES ANTÓNIO Data
Nascimento: 24/07/1972 Passaporte: CD250398 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.011317/2025-85 Requerente: FERBECK DO BRASIL TERMICA
INDUSTRIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HELDER JOSÉ ROMÃO FERREIRA Data
Nascimento: 17/08/1980 Passaporte: CF165662 País: PORTUGAL.
Processo: 
08228.011374/2025-64 
Requerente: 
VESTERGAARD 
MARINE,
SERVICE DO BRASIL, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS NAVAIS LTDA Prazo: 01 Ano
Imigrante: DONG HO LEE Data Nascimento: 20/12/1974 Passaporte: M75788481 País:
CORÉIA
DO SUL
Imigrante:
WEONGYEONG
JEONG Data
Nascimento:
30/07/1972
Passaporte: M69960812 País: CORÉIA DO SUL Imigrante: YOUNSEOG SONG Data
Nascimento: 14/01/1983 Passaporte: M154H0981 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.011408/2025-11 Requerente: E80 GROUP LTDA Prazo: 1 Ano
Imigrante: FRANCISCO OCTAVIO BARRERA
OCHOA Data Nascimento: 16/01/1986
Passaporte: N06829065 País: MÉXICO.
Processo: 08228.011416/2025-67 Requerente: CAE SOUTH AMERICA FLIGHT
TRAINING DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Shahdad Movaffagh Data
Nascimento: 18/05/1995 Passaporte: P763705FS País: CANADÁ.
Processo:
08228.011472/2025-18 Requerente:
DANIELI
DO BRASIL
LTDA.
Prazo: 12 Meses Imigrante: ALBERTO CASSIN Data Nascimento: 07/08/1991 Passaporte:
YC8434701 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.011480/2025-48 Requerente: AGUAS AZUIS CONSTRUCAO
NAVAL SPE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MIGUEL CANO GAZQUEZ Data Nascimento:
04/10/1990 Passaporte: PAS541598 País: ESPANHA.
Processo: 08228.011485/2025-71 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: Filippo Marangoni Data Nascimento: 23/08/1999 Passaporte: YC4247720
País: ITÁLIA.
Processo: 08228.011490/2025-83 Requerente: AGUAS AZUIS CONSTRUCAO
NAVAL SPE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JOHN HENRY CHERRY Data Nascimento:
05/12/1985 Passaporte: 126175934 País: REINO UNIDO.
Processo: 08228.011493/2025-17 Requerente: AGUAS AZUIS CONSTRUCAO
NAVAL SPE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JACK ANDREW GAFFNEY Data Nascimento:
05/10/1995 Passaporte: 134681651 País: REINO UNIDO.