DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03974882024, 606-82; REB9G09, FRMEV03833742024, 606-82; AVN TRANSP O R T ES
LOGISTICA
E
ARMAZEM
GERAL
LTDA,
06.220.308/0001-29,
AWN6B13,
FRMEV03637992024, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67,
OKG2766, FRMEV03852292024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-
53, RYZ6C19, FRMEV03846142024, 606-82; RYF4B69, FRMEV03821112024, 606-82;
AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, MGS1466, FRMEV03820652024, 606-82;
AVICOLA FRAGNANI LTDA, 01.455.993/0001-59, RYA8G76, FRMEV03820682024, 606-82;
RDV9F82, FRMEV03940582024, 606-82; AUVIR JESUS DE LIMA, ***.665.941-**, QHQ1E78,
FRMEV03820502024,
606-82;
AUTOPORT
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
07.677.731/0001-15, QRI1A63, FRMEV03950162024, 606-82; AZEVEDO TRANSPO R T ES
LTDA,
39.821.425/0001-05,
QBF7C87,
FRMEV03813072024,
606-82;
RRX1D28,
FRMEV03816402024, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, QCG6008,
FRMEV03823372024, 606-82; AUTOS TRANSPORTES MAE RAINHA LTDA, 01.712.018/0001-
89, FFA5600, FRMEV03826632024, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
85.177.814/0001-59, RKY3C90,
FRMEV03933432024, 606-82;
AZUL ARGAMASSAS
E
CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0003-61, RYD4G36, FRMEV03931542024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
APARECIDO
VANDERLEI
DA
FONSECA,
***.558.538-**,
FKP5174,
FRMEV03898132024, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001-52, AOW 6 G 7 7 ,
FRMEV03879382024,
606-82;
ARACELLI
RIBEIRO,
***.781.678-**,
ANX6G67,
FRMEV03852022024, 606-82; ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDA, 00.820.570/0001-28,
GYX6I30, FRMEV03963492024, 606-82; ARIANE CATUREBA BIGAO, 07.006.157/0001-73,
TIU9E22,
FRMEV03952332024,
606-82;
AQUIRAZ TRANSPORTE
DO
BRASIL
LTDA,
17.882.973/0001-02, FIB5C91, FRMEV03972162024, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA, 19.917.700/0001-73,
EEE3A32, FRMEV03953992024,
606-82; ARI
HEMSING,
***.569.949-**, AXC3H87, FRMEV03956892024, 606-82; APARECIDO ALMEIDA DA SILVA,
***.095.371-**, JYB7E45, FRMEV03843322024, 606-82; JYB7E45, FRMEV03843242024, 606-
82; JYB7E45, FRMEV03841852024, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-
06, RLA5C82, FRMEV03816092024, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-
75, MLK5F09, FRMEV03969992024, 606-82; ARCANJO FARINA, ***.397.090-**, IZS7H19,
FRMEV03808232024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RAH3D90,
FRMEV03932522024, 606-82; AR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.212.323/0001-05,
RLK7I93, FRMEV03959182024, 606-82; ARAUJO TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
28.559.770/0001-98, PUO3E45, FRMEV03953882024, 606-82; APARECIDA KATIA FRONZA &
CIA LTDA, 20.858.737/0001-57, MJF5G75, FRMEV03931122024, 606-82; ARADIA CARDOSO
BAYER LTDA, 03.999.940/0001-24, SDR8F86, FRMEV03931792024, 606-82; SER6A92,
FRMEV03931822024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASTOR SEHN, ***.744.939-**, OLB2C74, FRMEV02770402024, 606-82; ARTHUR
RUAN CAMPIDELI REIS, ***.002.491-**, QCD0E59, FRMEV03645602024, 606-82; ASAVEL
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, RHJ5C94, FRMEV03663362024, 606-
82;
BCK2842,
FRMEV03952372024,
606-82; ASSIS
&
VENDRAMIN
TRANSPORTES
E
COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RYT4H96, FRMEV03853612024, 606-82; ASTUTI
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, SDP5D29, FRMEV03841492024, 606-
82; ARTMAF TRANSPORTES LTDA, 37.305.733/0001-44, SHC5C84, FRMEV03838192024,
606-82;
ARTHUR
E
SARA
TRANSPORTES
LTDA,
17.259.259/0001-54,
RYE2A68,
FRMEV03968272024, 606-82; ARRAZANTTY FITNESS LTDA, 00.275.963/0001-06, RYV0H11,
FRMEV03956332024, 606-82; ASIA RADAR COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
40.019.708/0001-09, JAO4H87, FRMEV03838672024, 606-82; ASSOCIACAO EVANGELIZAR E
PRECISO,
07.634.465/0001-43,
RHN8D20,
FRMEV03805172024,
606-82;
ARTPLAST
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
LTDA,
06.064.123/0001-72,
QHA2J84,
FRMEV03970002024,
606-82;
ARTENILO
MENIN,
***.301.479-**,
PRY9G25,
FRMEV03974132024, 606-82; AS TRANSPORTES LTDA, 04.081.307/0001-15, OBG3E58,
FRMEV03810962024, 606-82;
ARY JOAO
CAMPOS, 81.815.847/0001-26,
RYL0C04,
FRMEV03817662024, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, TBT7D23,
FRMEV03941882024,
606-82;
ARTICO
LOG
LTDA,
48.831.100/0001-96,
FON4A03,
FRMEV03837952024, 606-82; ARTHUR EMANUEL PIMENTEL DE OLIVEIRA, ***.052.074-**,
RGV8C67, FRMEV03960932024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43,
FOT2256, FRMEV03960922024, 606-82; ASSIS HILARIO, ***.762.949-**, MEG9362,
FRMEV03942252024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRADE
GUTIERREZ
ENGENHARIA
S/A,
17.262.213/0024-80,
FLG5860,
FRMEV03847332024,
606-82;
GHS4J16,
FRMEV03841392024,
606-82;
BYQ6560,
FRMEV03849682024,
606-82;
FJO4249,
FRMEV03845222024,
606-82;
FLG5860,
FRMEV03817062024,
606-82;
FLG5860,
FRMEV03816182024,
606-82;
FOE7320,
FRMEV03815462024,
606-82;
BYQ6560,
FRMEV03810532024,
606-82;
FOE7320,
FRMEV03828002024, 606-82; BMA7140, FRMEV03937632024, 606-82; ANDRE GOTZINGER,
***.658.389-**, LWY3C35, FRMEV03971122024, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA
TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, RRZ4D61, FRMEV03959912024, 606-82; ANDRE
APARECIDO DE
OLIVEIRA, ***.337.026-**,
DTE1H29, FRMEV03963482024,
606-82;
ANDERSON VITOR DE ABREU, ***.529.286-**, GTK2J96, FRMEV03957382024, 606-82;
ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, RAX2C05, FRMEV03958452024, 606-
82; QCS1H13,
FRMEV03825802024, 606-82; ANDRE
& REMO
TRANSPORTES LTDA,
19.881.245/0001-01, MLQ4147, FRMEV03945842024, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA
SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26, BDK6A66, FRMEV03934062024, 606-82; ANDERSON
SCHOENAU CARDOSO & CIA LTDA, 06.027.929/0001-90, SXK8I80, FRMEV03960582024, 606-
82;
ANDERSON
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
22.941.518/0001-62,
TAO5E87,
FRMEV03942492024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ACS TRANSPORTES COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 18.961.769/0001-31,
RWE4B66, FRMEV03653992024, 606-82; ADAIR VICENTE, ***.290.699-**, MHS5J03,
FRMEV03638772024,
606-82;
ACOFERRO
COMERCIO
DE
FERRO
E
ACO
LTDA,
13.048.607/0001-93, ACX5F65, FRMEV03847672024, 606-82; ADALIR MORES E CIA .
LTDA,
07.839.273/0001-73,
RQP4D72,
FRMEV03846272024,
606-82;
RQP4D72,
FRMEV03957002024, 606-82; RQP4D72, FRMEV03825672024, 606-82; ADAIR LEOCADIO
JUNIOR,
16.814.067/0001-08,
OQS5B11,
FRMEV03849882024,
606-82;
ACIOMAR
ALFREDO DE SOUZA, ***.334.009-**, MLR6972, FRMEV03952232024, 606-82; ACRM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.845.874/0001-79, IGB8E28, FRMEV03835192024,
606-82; ACR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.400.018/0001-86,
SHS3B07,
FRMEV03820912024,
606-82;
ADAIR
ANTONIO
PARISOTTO
SCOPEL,
***.316.030-**, IHC2510, FRMEV03819382024, 606-82; ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS
LTDA, 00.827.591/0001-75, FKZ8D42, FRMEV03806912024, 606-82; ACRISIO FELISBERTO
DA
SILVA, ***.857.039-**,
SXE6I79, FRMEV03938922024,
606-82; ADAILTON
JOSE
SOARES SILVA TRANSPORTES, 23.907.919/0001-69, GBV6B42, FRMEV03942212024, 606-
82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV03937102024, 606-
82;
ACOTEL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
22.719.686/0006-12,
QXX6F27,
FRMEV03807252024, 606-82; ADEMIR BARBOSA CAVALHEIRO, ***.810.010-**, MC J7E26,
FRMEV03832942024, 606-82; ADAILTON DE SOUZA DE CERQUEIRA, ***.576.365-**,
EMU4I96, FRMEV03823362024, 606-82; ACL CARGO TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA ,
17.657.450/0001-54, BZB2013, FRMEV03949342024, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA,
07.881.225/0001-43, PQW3I67, FRMEV03820772024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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