DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EZEQUIEL
MARIANO
DOS
SANTOS,
***.239.518-**,
ECC1C62,
FRMEV01247122024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72,
BSX6B61, FRMEV03059402024, 606-82; F. J. PEPECE CONTABILIDADE E TRANSPORTE
RODOVIARIO, 10.904.160/0001-19, BDA1B40, FRMEV03214922024, 606-82; EZEQ U I E L
FAUSTINO DE OLIVEIRA, 15.259.218/0001-32, QCM7F83, FRMEV03272912024, 606-82;
EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRK6C39, FRMEV03056722024, 606-82;
FABIANO JOSE DE JESUS, ***.854.346-**, HFD2B60, FRMEV03175532024, 606-82; F & P
TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFK7J59, FRMEV03121932024, 606-82; F & V
TRANSPORTES LTDA,
27.917.940/0001-04, KMR5H20,
FRMEV03378402024, 606-82;
EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, SIR7B30, FRMEV03225872024, 606-
82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV03209242024,
606-82; FECULARIA LOPES LTDA, 74.175.159/0001-83, AXH7E66, FRMEV03238072024, 606-
82;
F.
E.
PEREIRA
UTILIDADES
DOMESTICAS,
07.445.486/0001-10,
IRI2882,
FRMEV03520672024,
606-82;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97,
PNP4D98,
FRMEV03541312024,
606-82;
EXPRESSO
LOGISTICO
TRANSBRAS
LTDA,
33.497.168/0001-03,
AQZ6E79, FRMEV03387012024,
606-82; EZIQUEU
DOMINGU ES
CARRIEL,
***.348.119-**,
MDX7G20,
FRMEV03370382024,
606-82;
F.
GAZARO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SEC4E76, FRMEV03347732024, 606-
82; EXPRESSO INOVAR TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 13.241.233/0001-28, DAO3G28,
FRMEV00134982025, 606-82; EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
72.302.409/0001-73, EPI9110,
FRMEV00279162025, 606-82;
EXPRESSO K&K
LTDA ,
10.527.301/0001-21,
SYD6A49,
FRMEV00311092025,
606-82;
EXPRESSO
MINEIRO
TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, CPN7605, FRMEV00132802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL
CARDOZO
DOS
SANTOS,
***.744.978-**,
DAH3761,
FRMEV01442372024, 606-82; PROVESI & BOTELHO HORTIFRUTI LTDA, 12.483.945/0001-90,
RXX0D16,
FRMEV01381592024,
606-82;
RAPHAEL
ESPANHA
ROMEIRO
HELENA,
***.986.738-**, FPD4H48, FRMEV01532422024, 606-82; RBL GUINDASTES E TRAN S P O R T ES
ESPECIAIS LTDA, 07.294.095/0001-42, RVS9E70, FRMEV01554152024, 606-82; PW DESIGN E
COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA, 09.655.566/0001-26, SFQ3D98,
FRMEV01661282024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXD5C75,
FRMEV02038162024,
606-82;
RAFAEL
BUCIOL,
***.606.018-**,
FSR7498,
FRMEV01268272024, 606-82; RAWLSON ALVES DE ANDRADE, ***.915.734-**, QSI2288,
FRMEV02304932024,
606-82;
RAFAEL
A.
TACCA,
24.690.079/0001-98,
RAM9G26,
FRMEV02460592024, 606-82; RAS TRANSPORTADORA LTDA, 22.330.697/0001-00, JVU0I26,
FRMEV02579662024, 606-82; PRP INDUSTRIA DE PNEUS LTDA, 14.033.177/0001-07,
DUU6C82, FRMEV03133232024, 606-82; PSM AUTO
PECAS E TRANSPORTES LTDA,
06.091.645/0001-63, RYY0H35, FRMEV03139102024, 606-82; R C COLETH FELIPPI LTDA,
16.509.510/0001-29, SDW0D93, FRMEV03419652024, 606-82; RC LOGISTICA E AS S ES S O R I A
ADUANEIRA
LTDA,
09.483.764/0001-50,
MLQ8F43,
FRMEV03557532024,
606-82;
REGINALDO BARROS MENEZES, ***.238.155-**, QMJ2A20, FRMEV00146472025, 606-82;
RANGEL LUIS FARIA, 14.962.215/0001-06, FYJ9B35, FRMEV00146132025, 606-82; R H
DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, INM7B42, FRMEV00139072025, 606-82; R Z
RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR5J98, FRMEV00134972025, 606-82;
R. M. MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07, SJL1B87, FRMEV00139442025, 606-82;
RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE
IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA,
31.356.611/0001-09, TAD9G08, FRMEV00280832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
RAA4H37,
FRMEV01473992024,
606-82;
PAULO
CAMPOS
FILHO,
***.940.836-**,
JOW0B96,
FRMEV01139012024, 606-82; PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, ***.594.676-**, HDI3H64,
FRMEV01383292024, 606-82; PAULO REZENDE DE OLIVEIRA, ***.921.906-**, ORA6I35,
FRMEV01382862024, 606-82; ORA6I35, FRMEV00140682025, 606-82; PEDRO JUAR EZ
BALDAN,
***.666.259-**,
AWZ6E98,
FRMEV01572052024,
606-82;
PALMARES
TRANSPORTES
LTDA,
03.713.396/0001-02, QAM3856,
FRMEV02426892024,
606-82;
QAW0H93, FRMEV02426952024, 606-82; QAM3856, FRMEV02461832024, 606-82; PEDRAS
MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV03257522024, 606-82; NIVALDO DE
OLIVEIRA, 15.577.066/0001-16, OBA5G75, FRMEV03152242024, 606-82; PAULO FONTANA
GALDINA, ***.089.669-**, JOZ3726, FRMEV03270702024, 606-82; PAULO CESAR DO
NASCIMENTO, ***.489.055-**, FLN6B09, FRMEV03091972024, 606-82; RIZLLEP INDUSTRIA
DE CONFECCOES LTDA, 04.618.509/0001-53, IWO8J58, FRMEV03632852024, 606-82;
RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAC9I72, FRMEV03450652024, 606-
82; JBQ3J35, FRMEV00117432025, 606-82; NORTE SUL MANUTENCAO E COMPONENTES
AERONAUTICOS LTDA, 37.950.173/0001-80, QCN3H14, FRMEV00149192025, 606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
RHL7J26,
FRMEV00285472025,
606-82;
RIO
BONITO
LOGISTICA
LTDA,
32.467.332/0001-77,
TAM2C22, FRMEV00286482025, 606-82; PAULO ROBERTO WASEM, ***.716.600-**,
IOF2H71, FRMEV00115532025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL
TADEU
SOARES
DA
SILVA,
***.818.518-**,
ITL2H80,
FRMEV01541582025, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, RYA4H99,
FRMEV01538022025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYF3I09,
FRMEV01576872025,
606-82;
RYQ4A03,
FRMEV01582572025,
606-82;
QCY1E26,
FRMEV01583192025, 606-82; BEL8B64, FRMEV01650172025, 606-82; RAFAEL GON C A LV ES
DIAS, ***.653.428-**, BKI2J66, FRMEV01586612025, 606-82; RAIMON ALVES VILAR,
11.275.946/0001-87, SJU5B97, FRMEV01579722025, 606-82; RAFAEL LISKE RIVAROLI,
***.433.470-**, IIL1C46, FRMEV01595562025, 606-82; RAILDO ALVES DE CERQUEIRA ,
***.083.075-**, ETQ7F40, FRMEV01598142025, 606-82; RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS,
***.765.835-**, ORJ1J86, FRMEV01616592025, 606-82; RAFAEL FRANCISCO NAS C I M E N T O,
05.623.777/0001-26, AUO3754,
FRMEV01621582025, 606-82;
RAIA DROGASIL
S/A ,
61.585.865/0737-01, FQJ0D85, FRMEV01599642025, 606-82; RAFAELLE DA SILVA FONSECA
TORRES,
22.495.520/0001-55,
PUM9J93,
FRMEV01609242025,
606-82;
PUM9J93,
FRMEV01672412025, 606-82; RAIMUNDO DA SILVA PIRES, ***.712.885-**, BTR4881,
FRMEV01643482025,
606-82;
RAFAEL
FELIZARDO,
***.141.739-**,
AZA1E90,
FRMEV01648772025,
606-82;
RAFFISA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.978.040/0001-66, MLS3807, FRMEV01649932025, 606-82; RAFATER TRANSPORTES LTDA,
01.170.694/0001-78,
FDZ0G68,
FRMEV01672012025,
606-82;
RAFAEL
PACHECO,
***.232.029-**, MJD3B51, FRMEV01662792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOJUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
77.649.283/0015-27,
RSF6E14,
FRMEV01576632025,
606-82; RIN8I73,
FRMEV01642572025, 606-82;
RODOFREDDO
TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28,
JAW7E52, FRMEV01549422025, 606-82;
RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, BES5F43, FRMEV01607862025,
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