DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 278, DE 21 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.226313/2024-10,
e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de
dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada
a reduzir a vazão mínima do ponto de entrega (PE) São Bernardo do Campo II, no
município de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, descrita na tabela 3, item
"c" da Autorização nº 718, de 24 de outubro de 2017, publicada no DOU em 25 de
outubro de 2017, de 500.000 m3/dia para 300.000 m3/dia.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE
PRODUTOS
DESPACHO SBQ-ANP Nº 631, DE 21 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução
ANP n° 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo n°
48600.204217/2022-78 concede o credenciamento como empresa de inspeção da
qualidade à empresa SGS do Brasil Ltda - Unidade Rio Grande/RS, CNPJ 33.182.809/0007-
26, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:
. .Produto
.Ensaio
.Norma
. Diesel Verde
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
. .
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
. Etanol Combustível
.Aspecto
.Visual
.
.Cor
.Visual
.
.Acidez Total
.NBR 9866
.
.Massa Específica
.NBR 15639
.
.Teor Alcoólico
.NBR 15639
.
.Teor de Água
.ASTM E203
. .
.Teor de Hidrocarbonetos
.NBR 13993
. Gasolina Automotiva
.Aspecto
.ASTM D4176
.
.Cor
.Visual
.
.Massa Específica
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
. .
.Pressão de Vapor
.ASTM D4953
. GLP
.Resíduo (100 mL evaporados e teste da mancha)
ou Resíduo de Evaporação
.ASTM D2158
. .
.Água Livre
.Visual
. Óleo Combustível
.Viscosidade Cinemática a 60 °C
.ASTM D445
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
. .
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
. Óleo Diesel Marítimo
.Aspecto
.Visual
.
.Massa Específica
.ASTM D4052
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Índice de Cetano
.ASTM D4737
. .
.Cor ASTM
.ASTM D1500
.
Óleo Diesel
.Aspecto
.ASTM D4176
.
.Cor ASTM
.ASTM D1500
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Condutividade Elétrica
.ASTM D2624
. .
.Índice de Cetano Calculado
.ASTM D4737
CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 280, DE 21 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede
os registros aos produtos discriminados a seguir:
. .Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .4956897
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.BARDAHL MAXOIL DIESEL TURBO PLUS 10W40
.48600.203597/2021-42
.17619
. .4981196
.GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
.36.673.906/0001-14
.GOIASMIX GEAR HIPÓIDE 85W140 GL–5
.48600.201914/2025-10
.21893
. .4977848
.GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
.36.673.906/0001-14
.PREMIUM 40 SL
.48600.201379/2025-05
.21901
. .4967244
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER TDX TURBO +
.48600.201384/2025-18
.21950
. .4979230
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.MAXTEC PREMIUM
.48600.203899/2023-82
.22272
. .4977027
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.MAXTEC PERFORMANCE S
.48600.203874/2023-89
.22276
. .4977085
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.MAXTEC PERFORMANCE SS
.48600.203915/2023-37
.22310
. .4967674
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.MAXFORCE G-O 5
.48600.204074/2023-85
.22327
. .4969497
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.MAXFORCE G-O 4
.48600.204070/2023-05
.22343
. .4966558
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.VALVOLINE PREMIUM PROTECTION SP
.48600.202021/2025-91
.22819
. .4967673
.BRANCO MOTORES LTDA
.02.526.146/0001-09
.BRANCO ÓLEO LUBRIFICANTE MULTIVISCOSO MINERAL 15W40
.48600.205261/2024-67
.23198
. .4988811
.SANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL LTDA
.09.066.194/0001-00
.SANY SPECIAL GEARBOX OIL GL-5
.48600.201224/2025-61
.23315
. .4979985
.SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTORS PRIME ECO PRO
.48600.201316/2025-41
.23339
. .4967117
.SIGLA-OIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTORS PRIME ECO POWER
.48600.201989/2025-09
.23399
. .4967351
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.VALVOLINE FULL SYNTHETIC ADVANCED API SQ
.48600.202015/2025-34
.23400
. .4967497
.DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA
.04.176.770/0001-40
.MOTORBIKE 4T SYNTH 5W-40 STREET RACE SP
.48600.200857/2025-51
.23401
. .4967570
.DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA
.04.176.770/0001-40
.MOTORBIKE 4T SYNTH 10W-50 STREET RACE SP
.48600.200900/2025-89
.23402
. .4967617
.DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA
.04.176.770/0001-40
.MOTORBIKE 4T 10W-40 STREET SP
.48600.200909/2025-90
.23403
. .4968104
.SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTORS PRIME HYBRID TECH
.48600.202039/2025-93
.23404
. .4968855
.GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA
.44.620.150/0001-73
.GOLD PREMIUM 80W
.48600.204539/2024-89
.23405
. .4969064
.BARIN & GAVIOLI COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.07.232.959/0001-00
.4E LUBRI MULT SL
.48600.201539/2025-16
.23406
. .4969967
.LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
.82.709.023/0001-34
.MAXIFLUID 68 BBO
.48600.201919/2025-42
.23407
. .4970034
.LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
.82.709.023/0001-34
.MAXIFLUID BIO 46
.48600.201928/2025-33
.23408
. .4970047
.LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
.82.709.023/0001-34
.MAXIFLUID 46 BBO
.48600.201907/2025-18
.23409
. .4972144
.DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA
.04.176.770/0001-40
.MOTORBIKE 4T SYNTH 10W-60 STREET RACE SP
.48600.200904/2025-67
.23410
. .4974040
.RS GROUP LTDA
.05.276.147/0004-75
.DIRECT OIL DIESEL CI-4
.48600.201762/2025-55
.23411
. .4977063
.TEXSA DO BRASIL LTDA
.04.608.635/0001-27
.MONTANA DYNAMIC THD FLUID
.48600.201801/2025-14
.23412
. .4977109
.LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.LION ECO PRO
.48600.201837/2025-06
.23413
. .4977183
.AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.50.017.197/0001-40
.AXOR 10W30 SEMISSINTÉTICO 4 TEMPOS API SL
.48600.201158/2025-29
.23414
. .4977842
.AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.50.017.197/0001-40
.AXOR 15W40 TOP TURBO CH-4
.48600.201997/2025-47
.23415
. .4978175
.THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.30.678.739/0001-18
.THOR EP 140 SCHILD
.48600.201792/2025-61
.23416
. .4959343
.COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A
.33.000.092/0038-50
.MOBIL SUPER 3000 5W-30 API SQ
.48600.201807/2025-91
.23417
. .4980631
.GP IMPORTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA
.03.755.926/0001-85
.CHAMPION OEM SPECIFIC 0W20 LS-FE
.48600.201819/2025-16
.23419
. .4981032
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.KAWASAKI LIME GREEN BY MOTUL
.48600.201954/2025-61
.23420
. .4984822
.THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.30.678.739/0001-18
.THOR EP 90 SCUD
.48600.201791/2025-17
.23421
. .4988775
.P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES LTDA.
.30.154.676/0001-09
.SUPERUS SINTÉTICO
.48600.200940/2025-21
.23423
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 645, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando
o que consta no Processo nº 48610.213052/2025-59 e com base no Relatório nº 38/2025/SPG-e (SEI nº 4977561), resolve:
Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em abril de 2025 (SEI nº 4979614) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de
3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO SPG-ANP Nº 646, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando
o que consta no Processo nº 48610.213109/2025-10 e com base no Relatório nº 40/2025/SPG-e (SEI nº 4980524), resolve:
Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em abril de 2025 em cada campo (SEI nº 4980491), apurados segundo os critérios estabelecidos
pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705,
de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI