DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILECIO EGGERS, ***.283.970-**,
IQG8G84, FRMEV03286942024, 606-82;
SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, NUD6127, FRMEV03310952024, 606-
82; NUD5637, FRMEV03461482024, 606-82; OHP2C58, FRMEV03385362024, 606-82;
OAP5I12, FRMEV03460622024, 606-82; OBI4755, FRMEV03396682024, 606-82; SIGMASYS
ENGENHARIA LTDA, 10.910.521/0001-30, DMX4B96, FRMEV03342972024, 606-82; SIGGA
TRANSPORTES S/A, 40.520.193/0003-98, GDY1F76, FRMEV03238852024, 606-82; SILVA
COMERCIO
DE
GRAMAS
E
JARDINAGEM
LTDA,
07.880.080/0001-66,
ATC2E24,
FRMEV03294092024,
606-82;
ATC2E24,
FRMEV03335452024,
606-82;
SIDERTRANS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.023.616/0001-67, QWS3A85, FRMEV03437362024,
606-82;
SILVA
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
09.454.009/0001-47,
RTU7F99,
FRMEV03469272024, 606-82;
SIDEROPOLIS TRANSPORTES
LTDA, 11.720.812/0001-28,
MKX2817, FRMEV03427262024, 606-82; SIDNEI ARAUJO RIBEIRO, ***.333.826-**,
HGJ7E99,
FRMEV03229962024,
606-82;
SHOPPING
DO
ACO
LAGOMAR
LTDA,
16.781.637/0001-00, RIP5G69, FRMEV03275112024, 606-82; SILVEIRA & FIORAVANTI LTDA,
30.862.282/0001-05, MJF6300, FRMEV03373032024, 606-82; SIDINEI LAVA, ***.904.299-
**, MJB5H86, FRMEV03422122024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR
RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RAR8D09, FRMEV03448412024, 606-82; SILMAR
LUIZ DOS SANTOS, ***.872.299-**,
CBR4I99, FRMEV03362082024, 606-82; SILVETE
MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, AZG4645, FRMEV03385792024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.430/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
JSA
LTDA,
54.640.185/0001-28,
ASP6C22,
FRMEV03265382024, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39,
RKX8F63,
FRMEV03412292024,
606-82;
TRANSPORTES
ROVANI
&
RIVA
LTDA,
07.607.242/0001-97, RAF3B87, FRMEV03274532024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER
LTDA,
12.440.254/0001-00,
RXM0E10,
FRMEV03201652024,
606-82;
EJK1C91,
FRMEV03397412024,
606-82; RLM4A27,
FRMEV03401942024, 606-82;
TRANSPORT ES
ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, ITZ8635, FRMEV03314262024, 606-82; TRA N S P O R T ES
S.
FRANCO
LTDA,
22.833.376/0001-10,
RYN2E34,
FRMEV03386922024,
606-82;
TRANSPORTES SENN LTDA, 11.061.525/0001-53, QIN9G04, FRMEV03390422024, 606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
EJM
LTDA,
77.092.245/0001-10,
SET5F23,
FRMEV03279892024, 606-82; ASD3371, FRMEV03282682024, 606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBO9I86, FRMEV03277672024, 606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
MATTEI
LTDA,
46.801.456/0001-51,
OBH2E40,
FRMEV03376782024,
606-82; NPM0B92,
FRMEV03361442024, 606-82;
TRANSPORT ES
SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IQW7D93, FRMEV03340922024, 606-82; IQX6F05,
FRMEV03339922024,
606-82;
TRANSPORTES RODRIWER
LTDA,
92.503.903/0001-03,
IHY0592, FRMEV03348552024, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20,
RRM6F64, FRMEV03387052024, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0003-20,
ENU6669,
FRMEV03391082024,
606-82;
TRANSPORTES
SANTA
CECILIA
LTDA,
11.012.410/0001-79, RLA4G28, FRMEV03241072024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.475/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLA APARECIDA SILVA CORREIA, ***.543.324-**, , FREVP00260182025,
773-0; CARIZA AMORIM DE ARAUJO, ***.737.085-**, , FREVP00263612025, 773-0; ,
FREVP00263832025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-
49, , FREVP00260672025, 773-0; , FREVP00265842025, 773-0; C.S.S. TRANSPOR T ES
LTDA, 40.946.116/0001-32, , FREVP00263022025, 773-0;
BRUNO DE JESUS SILVA,
***.649.728-**, ,
FREVP00262302025, 773-0;
CAMILA SEGADES
RIBEIRO VIEIRA,
***.420.138-**, , FREVP00256722025, 773-0; CAMPO NORTE TRANSPORTES LTDA,
11.522.715/0001-20,
,
FREVP00264612025,
773-0;
BRUNO
DE
SOUZA
ALEIXO,
***.476.826-**, , FREVP00267922025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR,
***.145.977-**, , FREVP00268692025, 773-0;
CARLOS ALBERTO DE CARVALHO,
***.001.496-**,
, FREVP00268192025,
773-0; CAMILO
FERNANDO DE
MORAIS,
15.264.599/0001-48,
,
FREVP00266102025,
773-0;
CARGOVALE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA,
42.287.006/0001-31, ,
FREVP00261622025, 773-0;
CAMILA DIAS
GONCALVES, ***.035.896-**, , FREVP00268572025, 773-0; C.M.W.TRANSPORTES LTDA,
03.120.545/0001-20,
,
FREVP00269992025,
773-0;
CANAN
TRANSPORTES
LTDA,
31.396.510/0001-53, ,
FREVP00264592025, 773-0;
CARLOS EDUARDO
HOFFMANN,
***.005.719-**,
, FREVP00264742025,
773-0; CAOA
MOTOR
DO BRASIL
LTDA,
16.794.464/0025-24, , FREVP00264242025, 773-0; CARLOS ARTUR FIGUEREDO DOS
ANJOS, ***.611.607-**, , FREVP00265512025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.482/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMANDA KAROLLINE DIMBARRE, ***.899.529-**, , FREVP00256782025, 773-0;
ALVANI ADAO DA SILVA, ***.150.618-**, , FREVP00257162025, 773-0; AMANDA MEIJOMIL
BREANZA, ***.602.328-**, , FREVP00261652025, 773-0; ANDRE RAGAZINI, ***.938.948-**,
,
FREVP00262212025,
773-0;
ANA
MARIA
SILVA
ADAO,
***.911.747-**,
,
FREVP00261152025,
773-0;
AMARILDO
SOUZA
MENDES,
***.108.396-**,
,
FREVP00263382025, 773-0; , FREVP00263512025, 773-0; ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA ,
30.985.061/0001-16, ,
FREVP00263422025, 773-0; ANDERSON MENDES
DA SILVA,
***.051.258-**, , FREVP00257112025, 773-0; ALUMI SOUZA COMERCIO DE METAIS LTDA,
48.550.406/0001-74, , FREVP00259822025, 773-0; , FREVP00265022025, 773-0; ANA PAULA
DE OLIVEIRA ASSIS, ***.125.458-**, , FREVP00258112025, 773-0; ALTO GIRO TR A N S P O R T ES
LTDA, 21.795.763/0001-46, , FREVP00258722025, 773-0; AMIR DELFINO FERREIRA LEITE,
***.585.607-**, , FREVP00258692025, 773-0; ALOISIO JOSE LOPES, ***.058.716-**, ,
FREVP00262702025,
773-0;
ALVES
CONSTRUCOES
LTDA,
26.378.629/0001-63,
,
FREVP00254712025,
773-0;
ALONSO
AVILA
RODRIGUES,
***.615.341-**,
,
FREVP00263142025,
773-0;
AMARILSON
OLIVEIRA
ARAUJO,
***.937.713-**,
,
FREVP00257322025, 773-0; ANDERSON CLEITON DOS SANTOS MACHADO, ***.525.238-**,
, FREVP00266792025, 773-0; ANA MARIA DE SOUZA CABRAL, ***.976.747-**, ,
FREVP00268352025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.504/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00259582025, 773-0; LUCIA
HELENA DE CAMPOS, ***.168.058-**, , FREVP00261922025, 773-0; , FREVP00262532025, 773-
0; , FREVP00260212025, 773-0; , FREVP00262072025, 773-0; LOC PLAN LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 08.859.202/0001-03, , FREVP00253782025, 773-0;
LOURIVAL GONCALVES DE FARIA, ***.421.738-**, , FREVP00259072025, 773-0; LU C A S
CLEMENTINO DOS SANTOS, ***.041.116-**, , FREVP00261462025, 773-0; LUCAS DA ROSA,
***.184.408-**, , FREVP00258962025, 773-0; LUCAS ROBERTO OLIVEIRA COSTA, ***.444.628-
**, , FREVP00260912025, 773-0; LUCIA HELENA DE ARAUJO, ***.490.637-**, ,
FREVP00265942025,
773-0;
LUCAS
MARINO
THOMPSON,
***.798.217-**,
,
FREVP00263602025,
773-0;
LUCAS
RICARDO
DE
OLIVEIRA,
***.744.908-**,
,
FREVP00267072025,
773-0; LUCAS
CORDEIRO MIRANDA
FERRARI, ***.367.777-**, ,
FREVP00267932025, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ,
10.337.785/0001-46, , FREVP00267942025, 773-0; LUCAS SANTOS DE AZEVEDO, ***.602.487-
**, , FREVP00268412025, 773-0; , FREVP00268422025, 773-0; LUCAS TORRES DA SILVA ,
***.486.088-**, , FREVP00267722025, 773-0; LUCAS GOMES DE ARAUJO, ***.844.207-**, ,
FREVP00267912025, 773-0; LUCAS CALVAO RIGOTTI, ***.325.368-**, , FREVP00276962025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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