DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 44, DE 22 DE MAIO DE 2025
23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E
PROCURADOR DO TRABALHO
O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 23º Concurso
Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, observado o que
dispõem os artigos 78, 79, 80, 81 e 128 da Resolução CSMPT nº 215/2023, CONVOCA o(a)s
seguintes candidato(a)s, cujas inscrições definitivas foram deferidas, para as provas orais,
para os exames médicos e, se for o caso, para a análise pela Equipe para Promoção da
Diversidade Étnico-Racial a serem realizados nas datas e horários a seguir indicados na
sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, localizada no SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A,
Auditório (2º andar) - Brasília/DF:
1º GRUPO
Data: 1° de julho de 2025 - terça-feira
Horário: 14h (provas orais)
Data: 2 de julho de 2025 - quarta-feira
Horário: 8h30 (exames médicos e análise pela Equipe para Promoção da
Diversidade Étnico-Racial)
.Ordem
.Nome do(a) candidato(a)
.Inscrição
.01
.Ana Carolina Rodrigues Parreira
.23-0300-00106-6
.02
.Beatriz Martins da Costa Diniz
.23-1500-00010-0
.03
.Camila Batista de Mendonça
.23-1700-00007-3
.04
.Raíssa de Oliveira Murta
.23-1000-00065-8
2º GRUPO
Data: 2 de julho de 2025 - quarta-feira
Horários: 8h30 (provas orais) e 14h (exames médicos)
.Ordem
.Nome do(a) candidato(a)
.Inscrição
.01
.Carolina Carneiro de Abreu
.23-1000-00053-4
.02
.Fabíola Andrade Vieira Moreira
.23-0700-00005-9
.03
.Filipe Cordeiro Kinsky
.23-0300-00220-8
.04
.Frederico Guimarães Silva
.23-2300-00008-2
3º GRUPO
Data: 2 de julho de 2025 - quarta-feira
Horário: 14h (provas orais)
Data: 3 de julho de 2025 - quinta-feira
Horário: 8h30 (exames médicos)
.Ordem
.Nome do(a) candidato(a)
.Inscrição
.01
.Jamylle Amaral Ferreira Santos
.23-0500-00070-5
.02
.Julie Lira Perraud
.23-0700-00007-5
.03
.Kiane Cavalcante da Silva Bittencourt
.23-2400-00001-7
.04
.Leandro da Silva Monteiro
.23-1900-00017-4
4º GRUPO
Data: 3 de julho de 2025 - quinta-feira
Horários: 8h30 (provas orais) e 14h (exames médicos)
.Ordem
.Nome do(a) candidato(a)
Inscrição
.01
.Luise Brandalise Rossi
.23-1000-00016-0
.02
.Luiz Gustavo Parfieniuk Neves
.23-0900-00035-4
.03
.Marcia Tafarel
.23-2300-00049-0
.04
.Marcos Antonio Reolon
.23-0400-00063-0
5º GRUPO
Data: 3 de julho de 2025 - quinta-feira
Horário: 14h (provas orais)
Data: 4 de julho de 2025 - sexta-feira
Horário: 8h30 (exames médicos)
.Ordem
.Nome do(a) candidato(a)
.Inscrição
.01
.Patrícia do Nascimento Delgado
.23-1000-00062-3
.02
.Rafael Guimarães Abras Oliveira
.23-0300-00057-4
.03
.Silvia Lavall Palaoro
.23-1200-00045-7
.04
.Tâmara Carla dos Santos Lima
.23-0900-00018-4
A realização das provas orais, dos exames médicos e da análise pela Equipe
para Promoção da Diversidade Étnico-Racial
somente será autorizada àquele(a)s
candidato(a)s que se apresentarem nos horários, datas e local especificados neste Edital.
O(A)s candidato(a)s apenas poderão assistir às provas orais posteriormente à sua arguição.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade 25/2025 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral,
CNPJ. 26.989.715/0055-03 e o instituto: Instituto de Certificação e Formação de
Mediadores Lusófonos - ICFML - para capacitação na certificação internacional, NIPC: ***
050***. Processo nº 20.02.0001.0002927/2025-20. Objeto: contratação do Instituto de
Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos - ICFML, entidade acreditada pelo IMI -
International Mediation Institute, certificada pelo CIArb Chartered Institute of Arbitrators
(UK), com objetivo de promover a realização de segunda prova vídeo para 03 membros(as)
e 02 servidores(as) que não alcançaram a nota mínima para aprovação na primeira
avaliação realizada em setembro de 2024, a fim de que tenham nova oportunidade de
obter a certificação N1 ICFML. A nova prova ocorrerá em 26 de Junho de 2025, das 08h às
13h e 05 de julho de 2025 das 08h às 12h, na modalidade telepresencial. Base Legal: Art.
74, inciso III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/21. Elemento de despesa: 3.3.90.39 - 48 -
serviço de seleção e treinamento - Valor Unitário: R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e
cinquenta reais). Valor Total da Inexigibilidade: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e
cinquenta reais). Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 21/05/2025. TERESA
CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 22/05/2025. GLÁUCIO
ARAÚJO DE OLIVEIRA - Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 15/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada:
PCL CARNEIRO SERVIÇOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.582.279/0001-09. Objeto: remanejar o quantitativo de 10
(dez) lavagens de veículos mistos (completa geral) do item 4 para o item 3, com fulcro na
alínea "a", inciso I do art. 65 da Lei n° 8.666/1993, conforme a tabela demonstrativa à
Cláusula Segunda - Do Valor, do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022, sem
alteração no valor total estimado do contrato. Valor total de R$ 38.354,47. Nota de
Empenho Estimativo 2025NE000065, de 10/01/2025. Data da assinatura: 21/05/2025.
Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Polliana
Cristina Lima Carneiro.
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: STARK SOLUCÕES INTEGRADAS LTDA. CNPJ: 46.209.139/0001-40.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da decisão dessa administração em aplicar as penalidades de
advertência e multa moratória no valor de R$ 11.615,28 (onze mil seiscentos e quinze reais
e vinte e oito centavos), com fulcro no subitem 18.2.2 do Item 18 do Termo de Referência
em conformidade com a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 48/2023, em razão de
atraso na entrega dos itens 04 e 12 (calça tática e patches), conforme a instrução do PGEA
20.02.0001.0002927/2024-23,
cujos autos
encontram-se
com
vista franqueada aos
interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT.
Com
efeito, oportuniza-se
a
apresentação
dos argumentos
de
recurso
administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f",
da Lei 8.666/93.
O recurso administrativo deverá ser interposto exclusivamente mediante
peticionamento no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do
MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do
e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8968.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partícipes: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, Sindicato Nacional dos Servidores
do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola
Superior do Ministério Público da União - SINDMPU Seccional Minas Gerais e o Sindicato
Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do
Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União - SIDMPU Nacional.
Objeto: tratar, no interesse da categoria profissional, de assuntos relacionados aos direitos
e deveres dos servidores públicos vinculados à PRT-3, visando soluções mais rápidas e
efetivas em relação aos trâmites convencionais, conforme cláusulas e condições
especificadas no Termo. O Termo não envolve transferência de recursos financeiros ou
materiais. Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-Chefe MPT-MG, Wagner
Rodrigues Gonçalves - Diretor Executivo da Seccional Minas Gerais, Renato Cantoni -
Diretor Executivo Nacional. Assinatura: 22/05/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Oitavo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 27/2022,
pactuado o objeto de serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem,
recepcionista e telefonista, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, para
a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, incluindo a Sede, Anexo e PTM de
Caruaru/PE, com a empresa SERCOSERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, CNPJ
08.717.223/0001-86.
Processo:
20.02.0600.0001250/2022-45.
Objeto
do
Termo:
Repactuação para alteração do valor do Contrato nº 27/2022, nos termos da Cláusula 17,
com fundamento nos fatos geradores: CCT 2025/2025, PE000113/2025, e reajuste de
passagem de ônibus (Recife/PE, Resolução nº 006/2024, e Caruaru/PE, Decreto nº
069/2023). Novo Valor: R$ 512.752,68 (quinhentos e doze mil, setecentos e cinquenta e
dois reais e sessenta e oito centavos). Assinam: pela contratante, Exma. ANA CAROLINA
LIMA VIEIRA - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Sr. Ademar Corrêa
de Moraes, Sócio-Proprietário, em 20/05/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região e Fundação Educacional Regional Jaraguaense; Fundamento Legal:
Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de 09/10/2024; Assinam:
Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Cleiton Vaz, Reitor: Termo de Convênio; PGEA
20.02.1200.0000914/2019-29; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida
cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 20/05/2025.
Piero Rosa Menegazzi Procurador-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº DO PROCESSO/ESPÉCIE: PGEA 20.02.2000.0000125/2025-02 / Segundo Termo Aditivo ao
contrato nº 03/2015. OBJETO: Prorrogação do contrato Original por 60 meses. LOCATÁRIA:
M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. LOCADORA: Muniz Imobiliária.
ASSINAM: MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE, pela locatária e JOSIVAL MUNIZ,
pela locadora. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo
de Convênio
n. 01.2025;
PGEA 20.02.2300.0000311/2025-83.
Acordantes:
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Faculdade Montes Claros LTDA. Objeto:
programa de estágio. Data e assinatura: 22/05/2025. Vigência: 5 anos. Signatários: Dr.
Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe da PRT 23ª Região e Linnecker Henrique
Sousa Batista, Representante Legal.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.824/2023
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
CLINICA PROVIDA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo destina-se a alterar o
REPRESENTANTE LEGAL. Data de Assinatura: 21/05/2025. Assinatura: pelo Credenciante
Herbert Dutra da Silva e pela Credenciada Adevany Ferreira do Couto Processo nº
1.36.000.000054/2023-61.
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