DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no 
DOU
Nº 
73, 
de 
16/04/2025, 
Seção 
1,
Pag. 
63, 
Processo:
08228.008096/2025-68, onde se lê: Prazo: 3 anos, leia-se: Prazo: Indeterminado.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no 
DOU
Nº 
89, 
de 
14/05/2025, 
Seção 
1,
Pag. 
71, 
Processo:
08228.004850/2025-91, onde se lê: Prazo: 4 ANOS, leia-se: Prazo: INDETERMI N A D O.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no 
DOU
Nº 
63, 
de 
02/04/2025, 
Seção 
1,
Pag. 
79, 
Processo:
08228.035378/2024-57, onde se lê: Mãe: CUIPING WEI, leia-se: Mãe: CUIPING WEN.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no 
DOU
Nº 
92, 
de 
19/05/2025, 
Seção 
1,
Pag. 
57, 
Processo:
08228.039060/2024-45, onde se lê: Amparo Legal: Residência - RESOLUÇÃO NOR M AT I V A
30/2018 - Renovação de Residência (RN 02/2017), leia-se: Amparo Legal: Residência -
RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 21 DE MAIO DE 2025
Código: 722.474
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610794/2025
Interessada: SARA NAJAFI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, parágrafo único, 244 e incisos I e II do 245, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 721.671
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610145/2025.
Interessada: ELIZANDRA DE ANDRADE TAVARES UCUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e
V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 8, 9 e 13 da Portaria
623/2020.
Código: 721.580
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610054/2025
Interessado: CASIMIR DUPERVIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017.
Código: 720.031
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608771/2025.
Interessado: DAWENDJI DORCIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos I, II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 8, 9 e 13 da Portaria
623/2020.
Código: 719.575
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608386/2025.
Interessado: ANGE NONO RENARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Observação: se o indeferimento se der apenas por descumprimento do prazo
de ausência do país, mencionar o Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 719.467
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608281/2025.
Interessado: LUCKSON NICOLAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 718.274
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607212/2025.
Interessado: DAWER LUIS BATISTA CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 2 e 3, do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 718.013
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607001/2025.
Interessado: ELISEI KULCHITSKIY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, parágrafo único, do Decreto 9.199/2017, do art.
56, e item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 717.110
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606228/2025
Interessado: LAURES INNOCENT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no art. 56 e Item 8 no Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.500
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604962/2025.
Interessado: JAVIER ENRIQUE PORRAS CARMONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 3, 4, 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604486/2025.
Interessado: ISMAEL MANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 713.883
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603597/2025.
Interessado: VICENTE MAKIWILA BUMBA ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 713.775
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603508/2025.
Interessado: Nidia Beatriz Torres de Arcega.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 712.761
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602694/2025.
Interessado: ADRIANA ISABEL FARIAS MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 712.644
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602600/2025
Interessado: ALEXANDER ARGUELLO QUIROGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art. 56 e Item 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 712.383
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602339/2025.
Interessado: Danae Cassis.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes
do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 712.358
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602314/2025
Interessado: LAYTH NOAMAN HUSSEIN AL AZZAMEE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 56 e Itens 5, 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 712.176
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602146/2025.
Interessado: THOMAS WAYNE PRESNELL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes
do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 712.061
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602049/2025.
Interessado: PAULA ANDREA AYUPE BASCOPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s).67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 4, 5, 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 711.749
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601798/2025.
Interessado: FLORA LILIANA VILLARREAL FLEITAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.