DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 803
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que os Correios devolveu a correspondência informando que na tentativa de
entrega nesse endereço obteve a informação de que o destinatário é desconhecido,
INTIMA a pessoa jurídica, FRANCISCO DA CUNHA FIGUEIREDO, CNPJ: 06.072.049/0001-36 a
COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade
Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário
comercial, para tomar conhecimento do CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE DE
FISCALIZAÇÃO Nº 38797/24-SP, referente ao processo nº 21028.005771/2024-31, que trata
do resultado de análise referente a amostra de bebida, em cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o
prazo para apresentação de solicitação de perícia de contraprova, de 10 (dez) dias
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras
informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de
representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 801
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS VINDANATA LTDA, CNPJ
60.425.675/0001-04 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para
tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 693/DIPOA/2025,
referente ao processo 21000.046510/2021-36. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso)
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130069
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21022.001565/2020-88.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento
é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/06/2025 a 08/06/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 09/06/2025 a 08/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 17.745,44. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação 2/2025; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José
Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ:
nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de
Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU de 26 de
abril de 2024, matricula funcional 1633011, doravante denominado DOADOR e e a FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, inscrito(a) no CNPJ nº 09.341.233/0001-22 , com sede no
endereço R. Prof. Melanie Granier, 51 - Centro, Bagé/RS, doravante denominado DONATÁRIO,
neste ato representado pelo Sr. José Carlos Severo Corrêa, matrícula SIAPE 1229098 e
ocupante do cargo/função DIRETOR DO CAMPUS ITAQUI - UNIPAMPA, e tendo em vista o que
consta do Processo SEI nº 21042.003952/2025-25 e em observância às disposições da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução
Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº
11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO: 01 AUTOMÓVEL VW
SANTAN, PLACA IMI-4288, ANO FABRIC. CHASSI 9BWAC03X35P001216.RENAVAN.848486501,
COR PRATA, COMBUSTIVEL GASOLINA; 01 AUTOMOVEL BRANCA DE PASSAGEIRO VW PARATI
PLACA INQ1901, TIPO PASSEIO, ANO FAB. /MOD.2007 COMB.BI-COMBUST.5 PORTAS; 01
AUTOMOVEL BRANCA DE PASSAG., CAMINHONETE CAB.DUPLA NISSAN FRONTIER PLACA IMM-
9749, ANO DE ABRIC./MOD.2005.COMBUSTIVEL DIESEL; 01 AUTOMOVEL BRANCA
CAMINHONETE CAB.DUPLA NISSAN FRONTIER 4X4,PLACA IMM9746,MOTOR 4 CILINDRO, COR
BRANCA, COMBUSTIvEL DIESEL, ANO FABRIC./MODELO 2005, CHASSI 64DCMUD22J596562,
RENAVAN.85640782-6. 4 PORTAS, 5 LUGARES; 01 AUTOMOVEL O, TIPO PASSEIO, C/5
PoRTAS,VIDROS
ELETRICOS,MARCA
FIAT.PALIO.PLACA
INQ-5413,ANO
FABR.2006;
01
AUTOMOVEL CAMIONETA BLASER, PLACA IKT9562, MARCA CHEVROLET, MODELO BLASER DLX,
ANO FAB MODELO 2002, COMB ALCOOL, 01 AUTOMOVEL DE PASSEIO,MOTOR 1.0,
ÁLCOOL/GASOLINA, MARCA RENAULT , MODELO CLIO, PLACA IQK-4737, ANO DE FABRIC AÇ ÃO
2009, ANO MODELO 2010,COR BRANCA; 01 AUTOMOVEL DE PASSEIO, MOTOR
1.0,BICOMBUSTIVEL ÁLCOOL/GASOLINA, MARCA RENAULT , MODELO CLIO, PLACA IQK-4755,
ANO DE FABRICAÇÃO 2009, ANO MODELO 2010,COR BRANCA; 01 AUTOMOVEL COR BRANCA,
OKM,
MARCA
RENAULT,
MODELO
SANDERO
PLACA.
IPG-2091.
ANO
DE
FABRICAÇÃO/MODELO:2008 - COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINA
e; 01 AUTOMOVEL
GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE 2.0, PLACA INQ 1896, 5 PASSAG.,CAMBIO M. MARCA GM,
MODELO
VECTRA
SEDAN,
128CV,ANO
FABRIC./MODELO
2007.
COMBUSTIVEL
ALCOOL/GASOLINA.COR BRANCA.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000039/2025-13.
Inexigibilidade
Nº
70/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / G O.
Contratado: 01.382.559/0001-96 - PENSALAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S.A.. Objeto:
Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva, com calibração, incluindo
o fornecimento de todas as peças, componentes e acessórios necessários, e manutenção
corretiva com fornecimento das peças, componentes e acessórios necessários, em 1 (um)
destilador de nitrogênio, marca gerhardt, modelo vapodest 450 + titulador.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2025 a
13/05/2026. Valor Total: R$ 142.583,52. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 130032
Nº Processo: 21008.000610/2023-16.
Dispensa
Nº
90048/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / G O.
Contratado: 21.317.279/0001-01 - BIO PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços continuados sem mão de obra exclusiva de coleta, transporte, armazenamento,
tratamento e destinação final contemplando o manejo integrado
dos resíduos químicos e biológicos produzidos pela realização das análises laboratoriais em
produtos de origem animal, vegetal e insumos agropecuários, no estado líquido ou sólido,
inclusive pó, incluindo coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final e
o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/05/2025 a
12/05/2026. Valor Total: R$ 50.400,00. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000042/2025-37.
Inexigibilidade
Nº
26/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / G O.
Contratado: 07.912.701/0001-46 - LAB RESEARCH DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS
PARA PESQUISA LTDA. Objeto: Contrataçao de serviço continuado de participação em
ensaios de proficiência, organizados pelo provedor fapas nos termos da fera science, do
reino unido, para o laboratório federal de defesa agropecuária em goiás - lfda-go.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/04/2025 a
29/04/2026. Valor Total: R$ 59.639,88. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de vigilância
armada e desarmada para as unidades da CEPLAC, localizadas nos estados do Amazonas,
Bahia e Pará,
EDNA DE CARVALHO MARTINS
Assessor Tecnico Especializado
(SIDEC - 22/05/2025)
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2025 - UASG 135058
Espécie:
Nº Processo:
21148.005443/2025-59.
Objeto:
Contratação da
Capacitação
Auditoria Interna em transformação: desafios e oportunidades no uso da Inteligência
Artificial - 58 º FONAITEC para a empregada Daniela Henrique de Oliveira Duarte a ser
realizado em Maceió - AL no período de 27 a 30 de maio de 2025. 1. Fundamento Legal:
Art. 29, inc. II da Lei 13.303/2016 e art. 60, inciso II do novo RLCC. Autorização da Dispensa
em 22/5/2025. TENISSON WALDOW DE SOUZA. Gerente-Geral de Administração - GADM.
Valor total da doação: R$ 800,00 (oitocentos reais). Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DOS
SERVIDORES INTEGRANTES
DAS AUDITORIAS
INTERNAS
DO MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO. CNPJ: 12.465.165/0001-18.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Contrato SET-00003/24. Partes: Embrapa e Leda Miguel; Objeto:
Alterar os seguintes pontos no Contrato de Licenciamento originário, com registro no SAIC
nº 34905.24/0058-5: a) os "Considerandos" do preâmbulo; b) Parágrafo Oitavo da Cláusula
Segunda; c) Inciso I da Cláusula Quinta e d) Caput e Parágrafo Terceiro da Cláusula Nona,
firmado entre as Partes em 10 de março de 2024. Data Assinatura: 22/05/2025. Signatários:
Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Leda Miguel.
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