DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NERIS
J 
ZENATO
TRANSPORTES
LTDA, 
00.450.533/0001-75,
IZE7E90,
FRMEV01442382025,
606-82;
NEPOMUCENO CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
ECH3C45,
FRMEV01478212025,
606-82; 
GJQ1E75,
FRMEV01478242025,
606-82;
CUH7J56, FRMEV01510042025, 606-82; GIT5I26, FRMEV01543892025, 606-82; EC H 3 C 4 5 ,
FRMEV01574072025, 606-82;
NEXT RENTAL
LOCACOES S/A,
19.266.802/0001-76,
BEZ3A81, FRMEV01308052025, 606-82; NEW STORE COMERCIO DE COLCHOES LTDA,
29.816.275/0001-80, MMD5306, FRMEV01531592025, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA
RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, ARH1J13, FRMEV01544412025, 606-82; NEW
TRANSPONTUAL 
LOCADORA 
DE 
VEICULOS 
LTDA, 
50.745.585/0001-47, 
SWY9E80,
FRMEV01539752025, 606-82; NFR TRANSPORTES LTDA, 07.382.470/0001-06, TJC8I15,
FRMEV01568212025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS
LTDA, 17.911.916/0001-04, RYH9B80, FRMEV01398842025, 606-82; NESTOR IUN C K ES
TRANSPORTES
LTDA, 
00.671.228/0001-03,
MJI4787, 
FRMEV01568952025,
606-82;
NENEM 
TRANSPORTE 
E 
TURISMO 
LTDA, 
04.697.277/0001-76, 
PLS1E94,
FRMEV01574712025, 606-82; NEREU JOAO TOMAZ NETO, ***.194.159-**, QJX1C83,
FRMEV01572362025, 606-82; NEREIDE SALETE DURANTI RAMOS LTDA, 34.389.311/0001-
06, ABL4J40, FRMEV01616202025, 606-82; NGB RECUPERACAO E COMERCIO DE METAIS
LTDA., 23.390.249/0001-56, GAZ0B74, FRMEV01327802025, 606-82; NEUMA MARIA DE
ALENCAR FERREIRA, ***.063.394-**, EJZ9A88, FRMEV01423352025, 606-82; NERI ALVES
DOS 
SANTOS, 
***.898.789-**, 
NRZ2D00, 
FRMEV01586652025, 
606-82; 
NENE
TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, DVS3I21, FRMEV01595182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO CESAR KOCK FRUTAS E VERDURAS, 22.271.641/0001-13, QZP3B17,
FRMEV01587472025, 
606-82; 
EUCLIDES 
RENATO 
GARBUIO 
TRANSPORTES 
LTDA,
56.385.834/0001-17, EXX2G71, FRMEV01586082025, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLPO,
07.444.112/0001-80, IVM7282, FRMEV01588652025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA,
32.251.526/0001-30, 
SXA8E47, 
FRMEV01588682025, 
606-82; 
RYC3A38,
FRMEV01578412025, 606-82; RRQ4I61, FRMEV01556482025, 606-82; AZ LOGISTICA E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, SHS5I49, FRMEV01588842025, 606-
82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H58,
FRMEV01589232025, 606-82;
AUTO VIACAO
PAVERAMA LTDA,
00.501.203/0001-61,
IUK2C88, FRMEV01589762025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-
89, IZJ6B83, FRMEV01589802025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-
10, JAC8I78, FRMEV01589962025, 606-82; ERNANDO CLARINDO DA SILVA, ***.710.614-**,
KJH3G41, FRMEV01590062025, 606-82; ANTONIO RODRIGUES, ***.905.849-**, BEW2J24,
FRMEV01577782025, 606-82; BEW2J24, FRMEV01593132025, 606-82; ELOIZA MARIA DE
MELLO MATIAS, ***.637.337-**, MWP2006, FRMEV01591252025, 606-82; AUTO POSTO
VALCIR GABBI LTDA, 04.305.323/0001-44, JDH8C26, FRMEV01591272025, 606-82; EMPRESA
DE 
ONIBUS 
NOSSA 
SENHORA 
DA 
PENHA 
S 
A, 
76.539.600/0008-60, 
IZX2B67,
FRMEV01556302025, 606-82; JESSE DE ARAUJO MENEZES FILHO, ***.031.214-**,
MDB1985, FRMEV01591332025, 606-82; JEQUITIBA LOCACOES LTDA, 51.203.728/0001-51,
EWE4I14, FRMEV01592202025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04,
QXF2692, FRMEV01594062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSVALDO 
ALEXANDRE 
MENDES 
DE
SOUZA, 
***.546.310-**, 
IHI5J43,
FRMEV01545852025, 606-82; NOVA ERA PESCADOS LTDA, 44.388.252/0001-05, MJI2H99,
FRMEV01546202025, 606-82; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-
32, FVT8232, FRMEV01559162025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES
LTDA, 46.423.577/0002-98, SPE5D65, FRMEV01577292025, 606-82; ORCATRANS LTDA,
02.075.309/0001-76, QQM9551, FRMEV01577342025, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA,
***.904.039-**, MLA0C47, FRMEV01556752025, 606-82; NOVA OPCAO LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, TKC8F64, FRMEV01561792025, 606-82; NIVALDO
RUDNICK, 15.166.578/0001-90, LXY8024, FRMEV01566402025, 606-82; NIKO COMERCIO DE
FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDF5H00, FRMEV01569642025, 606-82; NOTA
10 TRANSPORTES LTDA, 18.705.989/0001-02, AUI4A07, FRMEV01577832025, 606-82; NTR
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV01573682025, 606-
82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BER6B84, FRMEV01582802025,
606-82; NOVA RIO DOCE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 54.950.982/0001-01, BWZ8H97,
FRMEV01583412025, 
606-82;
ONEIDE 
JOSE
FREY, 
***.478.570-**,
IHF2270,
FRMEV01584522025, 606-82; NPG TRANSPORTES LTDA, 26.397.761/0001-12, GFD8I07,
FRMEV01625122025, 606-82; NICOLE MENEZES KUMM, ***.891.975-**, NTJ7H61,
FRMEV01553502025, 606-82; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, SKA3G81,
FRMEV01603792025, 606-82; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, QRK4E77,
FRMEV01585332025, 
606-82; 
NILTON 
LEAL, 
***.708.062-**, 
RLD3A81,
FRMEV01588542025, 
606-82;
NILCIO 
DA
SILVA 
COSTA,
***.570.930-**, 
IJR2I66,
FRMEV01552132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
46.458.373
DIEGO
WILIAM 
BITENCORT,
46.458.373/0001-01,
QIN0F56,
FRMEV01570972025, 
606-82;
53.721.412 
ADENILSON
CESAR 
PINTO
RIBEIRO,
53.721.412/0001-87, ASD8301, FRMEV01561592025, 606-82; , ***.586.951-**, QCP2F29,
FRMEV01563162025, 606-82;
50.181.128 MAICON
GABRIEL CUSTODIO
SIQUEIRA,
50.181.128/0001-77, BBF5G26, FRMEV01568102025, 606-82; 42.438.422 ALDER TIAGO
FERREIRA ROSA, 42.438.422/0001-93, BAY2E28, FRMEV01578172025, 606-82; 50.763.680
ANDERSON MICKENBERGER, 50.763.680/0001-73, RLI2I70, FRMEV01602462025, 606-82;
50.580.219 
GUILHERME
MATEUS 
PIVOTTO,
50.580.219/0001-85, 
KIZ2I84,
FRMEV01619642025, 606-82; 47.196.617 RODRIGO VIEGAS, 47.196.617/0001-98, IQQ8I68,
FRMEV01589262025, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, NVQ6A39,
FRMEV01589472025, 606-82; 37.724.985 RODERLEI ADRIANO BUZATTO, 37.724.985/0001-
08, ATS9E44, FRMEV01587532025, 606-82; AMILTON PEDRO CONSTANTINO, ***.841.169-
**, JDM0E11, FRMEV01588492025, 606-82; ALCIMAR RUFINO FERNANDES LOCACOES,
13.929.796/0001-03, QFG1619, FRMEV01588812025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, SXC2H09, FRMEV01589222025, 606-82; ALSUELI DOS
ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV01589422025, 606-82; 101
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.084.675/0001-30, RAH3I83, FRMEV01589622025, 606-
82; 18.381.763 VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RYX5B72, FRMEV01590022025, 606-
82; ALEX GONCALVES DOS SANTOS, ***.412.860-**, MLR3D22, FRMEV01590642025, 606-
82;
ALVES 
&
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA, 
05.638.569/0001-09,
RYV6B38,
FRMEV01591322025, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, ***.978.170-**, ILU 0 H 5 4 ,
FRMEV01583042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.045/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13,
RAD7A80, FRMEV01537842025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAW5E59, 
FRMEV01566822025,
606-82;
SFM1B36,
FRMEV01578112025, 
606-82; 
PARADISO 
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0007-10, 
RYC9E25, 
FRMEV01581772025, 
606-82; 
RXM5H78,
FRMEV01594042025, 606-82;
PANOZZO &
PANOZZO LTDA,
05.561.202/0001-26,
JCU4F20, FRMEV01551102025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,

                            

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