DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SEP-ANP Nº 642, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de
concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa
enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela NION ENERGIA S.A.:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO DE REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME FANTASIA CONTRATO
.NÚMERO CONTRATO
. .P OT - T - 7 4 0
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Níon Energia
.P OT - T - 7 4 0 _ O P 1
.48610222069201959
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI
configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 632, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer
nº
313/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ 
(SEI
nº
4980820),
contido 
no
processo
nº
48610.228265/2024-02, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Instalação
FPSO Alexandre de Gusmão (FPADG) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras / Operador da Instalação: Mero 4 Operações Marítimas Ltda. / Contrato nº
48610.011150/2013-10 (Mero).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 276, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.211587/2025-95, resolve: autorizar a empresa ORION COMPANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .47.494.179/0001-44
. .47.494.179/0002-25
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 277, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.211360/2025-40, resolve: autorizar a empresa ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S.A., CNPJ nº 02.798.067/0001-49, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 925, de 23 de dezembro de 2020.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 282, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.209588/2025-70, resolve: autorizar a empresa CNODC BRASIL PETRÓLEO E GÁS
LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica
revogada a AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 33, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
. .CNPJ
. .19.233.194/0001-01
.19.233.194/0002-84
.19.233.194/0003-65
. .19.233.194/0004-46
.19.233.194/0005-27
.19.233.194/0006-08
. .19.233.194/0007-99
.19.233.194/0008-70
.19.233.194/0009-50
. .19.233.194/0010-94
.19.233.194/0011-75
.19.233.194/0012-56
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 283, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.212028/2025-01, resolve: autorizar a empresa CRUZEIRO DO SUL
AVIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.144.928/0001-38, a exercer a atividade de agente de comércio
exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 284, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de
5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.202014/2025-71, resolve: autorizar
a empresa TRADIÇÃO DIESEL LTDA, CNPJ nº 48.707.144/0003-70, a operar a instalação de
transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia Estrada RS 500 Km 01, Linha
Braga,
Constantina/RS, 99680-000
[Coordenadas
Geográficas Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-27:44:23,300 -
52:59:16,400 (SIRGAS
2000)]. A
capacidade total de
armazenamento é de 90,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 114, de 23 de março
de 2012.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.3,20
.5,60
.45,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .02
.3,20
.5,60
.45,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 633, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/PI0249798
.AERONORTE COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS
LT DA
.55.665.615/0001-29
.48610.212925/2025-14
. .PR/MA0249797
.JC COMBUSTIVEL LTDA
.17.922.953/0002-90
.48610.207877/2025-34
. .PR/MA0249800
.O DUQUE LTDA
.56.000.162/0001-84
.48610.208496/2025-72
. .PR/GO0249796
.POSTO MUTUN LTDA
.36.252.137/0001-80
.48610.206696/2025-91
. .PR/PE0249799
.POSTO VALDIVINO COMBUSTIVEIS IBO LTDA
.58.958.152/0001-81
.48610.211453/2025-74
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 634, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.G L P AC 0 4 5 2 7 1 8
.A. SILVA DINIZ
.26.514.466/0001-07 .48610.212321/2025-60
.
.GLPSP0452815
.ALBERTO ALVES DE CARVALHO NETO
.60.568.073/0001-06 .48610.212748/2025-68
.
.GLPCE0452799
.ANDRE DE LIMA CRUZ
.60.359.220/0001-38 .48610.213201/2025-80
.
.GLPRS0452823
.AUTO POSTO BELLENZIER LTDA
.90.974.544/0001-47 .48610.213007/2025-02
.
.GLPMA0452805
.BELGAS LTDA
.05.791.622/0020-61 .48610.205771/2025-04
.
.GLPAM0452787
.BRUNO A. ALECRIM
.58.636.915/0001-78 .48610.212913/2025-81
.
.GLPDF0452695
.CABRA BOM GAS LTDA
.49.566.355/0001-31 .48610.212948/2025-11
.
.GLPCE0452791
.CAICARA REVENDA DE GAS LTDA
.59.574.373/0001-19 .48610.213167/2025-43
.
.GLPRN0452763
.CHAMA CERTA LTDA
.42.246.901/0001-08 .48610.213120/2025-80
.
.GLPCE0452775
.CICERO EDIEGO DA ROCHA
.51.107.452/0001-08 .48610.212714/2025-73
.
.GLPSP0452761
.DANIEL DE ARAUJO COMERCIO DE GAS
.60.361.159/0001-63 .48610.212980/2025-04
.
.G L P ES 0 4 5 2 8 1 7
.DISTRIBUIDORA DA BARRA LTDA
.37.313.596/0001-90 .48610.213010/2025-18
.
.GLPTO0452743
.G L ARAUJO
.59.717.430/0001-71 .48610.213081/2025-11
.
.GLPAM0452771
.GELADAO BOULEVARD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE
GLP LTDA
.59.964.738/0001-11 .48610.210777/2025-95
.
.G L P BA 0 4 5 2 8 1 0
.GM COMERCIO DE GAS LTDA
.54.439.388/0001-50 .48610.212415/2025-39
.
.GLPPE0452812
.J PEREIRA SILVA GLP
.51.037.390/0002-96 .48610.212517/2025-54
.
.G L P BA 0 4 5 2 8 0 1
.LUA GAS 3 COMERCIO LTDA
.45.019.324/0002-90 .48610.211680/2025-08
.
.GLPSP0452826
.LUCIANA RODRIGUES DO VALLE SILVA COMERCIO DE
GAS
.60.408.682/0001-06 .48610.213277/2025-13
.
.G L P ES 0 4 5 2 7 7 3
.M M COMBUSTIVEIS LTDA
.31.943.654/0001-82 .48610.212200/2025-18
.
.GLPTO0452748
.M M MONTEIRO
.60.278.888/0001-50 .48610.212591/2025-71
.
.GLPPB0452779
.MARIANA ARAUJO TRUTA FELIPE
.13.258.491/0002-06 .48610.212385/2025-61
.
.GLPSC0452803
.MERCOGAS LTDA
.60.206.267/0001-61 .48610.211835/2025-06
.
.GLPMG0452769
.P J BARRETO DE LUCENA COMERCIO E DISTRIBUICAO
DE AGUA E GAS
.65.198.962/0001-42 .48610.212990/2025-31
.
.GLPCE0452785
.P. P. DE AGUIAR SUPERMERCADO LTDA
.23.552.593/0005-28 .48610.210124/2025-14
.
.GLPPR0452821
.PAULINHO GAS LTDA
.56.057.950/0001-07 .48610.211969/2025-19
.
.GLPRJ0452793
.PJPJ DEPOSITO DE GAS E AGUA LTDA
.58.508.095/0001-39 .48610.212770/2025-16
.
.GLPSC0452781
.POSTO Z10 LTDA
.11.881.858/0001-29 .48610.212880/2025-70
.
.GLPSC0452783
.POSTO Z21 LTDA
.34.701.063/0001-97 .48610.212893/2025-49
.
.GLPSE0452740
.PRECO BAIXO LTDA
.57.552.848/0001-40 .48610.212715/2025-18
.
.GLPMG0452750
.RAYSSA OLIVEIRA DINIZ
.55.982.366/0001-03 .48610.213113/2025-88
.
.GLPMG0452737
.REDE ED+ SANTA MONICA LTDA
.57.366.703/0001-55 .48610.213075/2025-63
.
.G L P ES 0 4 5 2 6 9 7
.ROBSON CAETANO DA SILVA 132***117**
.12.226.097/0001-34 .48610.213070/2025-31
.
.GLPRJ0452777
.SUPER GAS DEPOSITO DE GAS LTDA
.57.824.626/0001-30 .48610.212579/2025-66
.
.GLPPE0452819
.TRES MARIA GAS LTDA
.60.222.160/0001-07 .48610.212818/2025-88
.
.GLPMG0452808
.VR GAS E AGUA MINERAL LTDA
.60.054.398/0001-70 .48610.211746/2025-51
.
.GLPGO0452789
.WALDINEY GAS LTDA
.49.407.749/0001-47 .48610.205309/2025-07
.
.GLPPB0452797
.40.958.817 EUCLIDES MANOEL DE SOUTO FILHO
.40.958.817/0001-91 .48610.213250/2025-12
BRUNO VALLE DE MOURA

                            

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