DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.427/2019-JLG MINERACAO LTDA-OF. N°18786/2025/DIFIS-SP/ANM
820.876/2021-GIULIA PERUZZO-OF. N°19177/2025/DIFIS-SP/ANM
820.876/2021-GIULIA PERUZZO-OF. N°19179/2025/DIFIS-SP/ANM
820.323/2011-LOTSAN ENGENHARIA LTDA.-OF. N°19213/2025/DIFIS-SP/ANM
820.180/2021-SP MINÉRIOS LTDA-OF. N°19221/2025/DIFIS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.861/1999-VID AGUA FONTE CAMPO DO COXO COMERCIO DE AGUA MIN-
OF. N°18200/2025/DIFIS-SP/ANM
821.328/1996-FLAMIN MINERACAO LTDA-OF. N°18789/2025/DIFIS-SP/ANM
820.333/1997-FLAMIN MINERACAO LTDA-OF. N°18791/2025/DIFIS-SP/ANM
820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA-OF. N°18795/2025/DIFIS-SP/ANM
820.125/2016-PEDREIRA SIQUEIRA LTDA-OF. N°19198/2025/DIFIS-SP/ANM
820.435/2019-PEDREIRA SIQUEIRA LTDA-OF. N°19204/2025/DIFIS-SP/ANM
820.043/1990-PEDREIRA SIQUEIRA LTDA-OF. N°19206/2025/DIFIS-SP/ANM
820.811/1972-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO PEDRO S A IND. COM.
EXPORT.-OF. N°19223/2025/DIFIS-SP/ANM
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
820.322/2002-BRASPLAN
COMERCIAL
- 
CONSULTORIA
ASSESSORIA
E
PLANEJAMENTO 
LTDA.- 
Arrendatário:QUIBRITA 
MINERADORA 
LTDA.-Termino 
do
arrendamento:24/10/2025
820.115/1984-BRASPLAN
COMERCIAL
- 
CONSULTORIA
ASSESSORIA
E
PLANEJAMENTO 
LTDA.- 
Arrendatário:QUIBRITA 
MINERADORA 
LTDA.-Termino 
do
arrendamento:24/10/2025
Concede
prévia
anuência
e autoriza
averbação
da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
821.456/1987-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- Portaria
de Concessão de Lavra nº 7 de 2002- Cessionário:GLOBAL LITHIUM LTDA- CNPJ
55.089.488/0001-67
Despacho publicado(508)
820.406/1998-EXTRACAO ALEIXO LTDA-DECLARO encerrado
o prazo dos
seguintes Contratos
de Arrendamento Parcial:
Arrendatária (Bloco
B): MARCO S
ALESSANDRO DE QUEVEDO ME - CNPJ 01.772.256/001-80, Contrato SEI 16406268,
vencido em 20/01/2013. Arrendatária (Bloco C): ALEIXO MINERAÇÃO LTDA. - CNPJ
00.574.223/0001-62. Contrato SEI 16406283, vencido em 20/01/2013. Arrendatária
(Bloco D): DIABÁSICOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA. CNPJ: 00.133.481/0001-
0, Contrato SEI 16406294, vencido em 20/01/2013.  Arrendatária (Bloco E) :   D I A BÁ S I CO S
EXTRAÇÃO 
COMÉRCIO 
DE 
AREIA 
LTDA. 
CNPJ: 
00.133.481/0001-03, 
Contrato 
SEI 16406313, vencido em 20/01/2013.  Arrendatária (Bloco F): ALEIXO MINE R AÇ ÃO
LTDA. - CNPJ 00.574.223/0001-62. Contrato SEI 16406329, vencido em 20/01/2013.
Arrendatária (Bloco G): ALEIXO MINERAÇÃO LTDA. - CNPJ 00.574.223/0001-62,  Contrato
SEI 16406478, vencido em 14/05/2022.
NEGA a autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da
Concessão de Lavra(605)
820.406/1998-EXTRACAO ALEIXO LTDA- Arrendatário:MARCOS ALESSANDRO
DE QUEVEDO - CNPJ 01.772.256/001-80, processo nº 48402.821002/2015-23
Determina arquivamento definitivo do processo(410)
821.002/2015-EXTRACAO ALEIXO LTDA
Nega provimento a defesa apresentada(476)
008.703/1962-DISTRIBUIDORA DE AGUA IP RIBEIRO LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
821.326/2011-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS-OF. N°19210/2025/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.514/1994-PORTO 
DE
AREIA 
SANTA
IZABEL 
LTDA-OF.
N°18181/2025/DIOUT-SP/ANM
820.512/1994-PORTO 
DE
AREIA 
SANTA
IZABEL 
LTDA-OF.
N°18191/2025/DIOUT-SP/ANM
820.515/1994-PORTO 
DE
AREIA 
SANTA
IZABEL 
LTDA-OF.
N°18195/2025/DIOUT-SP/ANM
820.455/1997-EXTRACAO
DE 
AREIA
CINCO 
LAGOS
EIRELI-OF.
N°18699/2025/DIOUT-SP/ANM
820.689/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°18736/2025/DIOUT-SP/ANM
820.690/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°18741/2025/DIOUT-SP/ANM
820.691/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°18748/2025/DIOUT-SP/ANM
820.692/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°18752/2025/DIOUT-SP/ANM
820.460/2010-MINERACAO LC LTDA-OF. N°19225/2025/DIOUT-SP/ANM
Autoriza o aditamento de substância mineral(770)
820.512/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO (construção
civil) - Registro de Licença N° 2270/1999, DOU de 28/07/2021
820.515/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO (construção
civil) - Registro de Licença N° 2272/1999, DOU de 28/07/2021
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.505/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N°
1924/1998 - Vencimento em 30/01/2029
820.507/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N°
2267/1999 - Vencimento em 30/01/2029
820.508/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N°
2268/1999 - Vencimento em 30/01/2029
820.509/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N°
2741/2002 - Vencimento em 30/01/2029
820.510/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N°
3398/2015 - Vencimento em 30/01/2029
820.511/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N°
2269/1999 - Vencimento em 30/01/2029
820.512/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N°
2270/1999 - Vencimento em 30/01/2029
820.514/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N°
2271/1999 - Vencimento em 30/01/2029
820.515/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N°
2272/1999 - Vencimento em 30/01/2029
820.506/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N°
3234/2012 - Vencimento em 30/01/2029
820.460/2010-MINERACAO LC LTDA- Registro de Licença N° 3204/2012 -
Vencimento em 13/01/2028
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
820.356/2003-AGIMIX EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF.
N°18757/2025/DIOUT-SP/ANM
820.356/2003-AGIMIX EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF.
N°18759/2025/DIOUT-SP/ANM
820.668/1995-EMPRESA 
DE 
MINERACAO 
BRISSOLARE 
LTDA-OF.
N°18762/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.121/2015-LUCIANA
EXTRATORA 
DE
AREIA
E 
PEDRA
LTDA-OF.
N°18769/2025/DIOUT-SP/ANM
820.860/2008-ITAOESTE 
SERVIÇOS
E 
PARTICIPAÇÕES
LTDA,-OF.
N°18784/2025/DIOUT-SP/ANM
820.249/2013-PEDREIRA
SANTA BRANCA
LTDA-OF.
N°18961/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.250/2013-PEDREIRA
SANTA BRANCA
LTDA-OF.
N°18967/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.169/2011-ABILIO 
PEDRO 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°19008/2025/DIOUT-SP/ANM
821.530/2000-LUA CHEIA MINERACAO LTDA-OF. N°19078/2025/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.121/2015-LUCIANA
EXTRATORA 
DE
AREIA
E 
PEDRA
LTDA-OF.
N°18773/2025/DIOUT-SP/ANM
820.861/2008-ITAOESTE 
SERVIÇOS
E 
PARTICIPAÇÕES
LTDA,-OF.
N°18779/2025/DIOUT-SP/ANM
820.169/2011-ABILIO 
PEDRO 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°19010/2025/DIOUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
820.787/1985-MINERAIS & METAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- edital de
disponibilidade
n° 
377/2004
-
Cessionário:
SAMACA 
FERROS
LTDA-
CNPJ
16.682.218/0001-03
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
820.503/2017-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 79/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
820.710/2024 - DEZEN MINERAIS, GEMAS E GEOLOGIA LTDA - ALVARÁ Nº
3624/2025 - Destacado do Processo 48402.821016/2012-02 - ALVARÁ Nº Alvará nº
14406/2015 - Vencimento em 18/11/2025
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
Relação Nº 81/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 199/2025, de 20 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
820.702/2006 - Titular: MINERPAV MINERADORA LTDA - Substância(s): DIABÁSIO -
Município(s): PIRACICABA/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 200/2025, de 20 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
820.377/2017 - Titular: ANTONIO MARIANO DINIZ JUNIOR ME - Substância(s): AREIA -
Município(s): ITABERÁ/SP, ITARARÉ/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação Nº 155/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3627/2025-850.782/2024-SUHA
EXTRACAO,
MINERACAO &
COMERCIO
DE
MINERIOS LTDA-
3626/2025-850.660/2023-SUHA
EXTRACAO,
MINERACAO &
COMERCIO
DE
MINERIOS LTDA-
3625/2025-850.458/2021-OURO NORTE COOPERATIVA DO GARIMPEIRO LEGAL -
CG L -
3628/2025-850.107/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO
BRASIL- COOGAMIBRA-
3630/2025-850.110/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO
BRASIL- COOGAMIBRA-
3631/2025-850.112/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO
BRASIL- COOGAMIBRA-
3632/2025-850.113/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO
BRASIL- COOGAMIBRA-
3633/2025-850.114/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO
BRASIL- COOGAMIBRA-
3634/2025-850.124/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO
BRASIL- COOGAMIBRA-
3635/2025-850.125/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO
BRASIL- COOGAMIBRA-
3636/2025-850.150/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO
BRASIL- COOGAMIBRA-
3637/2025-850.258/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO
BRASIL- COOGAMIBRA-
3629/2025-850.109/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO
BRASIL- COOGAMIBRA-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação Nº 156/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
850.405/2023-MINERADORA TRIUNFO LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza 
transformação 
do 
regime 
de 
PLG 
para 
Autorização 
de
Pesquisa(1299)
850.841/2019-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
CO O G A M I B R A
850.842/2019-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
CO O G A M I B R A
850.171/2020-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
CO O G A M I B R A
850.172/2020-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
CO O G A M I B R A
850.221/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
CO O G A M I B R A
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
850.623/2016-I. M. ALMEIDA GUMARÃES