DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 96
Brasília - DF, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 69
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 70
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 78
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 81
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 86
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 92
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 97
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 100
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 101
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 101
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 102
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 102
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 103
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 103
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 110
Ministério dos Transportes................................................................................................... 111
Ministério do Turismo........................................................................................................... 163
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 163
Ministério Público da União................................................................................................. 164
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 167
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 176
Poder Legislativo ................................................................................................................... 179
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 180
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 262
Ineditoriais ............................................................................................................................. 271
.................................. Esta edição é composta de 379 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 00589.002236/2024-01.
Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
REGIAO. Contratado: 36.145.599/0001-07 - QRX SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2024, referente aos serviços de vigilância
na PSF Santos, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
22/06/2025 a 21/06/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
22/06/2025 a 21/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.006,00. Data de
Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 00676.002056/2023-51.
Pregão. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 08.823.749/0001-40 - R PINHEIRO GRIMM - TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorrgoa por 12 meses. Vigência: 22/05/2025 a 21/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 389.269,20. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 00676.002073/2023-98.
Pregão. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 08.823.749/0001-40 - R PINHEIRO GRIMM - TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorroga por 12 meses. Vigência: 22/05/2025 a 21/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 144.741,24. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002068/2024-55.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 18.192.731/0001-41 - MDL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas de
climatização, refrigeração, ventilação e bebedouros, para todas as Unidades da Avocacia
Geral da União no Estado do Rio Grande do Sul, a serem executados com mão de obra
exclusiva para o prédio sede e com equipes sob demanda para os demais locais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2025 a
20/05/2026. Valor Total: R$ 748.455,86. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 00404.002160/2023-45.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 19.086.382/0001-46 - BARCELO EVENTOS LTDA. Objeto: Acrescer de 25% ao
quantitativo dos itens 78, 79, 89, 92, 101, 104, 124, e 126 do contrato, que equivale a
acréscimo de R$ 16.106,00 (dezesseis mil cento e seis reais) do valor inicial atualizado do
Contrato nº 12/2024, com fundamento no art.124, i, "b", da Lei 14.133/21.Vigência:
17/04/2025 a 18/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.516.956,84. Data de
Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90009/2025
N° Processo: 53400-000828/2025-88.
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n°
90009/2025, o qual sagrou-se vencedor o Licitante: Maxis Informática LTDA, CNPJ
65.146.037/0001-78.
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
921634. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE, CNPJ nº 15811318000120. prazo de
vigencia contratual. Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00,
Vigência:
22/05/2025 a
30/11/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FRANK SOBREIRA BARROS, CPF nº ***.563.182-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025
Primeiro Termo
Aditivo ao
Acordo de
Cooperação Técnica
nº 23/2024.
Partes:
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
00.396.895/0026-83, e ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, CNPJ 20.513.859/0001-01.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2024
por mais 12 meses, a partir de 22/05/2025 até 22/05/2026. Processo 21028.002108/2024-
84. Data de Assinatura: 16/05/2025.
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 800
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que os Correios devolveu a correspondência informando que na tentativa de
entrega nesse endereço obteve a informação de que o destinatário é desconhecido,
INTIMA a pessoa física, FRANCISCO DA CUNHA FIGUEIREDO, CPF: 486.***-***04 a
COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade
Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário
comercial, para tomar conhecimento do CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE DE
FISCALIZAÇÃO Nºs 38790-24-SP,39791-24-SP e 38797-24-SP, referente ao processo nº
21028.005772/2024-31, que trata do resultado de análise referente a amostra de bebida,
em cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e
legislação complementar. Após o prazo para apresentação de solicitação de perícia de
contraprova, de 10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo
esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 802
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a empresa é desconhecida no local, conforme informação dos Correios,
INTIMA
o
pessoa
física
JOAQUIM
JESUS
DE
OLIVEIRA,
CPF:
437.***.***-34
38.552.592/0001-27, a comparecer pessoalmente ou através de seu representante
legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim
- Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no horário de 08:00 às
12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO MG-22029-01166-8/2025, referente ao processo nº 21028.008498/2024-04,
que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº
6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
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