DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300116
116
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO
ALBERTO
BALTAR
BRANDAO,
***.647.126-**,
RFD8J46,
FRMEV03215042024, 606-82; CARLOS VICTOR VANZELER LOPES, ***.845.202-**, MRY2H56,
FRMEV03209382024, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03,
JAU0C52, FRMEV03140592024, 606-82; BWM TRANSPORTES LTDA, 11.845.868/0001-09,
MKC4E40,
FRMEV03231402024, 606-82;
BUZIN TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0013-78, RYB3J13, FRMEV03246332024, 606-82; RYE8F33, FRMEV03239322024,
606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MKT0464, FRMEV02993582024,
606-82; MMH7A73, FRMEV03152902024, 606-82; QJE4365, FRMEV03074892024, 606-82;
CAIQUE BITENCOURT NEVES, ***.436.485-**, FMA7H91, FRMEV03153202024, 606-82; BRUNO
DO
NASCIMENTO,
***.003.156-**,
GVE9F76,
FRMEV03010102024,
606-82;
BUIAR
TRANSPORTES LTDA, 39.659.838/0001-27, ARM2A17, FRMEV03046122024, 606-82; CAMARGO
CORREA INFRA LTDA, 11.178.032/0002-89, FIX0204, FRMEV03195562024, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I16, FRMEV03059582024, 606-82;
JCS3F56, FRMEV03061522024, 606-82; C GALANCINI LTDA, 48.241.262/0001-74, KPV1J06,
FRMEV03063952024, 606-82; C R LUCAS TRANSPORTES LTDA, 00.722.408/0001-77, BCL6555,
FRMEV03249672024, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JBE4G97,
FRMEV03254172024,
606-82;
JCZ5A46,
FRMEV03252192024,
606-82;
CAMPODORO
TRANSPORTES LTDA, 32.461.149/0001-64, RHS2B54, FRMEV03251992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.047/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYS8D55, FRMEV02984852024,
606-82;
COMPANHIA DE
LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40,
SID9J23,
FRMEV03081262024,
606-82;
RHL6C28,
FRMEV03054832024,
606-82;
RUP3C90,
FRMEV03257622024, 606-82; COMERCIO DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001-
65, QCD7C89, FRMEV03091142024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA .,
03.209.450/0002-68,
MGI9066,
FRMEV02973682024,
606-82;
MGI9066,
FRMEV03196422024,
606-82;
MGI9066,
FRMEV03208392024,
606-82;
CONSERV
MANUTENCAO EM RODOVIAS LTDA, 28.508.065/0001-61, DMM9673, FRMEV03151092024,
606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-
09, MMJ0H29, FRMEV03161522024, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-
05, RYT3B92, FRMEV03237092024, 606-82; QJM7383, FRMEV03240642024, 606-82;
RXT3D71, FRMEV03056652024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-
75, NPO2G84, FRMEV03158252024, 606-82; HNB1I79, FRMEV03163702024, 606-82;
HNB1I79, FRMEV03165932024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA,
05.094.194/0001-55, SCA5E70, FRMEV03008192024, 606-82; CLAUDIO BERNARDES VIEIRA,
***.279.871-**, PVH3211, FRMEV03240892024, 606-82; COMERCIAL ATACADISTA DE
EMBALAGENS MACHADO LTDA, 11.513.927/0001-41, QME6480, FRMEV03076162024, 606-
82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
GUATA
LTDA,
02.295.976/0001-64,
MKC5025,
FRMEV03090642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.048/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D RAMOS MUNIZ LTDA, 34.740.924/0001-46, QPM7F12, FRMEV03081722024,
606-82; CRISTIANO DRASE, ***.887.789-**, MMM2F59, FRMEV03104502024, 606-82;
DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, NXZ7A50, FRMEV03197732024, 606-
82;
SIL0I32,
FRMEV03025732024,
606-82;
SIL0I32,
FRMEV03213932024,
606-82;
CONSTRUTORA VERTICE LTDA, 00.232.620/0001-56, PXP4116, FRMEV03225012024, 606-
82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV02985602024, 606-
82;
CRISTOVAO
ANACLETO
SILVEIRA
NASCIMENTO,
***.568.336-**,
GSH3D65,
FRMEV03147672024, 606-82; CONTACTSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS
LTDA, 24.475.207/0001-80, RXU1D02, FRMEV02994852024, 606-82; DALON ALIMENTOS
LTDA, 81.378.721/0001-31, SXS5J77, FRMEV03150592024, 606-82; CORTI TRAN S P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 97.519.868/0001-34, JBG7C48, FRMEV03238532024, 606-82; D G R DA
SILVA TRANSPORTES, 24.315.466/0001-44, KAQ8966, FRMEV03157852024, 606-82; CT
TRANSPORTES LTDA, 49.253.405/0001-20, HIV1C36, FRMEV03008672024, 606-82; COSTA
TRANSPORTES LTDA, 37.675.746/0001-05, RHO4E16, FRMEV03018342024, 606-82; DANIEL
DUQUE RAMOS CAPOBIANGO, ***.845.847-**, MIN9E74, FRMEV03022112024, 606-82;
DAGO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
11.758.701/0003-72,
SXE4C63,
FRMEV03239452024, 606-82; DANIEL DA SILVA ANDRADE, ***.258.220-**, HBZ4D46,
FRMEV03237702024, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04,
DPP6D97,
FRMEV03047992024,
606-82;
CSG
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
04.351.948/0001-42, EBE4I80, FRMEV03207932024, 606-82; CRISTIANO PEREIRA DE MELO,
***.338.741-**, GVI9H50, FRMEV03060002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.049/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL
JUNIOR
MACHADO
DOS
SANTOS,
***.683.586-**,
APX8A08,
FRMEV03032002024,
606-82;
APX8A08,
FRMEV02987112024,
606-82;
DESTAQUE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.467.699/0001-28, OCW3C40, FRMEV03049522024,
606-82;
DEBORA
FLAVIANA
FERREIRA
DE
FREITAS,
***.610.086-**,
HJL3J94,
FRMEV03118172024, 606-82; DIANA RODRIGUES DOS ANJOS, ***.573.468-**, FQG6210,
FRMEV03130362024, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ,
86.910.148/0001-89, QJF5F91, FRMEV03221642024, 606-82; DE ANTONI TRANSP O R T ES
LTDA, 22.281.412/0001-80, AEX6J98, FRMEV02997292024, 606-82; DILNEI ALVES MATOS,
***.319.309-**, NBD9938, FRMEV02994342024, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA,
37.136.022/0001-93, JCW8C93, FRMEV03004892024, 606-82; DENKER SERVICOS DE
MEDICOES
E
INFORMACOES
CADASTRAIS
LTDA,
04.290.658/0002-17,
RKH7J47,
FRMEV03238882024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JA Z 7 A 5 6 ,
FRMEV03153372024, 606-82; DANIEL RIBA TRANSPORTES, 19.062.003/0001-88, APN9J91,
FRMEV03019902024,
606-82;
DENIVALDO
FILO,
07.121.589/0001-25,
RAW1E40,
FRMEV03246742024, 606-82; DHIEISON LUIS ALVES 01194904980, 37.281.014/0001-30,
APZ5G66, FRMEV03049042024,
606-82; DIEHL
COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA,
09.243.757/0001-80, APR5A77, FRMEV03042542024, 606-82; DANILO CARDOSO DOS
SANTOS, ***.896.428-**, MRC2C71, FRMEV03215372024, 606-82; DIMER VIEIRA & VIEIRA
LTDA,
13.983.882/0001-02,
IZR0I79,
FRMEV03229132024,
606-82;
DECIOLANDIA
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-74, RRL9I42, FRMEV03054552024, 606-
82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
CUI0I26,
FRMEV03058602024, 606-82; DANIEL SEBASTIAO MARCELINO, ***.647.509-**, FJX 2 J 7 9 ,
FRMEV03257142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.050/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
Fechar