DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE RIBEIRO CHAVES, ***.731.936-**, FPN2C39, FRMEV02602362024,
606-82; ANDRE LUIS VIANNA DA ROCHA, ***.778.540-**, IFJ6E07, FRMEV03651362024,
606-82; IFJ6E07, FRMEV03961822024, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
36.364.079/0001-87,
RAC5519,
FRMEV03865232024,
606-82;
RAC5519,
FRMEV03689882024, 606-82; RLO7H91, FRMEV03948972024, 606-82; ANDRE MORAIS,
***.365.419-**, MIK7C60, FRMEV03867882024, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, FVA6A37, FRMEV03682832024, 606-82; ANDRE
LUIZ
BORGES
BOFF,
14.469.686/0001-79,
JCU2J46,
FRMEV03686372024,
606-82;
JCV4B40,
FRMEV03959892024,
606-82;
ANDRE
LUIZ
DA
SILVA
TRANSPORTES,
10.434.966/0001-90, qpu1d16, FRMEV03959932024, 606-82; ANDRE NASCIMENTO DE
AZEVEDO,
***.048.618-**,
OLO2E37,
FRMEV03830552024,
606-82;
ANDRE
LUIZ
SACRAMENTO SANTANA, ***.259.565-**, BBN8H87, FRMEV03968252024, 606-82;
ANDRE LUIZ DA COSTA & CIA LTDA, 38.008.243/0001-49, QJZ9H65, FRMEV03948232024,
606-82; QJZ9H65, FRMEV03959232024, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE
COMBUSTIVEIS
LTDA, 02.293.026/0001-09,
JYT9C92, FRMEV03825762024,
606-82;
ANDRE RICARDO GIARETTA JUNIOR, ***.502.336-**, HFI0J66, FRMEV03826592024, 606-
82; ANDREI DA SILVA, ***.268.899-**, MIF6A94, FRMEV03929762024, 606-82; ANDRE
LUIZ
ZIELINSKI,
***.049.849-**,
MJN4H64,
FRMEV03961272024,
606-82;
ANDRE
PEGORARO, 07.947.058/0001-96, IRO3B37, FRMEV03941772024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXG3H23,
FRMEV03847172024, 606-82; RYV8H35, FRMEV03953152024, 606-82; ALINE ANDRADE
LISBOA,
***.063.639-**, JUL6A04,
FRMEV03852752024, 606-82;
ALL
IN NUTRI
-
INDUSTRIA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
31.667.285/0001-42,
JCS4D84,
FRMEV03971702024,
606-82;
ALINE
MARIA
VELKE,
***.930.841-**,
MLG1E44,
FRMEV03973252024, 606-82;
ALLAN VICENTE
CANSAN, ***.572.180-**,
ATP8A22,
FRMEV03966202024, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, ***.104.175-**, PJM8J52,
FRMEV03823832024, 606-82; ALMIR DE PADUA MALAQUIAS JUNIOR, ***.590.696-**,
OBK8H53, FRMEV03952732024, 606-82; ALISSON MONTEIRO GONCALVES, ***.468.843-
**, KGP8B88, FRMEV03951302024, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA .,
05.630.803/0003-05, BWV0542, FRMEV03969452024, 606-82; ALMIRANTE TAMAN DA R E
TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, BCE6B85, FRMEV03971862024, 606-82; ALMIR
LUIZ FERRARI,
***.068.461-**, PPP5H07, FRMEV03819412024, 606-82;
ALLE PRE
FABRICADOS
LTDA,
35.234.609/0001-00,
QJQ1C49,
FRMEV03820352024,
606-82;
ALIANCA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
15.558.263/0001-98,
MJE7863,
FRMEV03950402024, 606-82; ALISSON SILVA GONCALVES, ***.223.156-**, QJZ6G89,
FRMEV03933312024, 606-82; ALINE BRUNA DE OLIVEIRA SILVEIRA, ***.603.346-**,
HGJ7H46, FRMEV03929742024,
606-82; ALIANCA TURISMO E
TRANSPORTE LTDA,
82.554.775/0001-73, BDN7J95, FRMEV03940212024, 606-82; ALMERINDO XAVIER PIRES,
06.974.431/0001-35, SKC4H53, FRMEV03940092024, 606-82; ALIFFER DIAS, ***.264.959-
**, PVQ8B15, FRMEV03936092024, 606-82; ALL RUBBER COMERCIO DE BORRACHA E
EQUIPAMENTOS LTDA, 65.160.467/0001-44, RFK8I02, FRMEV03935462024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILLIAM
ANTONIO
DE
REZENDE,
***.021.266-**,
GPM2F76,
FRMEV02263762024, 606-82; WENDER OLIVEIRA MACHADO, ***.046.676-**, DTA0C99,
FRMEV02509872024, 606-82; WESLEY CAMILO DA FONSECA, ***.493.666-**, EWJ4J03,
FRMEV03365222024, 606-82;
WICKERT VIDROS
SA, 92.852.714/0001-46,
JAB3I97,
FRMEV02978022024,
606-82;
WILLIAM
MALACARNE,
***.573.690-**,
IJW0E90,
FRMEV03877232024, 606-82; WANDERSON SLAVIK CANDIL, ***.283.531-**, OBH1578,
FRMEV03844092024, 606-82; WESLEY JUNIOR SANTOS PEREIRA, ***.586.311-**, HBR3G02,
FRMEV03971432024, 606-82;
WILLIAM FARAON
RIBEIRO, ***.492.700-**,
IJZ1I03,
FRMEV03822832024, 606-82; WERCSLEY PINHEIRO DA SILVA, ***.437.735-**, CUN3H25,
FRMEV03808162024, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-
97, AWH3A31, FRMEV03833662024, 606-82; AWH8I98, FRMEV03804882024, 606-82;
WEVERSON BRUNO SILVEIRA E SILVA, ***.792.854-**, KIU8G22, FRMEV04062092024, 606-
82; WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA, ***.587.138-**, QSE1F99, FRMEV03837182024,
606-82; WANDERSON SILVA FERNANDES, ***.737.191-**, FTG3I63, FRMEV03827142024,
606-82; WIESER TRANSPORTES LTDA, 12.279.150/0001-65, RYT4A55, FRMEV03807622024,
606-82;
WENDER
GOULART
DA
SILVA,
04.029.417/0001-38,
MLQ3G99,
FRMEV03804142024,
606-82;
WEBSTER
MATIUSSO,
***.412.889-**,
QAU7A01,
FRMEV03814152024, 606-82; WESLEY VIEIRA BRITO 04768421903, 28.652.385/0001-90,
AWA9J25, FRMEV03965102024, 606-82; WELLINGTON COSTA DA SILVA, ***.130.564-**,
NME1088, FRMEV03857962024,
606-82; WELLINGTON
SILVA ALVES,
***.250.997-**,
CUA6G92, FRMEV03948762024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.914/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, BDC5B01,
FRMEV03657032024,
606-82;
AMAZONAS
LOCACOES
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
10.778.254/0001-99,
RCA0E00,
FRMEV03657292024,
606-82;
AMERICANOIL
DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0001-75, BDA9E21,
FRMEV03647402024, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, IQX4A97,
FRMEV03967492024,
606-82;
REB5B34,
FRMEV03804972024,
606-82;
AMILTON
GUIMARAES FILHO, ***.221.575-**, PKS0D28, FRMEV03813552024, 606-82; AMARO
JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, RYZ9A87, FRMEV03952532024, 606-82;
AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, QTL8J94, FRMEV03945392024, 606-82; QJC6A22,
FRMEV03943092024, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MKY9A30,
FRMEV03965482024,
606-82;
REA1F92,
FRMEV03964592024,
606-82;
AMILTON
GUILHERME MARIANO, ***.641.728-**, EGK7836, FRMEV03826022024, 606-82; AMB
PALETIZACAO,
ARMAZENAGEM
E
LOGISTICA
LTDA,
07.133.740/0001-45,
IZG9G50,
FRMEV03948312024, 606-82; AMORIM LOGISTICA LTDA, 20.079.670/0001-52, RNR5F31,
FRMEV03947572024, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-
05, RNY9B24, FRMEV03828822024, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
46.744.062/0001-09,
OGY6C27,
FRMEV03810982024,
606-82;
AMC
SPEED,
DOCUMENTACOES LTDA, 55.780.721/0001-53, FEJ4H81, FRMEV03813872024, 606-82;
AMAURY SOARES DA SILVA, ***.911.369-**, HRO3G53, FRMEV03932792024, 606-82;
AMAZONIA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
66.476.052/0001-47,
HDI1876,
FRMEV03959162024, 606-82;
AMBY SERVICE
LTDA, 11.916.389/0002-17,
OUM4H55,
FRMEV03962492024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.915/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
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