DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 325, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso
III, do art. 54 e parágrafos 2º e 4º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025 desta Corte.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
. D ES P ES A
L I Q U I DA DA S
.
INSCRITAS
. CO M
T OT A L
EM RESTOS A
. P ES S OA L
( Ú LT I M O S
PAGAR NÃO
.
Mai/2024
Jun/2024
Jul/2024
Ago/2024
Set/2024
Out/2024
Nov/2024
Dez/2024
Jan/2025
Fe v / 2 0 2 5
Mar/2025
Abr/2025
12 MESES)
P R O C ES S A -
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.SADOS1 (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
21.742.539,71
22.349.124,72
21.582.329,66
22.264.326,86 22.071.611,82
29.242.295,78
35.443.041,30
35.389.526,43
29.188.812,95
24.817.113,88
21.678.539,26 23.247.946,55 309.017.208,92
8.125.210,90
.
Pessoal Ativo
17.046.783,21
17.536.375,36
16.841.327,86
17.533.991,58 17.324.588,07
24.498.080,45
28.136.910,68
30.150.763,99
22.071.282,88
19.833.777,36
16.678.819,02 18.246.584,96 245.899.285,42
7.947.434,78
.
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
14.660.376,53
15.041.876,48
14.376.473,40
15.057.306,39 17.157.354,89
19.689.499,31
25.618.058,29
24.767.295,75
19.595.312,41
17.207.843,36
14.137.674,27 15.566.395,59 212.875.466,67
7.741.937,06
.
Obrigações Patronais
2.386.406,68
2.494.498,88
2.464.854,46
2.476.685,19
167.233,18
4.808.581,14
2.518.852,39
5.383.468,24
2.475.970,47
2.625.934,00
2.541.144,75
2.680.189,37
33.023.818,75
205.497,72
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
4.695.756,50
4.812.749,36
4.741.001,80
4.730.335,28
4.747.023,75
4.744.215,33
7.306.130,62
5.238.762,44
7.117.530,07
4.983.336,52
4.999.720,24
5.001.361,59
63.117.923,50
177.776,12
.
Aposentadorias, Reserva e Reformas
3.708.839,47
3.827.050,67
3.755.303,11
3.743.545,99
3.756.962,66
3.757.426,04
5.805.975,81
4.170.130,09
5.601.326,79
3.908.141,93
3.942.891,77
3.954.805,65
49.932.399,98
155.563,16
.
Pensões
986.917,03
985.698,69
985.698,69
986.789,29
990.061,09
986.789,29
1.500.154,81
1.068.632,35
1.516.203,28
1.075.194,59
1.056.828,47
1.046.555,94
13.185.523,52
22.212,96
.
Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. –
–
Despesa 
com
Pessoal 
não 
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19
da LRF)
4.489.132,39
4.349.033,92
4.374.580,57
4.377.615,37
4.414.635,00
4.221.160,81
4.349.273,51
6.548.876,91
6.541.690,70
4.577.896,92
4.589.972,63
4.591.613,98
57.425.482,71
204.635,83
.
Indenizações
por Demissão
e Incentivos
à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes
de Decisão
Judicial de
período
anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
142.159,53
257,04
0,00
13.701,32
34.032,48
636,46
56,66
3.814.913,42
0,00
0,00
0,00
0,00
4.005.756,91
190.579,81
.
.Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos
Vinculados
.4.346.972,86 .4.348.776,88 .4.374.580,57 .4.363.914,05 .4.380.602,52 .4.220.524,35 .4.349.216,85 .2.733.963,49 .6.541.690,70 .4.577.896,92 .4.589.972,63 .4.591.613,98 .53.419.725,80
.14.056,02
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.17.253.407,32 .18.000.090,80 .17.207.749,09 .17.886.711,49 .17.656.976,82 .25.021.134,97 .31.093.767,79 .28.840.649,52 .22.647.122,25 .20.239.216,96 .17.088.566,63 .18.656.332,57 .251.591.726,21 .7.920.575,07
.
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
.
% SOBRE A RCL
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.
1.486.166.038.812,49
.
-
.
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.
259.512.301,28
.
0,017462
.
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.
650.509.736,85
.
0,043771
.
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.
617.984.250,01
.
0,041582
.
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
585.458.763,17
.
0,039394
.
FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 19/maio/2025 às 10h e 00min.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição (p.491/492), foi apurado um total de R$ 4.005.756,91 de despesas de exercícios anteriores, montante totalmente incluído no conjunto das despesas não computadas
por pertencerem a período anterior ao da apuração.
3.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16/05/2025, publicada no DOU em 19/05/2025.
ROBSON COSTA RODRIGUES
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO
Secretário de Auditoria
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
Presidente –do Tribunal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 244, DE 15 DE MAIO DE 2025
Distribui cargos em comissão decorrentes da
Resolução 7 de 17 de maio de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006; no artigo 367, XVIII, do RITJDFT; em
virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII, da Lei
n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de acordo com o disposto na Resolução 7, de 17 de
maio de 2022, e o contido no Processo SEI 0016987/2025, resolve:
Art. 1º Distribuir, na forma do Anexo I desta Portaria, o quantitativo dos cargos
em comissão, disponível no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios.
Art. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP deverá inserir em sistema
próprio, conforme a distribuição do Anexo I desta Portaria, os cargos em comissão
transformados nos termos da Resolução 7 de 17 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ANEXO I
. .item
.Localização
.Nível - CJ
. .1
.SECRETARIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS - SEOF
.C J-01
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RESOLUÇÃO Nº 586, DE 12 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da Resolução CONFEF nº
574/2024,
que dispõe
sobre
Normas Gerais
de
Intervenção e de Administração Assistida do Conselho
Federal de Educação Física - CONFEF nos Conselhos
Regionais de Educação Física - CREFs, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e:
CONSIDERANDO a alínea "e" do inciso V do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que
estabelece que compete ao CONFEF intervir na atuação dos CREFs, quando indispensável ao
restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou
do princípio da hierarquia institucional;
CONSIDERANDO o inciso II do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina ao
CONFEF adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos institucionais;
CONSIDERANDO a deliberação em Reunião Ordinária do Plenário realizada em 09
de Maio de 2025; resolve: